Resoluções
Publicado em
19/04/2021 17h51
Atualizado em
23/01/2025 15h55
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Observação: No site antigo mantemos o histórico de resoluções, atas e demais documentos da Camex.
| Título | Descrição |
|---|---|
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 210, DE 28 DE MAIO DE 2021 | Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 209, DE 28 DE MAIO DE 2021 | Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 207, DE 28 DE MAIO DE 2021 | Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 | Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 | Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 | Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. |
| RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021 | |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China. |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a apreciação dos recursos administrativos em face das Resoluções Gecex nº 8, de 7 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 200, DE 11 DE MAIO DE 2021 | Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 73, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2020. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o Japão. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021 | Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2021 | Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021 | Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 | Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021 | Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (*) | Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021 | Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021 | Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 187, DE 15 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 | Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 | Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 | Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 | Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*) | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido. |