Casa Verde e Amarela

O Programa Casa Verde e Amarela

Uma política pública que combatesse o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilitasse o acesso da população à moradia digna. Baseado nessas premissas, o Governo Federal lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Além da produção de moradias subsidiadas ou financiadas, o programa trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.

O Casa Verde e Amarela garantiu as menores taxas de juros da história para o crédito imobiliário: até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões, ampliando e facilitando o acesso à moradia.

Essas e outras reformulações da política pública habitacional possibilitaram ao Governo Federal entregar mais de 1,25 milhão de moradias em todas as regiões do País entre 2019 e 2022 – uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.

Outra prioridade do Governo Federal foi retomar as obras habitacionais que estavam paralisadas. Desde 2019, foram cerca de 130 mil moradias.

Regularização Fundiária E Melhoria Habitacional

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra das ações do Casa Verde e Amarela, foi criado para enfrentar um problema histórico no País. O objetivo é dar a famílias de baixa renda brasileira o título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.

A iniciativa do Governo Federal também busca reformar e/ou ampliar imóveis, enfrentando problemas como deterioração, falta de estrutura (como banheiro, cobertura ou piso), instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outras adversidades.

Em uma primeira etapa, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai apoiar a regularização de cerca de 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados do Brasil. Foram selecionadas, por meio de edital, 245 propostas de 156 cidades do País. 

Locação Social

Outra modalidade idealizada pelo Programa Casa Verde e Amarela é a locação social. A iniciativa visa enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional: o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.

Programa Parcerias

A modalidade de financiamento Parcerias busca somar forças com os governos estaduais e municipais para facilitar o acesso à casa própria pelas famílias de baixa renda. A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.

Protótipos de Habitação de Interesse Social

O MDR está realizando processo seletivo destinado à implementação de novos pilotos de habitação de interesse social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Os pilotos consistem em empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2 mil.

Programa Pró-Moradia

O Programa Pró-Moradia apoia estados e municípios na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.

Desde 2020, eram permitidas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. A partir de 2021, são aceitos também projetos de Produção de Conjuntos Habitacionais.

As propostas devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

Depoimentos de beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela

Desde 2019, cerca de 5 milhões de brasileiros realizaram o sonho da casa própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela. 

Governo Federal entrega 500 moradias a famílias de baixa renda de Coronel Fabriciano (MG)

Governo Federal entrega 500 moradias a famílias de baixa renda de Coronel Fabriciano (MG)

Residencial Buritis recebeu R$ 37,5 milhões em investimentos federais e vai beneficiar cerca de 2 mil pessoas com a casa própria

Em Osasco (SP), Governo Federal entrega 140 apartamentos a famílias de baixa renda

Em Osasco (SP), Governo Federal entrega 140 apartamentos a famílias de baixa renda

Residencial Recanto das Rosas, que recebeu R$ 12,7 milhões em investimentos, vai beneficiar cerca de 500 pessoas

Marcas e selos do Programa

O manual de identidade visual do Programa Casa Verde e Amarela é um material de consulta para a aplicação correta de marcas e selos do Governo Federal em banners, folders, cartazes, placas, entre outros. O uso correto dessas marcas ajuda os cidadãos a terem acesso às informações e aos seus direitos sociais.

Manual para produção de fundos de palco do Programa Casa Verde e Amarela

A produção de fundos de palco para eventos de entrega de empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela devem seguir determinados padrões, de acordo com o manual.

Portaria de Requisitos 

Portaria n° 959, de 18 de maio de 2021 - Requisitos para aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas 
Programa Casa Verde e Amarela