Programa REFROTA

Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano
Publicado em 26/07/2019 15h25 Atualizado em 02/12/2020 17h44

O programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano – REFROTA tem como objetivo ampliar a eficiência dos prestadores de serviço de mobilidade urbana e com isso melhorar a qualidade de vida da população por meio da aquisição de ônibus.

A linha de financiamento é disponibilizada com recursos provenientes do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n° 27/2017.

O procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito no Programa REFROTA é estabelecido pela Instrução Normativa n° 7, de 13 de janeiro de 2017. O modelo de carta-consulta é apresentado no Anexo II da Instrução Normativa nº 7/2017. Clique aqui para baixar o arquivo em versão editável.

Quem pode acessar

São mutuários deste programa as concessionárias ou permissionárias e as empresas participantes de consórcios que detenham concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano e as sociedades de propósitos específicos – SPEs.

Orientações para inscrição de propostas

O Programa REFROTA está disponível de forma contínua para o cadastramento de propostas.

O processo de seleção é composto das seguintes etapas:

I. O proponente ao crédito escolhe um Agente Financeiro, previamente habilitado pelo Agente Operador do FGTS;

II. O proponente ao crédito encaminha ao Agente Financeiro de sua escolha os seguintes documentos:

     a) Carta-Consulta, conforme modelo estabelecido no Anexo II da Instrução Normativa nº7/2017.

     b) Documentos solicitados pelo Agente Financeiro para a realização da análise da operação.

III. O Agente Financeiro realiza análise de enquadramento da proposta e encaminha ao Gestor da Aplicação (Ministério do Desenvolvimento Regional) a manifestação conclusiva quanto ao aceite da operação de crédito.

IV. O Gestor da Aplicação publica a seleção da proposta no Diário Oficial da União, com base na manifestação conclusiva do Agente Financeiro.

Condições de financiamento

 
A tabela abaixo apresenta as condições de linha de financiamento do Programa Pró-Transporte:
Contrapartida mínima: 5% do valor do investimento
Prazo de carência: Até 48 meses
Prazo de amortização: Até 20 anos
Taxa de juros: 6% ao ano
Taxa diferencial de juros: Até 2%
Taxa de risco de crédito: Até 1%

Para mais orientações entre em contato pelo e-mail: mobilidade.urbana@mdr.gov.br