Ouvidoria

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Telefones: (61) 2034-5598 / (61)2034-5777

Atendimento presencial: Agendamento pelos telefones (61) 2034-5598 / (61)2034-5777 - Setor de Grandes Áreas Norte, 906 Módulo F, Bloco A, Edifício Celso Furtado, Salas P08 à P10, CEP: 70790-060, Brasília/DF

Correspondências: A/C Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional - Serviço de Protocolo do Ministério do Desenvolvimento Regional - Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala T-50, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70067-901 – Brasília/DF 

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h

Outras Informações:

• Saiba mais sobre a atuação da Ouvidoria-Geral
• Publicações da Ouvidoria-Geral
• Relatório Anual Ouvidoria 2021

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Normas vigentes para o tratamento das manifestações de ouvidoria no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional:

• Portaria nº 948, de 8 de abril de 2020 - Estabelece o funcionamento da Ouvidoria-Geral e define os procedimentos a serem aplicados às manifestações de ouvidoria e aos pedidos de acesso à informação recebidos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. 
• Portaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021 - Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
• Portaria nº 1.590, de 3 de agosto de 2021 - Institui o Comitê das Ouvidorias no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• Portaria nº 2460, de 30 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• Portaria nº 2.860, de 17 de novembro de 2021 - Institui o fluxo de disponibilização e atualização das informações em transparência ativa no sítio do Ministério do Desenvolvimento Regional, define responsabilidades e periodicidades.
• Portaria nº 32, de 5 de janeiro de 2022 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.