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["ANEXO II - Programa de Liberação Comercial"]
["Apêndice 3.6"]
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["Desgravação com dois ou mais cronogramas aplicáveis a cada item ou outras condições de negociação  "]
[]
["Preferências outorgadas pela República do Equador à República Federativa do Brasil"]
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["NALADI/SH 96","Descrição NALADI/SH 96","Observações","Cronograma","Notas","x"]
["01011990","Outros","De pólo","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
["01011990","Outros","Exceto: de pólo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
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["01041090","Outros","Exceto: reprodutores de raça pura e capões","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
["01041090","Outros","Reprodutores de raça pura e capões"," A22",null,{"$error":"#REF!"}]
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["02011000","Carcaças e meias-carcaças",null,"C19","Quota 7,5 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02012000 e 02013000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02011000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["02012000","Outras peças não desossadas",null,"C19","Quota 7,5 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02011000 e 02013000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02012000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["02013000","Desossadas",null,"C19","Quota 7,5 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02011000 e 02012000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02013000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["02021000","Carcaças e meias-carcaças",null,"C19","Quota 15 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02022000 e 02023000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02021000 é 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["02022000","Outras peças não desossadas",null,"C19","Quota 15 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02021000 e 02023000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02022000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["02023000","Desossadas",null,"C19","Quota 15 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02021000 e 02022000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02023000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["02031100","Carcaças e meias-carcaças",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que corresponda.",{"$error":"#REF!"}]
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["02031200","Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02031910","Toucinho entremeado",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02031990","Outras",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02032100","Carcaças e meias-carcaças",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02032200","Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02032910","Toucinho entremeado",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02032990","Outras",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"C19","Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02062100, 02062200, 02062910, 02062990. A preferência inicial dentro da quota para o item 02061000 é 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["02062100","Línguas",null,"C19","Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02061000, 02062200, 02062910, 02062990,. A preferência inicial dentro da quota para o item 02062100 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["02062200","Fígados",null,"C19","Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02061000, 02062100, 02062910, 02062990. A preferência inicial dentro da quota para o item 02062200 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%.",{"$error":"#REF!"}]
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["02062910","Rabos",null,"C19","Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02061000, 02062100, 02062200, 02062990,. A preferência inicial dentro da quota para o item 02062910 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%.",{"$error":"#REF!"}]
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["02062990","Outras",null,"C19","Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02061000, 02062100, 02062200, 02062910,. A preferência inicial dentro da quota para o item 02062990 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%.",{"$error":"#REF!"}]
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["02101100","Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02101200","Barrigas e peitos, entremeados, e seus pedaços",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02101900","Outras",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"C19","Quota 5 toneladas métricas anuais com uma preferência inicial dentro da quota de 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04011000","Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04012000, 04013010 e 04013020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04011000 é de 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04012000","Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6%",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04011000, 04013010 e 04013020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04012000 é de 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["04013010","Leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04011000, 04012000 e 04013020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04013010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04013020","Creme de leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04011000, 04012000 e 04013010. A preferência inicial dentro da quota para o item 04013020 é de 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04021000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04022110","Leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04022110 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04022120","Creme de leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04022120 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04022910","Leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022920, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04022910 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04022920","Creme de leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04022920 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04029110","Leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04029110 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04029120","Creme de leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04029120 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04029910","Leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04029910 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04029920","Creme de leite",null,"C20","Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120 e 04029910. A preferência inicial dentro da quota para o item 04029920 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04031010","Não aromatizado nem adicionado de frutas nem cacau",null,"C20","Quota 37,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04031090, 04039010 e 04039090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04031010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%",{"$error":"#REF!"}]
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["04031090","Outros",null,"C20","Quota 37,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04031010, 04039010 e 04039090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04031090 é 0% e aplica-se o programa de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%",{"$error":"#REF!"}]
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["04039010","Não aromatizado nem adicionado de frutas nem cacau",null,"C20","Quota 37,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04031010, 040391090 e 04039090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04039010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["04039090","Outros",null,"C20","Quota 37,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04031010, 040391090 e 04039010. A preferência inicial dentro da quota para o item 04039090 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado.  Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%",{"$error":"#REF!"}]
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["04041010","Não concentrado, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes",null,"C20","Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04041020, 04049010 e 04049020. A preferência inicial para o item 04041010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04041020","Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes",null,"C20","Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04041010, 04049010 e 04049020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04041020 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04049010","Não concentrados, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes",null,"C20","Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04041010, 04041020 e 04049020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04049010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04049020","Concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes",null,"C20","Quota 22,5  toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04041010, 04041020 e 04049010. A preferência inicial dentro da quota para o item 04049020 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04051000","Manteiga",null,"C20","Quota 15 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04052000, 04059010 e 04059090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04051000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04052000","Pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite",null,"C20","Quota 15 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04051000, 04059010 e 04059090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04052000 é 20% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 20%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04059010","Óleo butírico de manteiga (\"butter oil\")",null,"C20","Quota 15 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04051000, 04052000 e 04059090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04059010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04059090","Outras",null,"C20","Quota 15 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04051000, 04052000 e 04059010. A preferência inicial dentro da quota para o item 04059090 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04061010","Requeijão",null,"C20","Quota 12,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061090, 04062000, 04063000, 04064000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04061010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%",{"$error":"#REF!"}]
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["04061090","Outros",null,"C20","Quota 12,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04062000, 04063000, 04064000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04061090 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%",{"$error":"#REF!"}]
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["04062000","Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo",null,"C20","Quota 12,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04061090, 04063000, 04064000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04062000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.",{"$error":"#REF!"}]
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["04063000","Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó",null,"C20","Quota 12,5  toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04061090, 04062000, 04064000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04063000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
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["04064000","Queijos de pasta mofada (azul*)",null,"C20","Quota 12,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04061090, 04062000, 04063000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04064000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["04069000","Outros queijos",null,"C20","Quota 12,5  toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04061090, 04062000, 04063000 e 04064000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04069000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["05040011","Estômagos",null,"C20","15% até 31/12/2009. A partir de 1/01/2010 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["05040090","Outros","Exceto: tripas e estômagos","C20","15% até 31/12/2009. A partir de 1/01/2010 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["05040090","Outros","Tripas e estômagos","C20",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["07019000","Outras",null,"C20","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["07031010","Cebolas",null,"C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["07032000","Alhos",null,"C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["07081000","Ervilhas (Pisum sativum)",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["07102200","Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)",null,"C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["07122000","Cebolas",null,"C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["07129011","Alhos",null,"C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["07129019","Outros","Exceto: batatas","C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["07129019","Outros","Batatas","C19",null,{"$error":"#REF!"}]
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["07133190","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["07133290","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["07133390","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["07133990","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["07141000","Raízes de mandioca","Congeladas ou refrigeradas","B10b",null,{"$error":"#REF!"}]
["07141000","Raízes de mandioca","Exceto: congeladas ou refrigeradas","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
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["07142000","Batatas-doces","Congeladas ou refrigeradas","B10b",null,{"$error":"#REF!"}]
["07142000","Batatas-doces","Exceto: congeladas ou refrigeradas","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
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["07149000","Outros","Congeladas ou refrigeradas","B10b",null,{"$error":"#REF!"}]
["07149000","Outros","Exceto: congeladas ou refrigeradas","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["08053000","Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia)",null,"C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["08119000","Outras","Outros, sem adição de açúcar nem de outro edulcorante, exceto: cerejas (incluído o \"capulí\" (Prunus capuli) mas excluídas as cerejas ácidas; ameixas; damascos; maçãs; pêras.                                      Com adição de edulcorantes diferentes do açúcar","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["08119000","Outras","Melões sem adição de açúcar ou de outro edulcorante","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["08119000","Outras","Outros","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},3]
["10059020","Em grão",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["11029020","De cevada",null,"C19","50% até 31/12/2013. A partir de 1/01/2014 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["11031300","De milho",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["11032940","De milho",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["11041910","De milho",null,"C20","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["11063000","Dos produtos do Capítulo 8","De bananas","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["11063000","Dos produtos do Capítulo 8","Exceto: de bananas","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["12010090","Outras",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["12022000","Descascados, mesmo triturados",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["12122010","Das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes","Congeladas","A20","30% até 31/12/2004. A partir de 1/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["12122010","Das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes","Exceto: congeladas","A20",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["12122090","Outras","Congeladas","A20","30% até 31/12/2004. A partir de 1/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["12122090","Outras","Exceto: congeladas","A20",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["15020010","Sebo bovino","Em bruto; fundidos, incluídos os \"premiers jus\"","C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["15020010","Sebo bovino","Exceto: em bruto; fundidos, incluídos os \"premiers jus\"","C19",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["15071000","Óleo em bruto, mesmo degomado",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["15081000","Óleo em bruto",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["15111000","Óleo em bruto",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["15121110","De girassol",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["15122100","Óleo em bruto, mesmo desprovido de \"gossypol\"",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["15132110","De \"palmiste\" (de amêndoas de palmeiras, exceto de babaçu)",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["15152100","Óleo em bruto",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["15153010","Óleo em bruto",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["15180000","Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.","Gorduras e óleos e respectivas frações, cozidos ou oxidados, exceto de linho (de linhaça) e de oiticica; gorduras e óleos e respectivas frações, \"estandolizados\", exceto de colza e de linho (de linhaça); gorduras e óleos e respectivas frações, desidratados ou modificados por qualquer outro processo, de rícino","C20","40% até 31/12/2012. A partir de 1/01/2013 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["15180000","Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.","Exceto: gorduras e óleos e respectivas frações, cozidos ou oxidados, exceto de linho (de linhaça) e de oiticica; gorduras e óleos e respectivas frações, \"estandolizados\", exceto de colza e de linho (de linhaça); gorduras e óleos e respectivas frações, desidratados ou modificados por qualquer outro processo, de rícino","C20",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["15211000","Ceras vegetais","De \"candelilla\"","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["15211000","Ceras vegetais","De carnaúba","B10.d"]
["15211000","Ceras vegetais","Exceto: \"candelilla\" e carnaúba","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["16010000","Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.",null,"C19","Quota 5 toneladas métricas anuais, com uma preferência inicial dentro da quota de 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C19","Quota 5 toneladas métricas anuais, em conjunto com o item 16025000. A preferência inicial dentro da quota para o item 16021000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["16022000","De fígados de quaisquer animais","De bovinos ou de ovinos","C20","15% até 31/12/2009. A partir de 1/01/2010 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["16022000","De fígados de quaisquer animais","Exceto: de bovinos ou de ovinos","C20",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C19","O cronograma de liberalização aplica-se somente a uma quota de 5 toneladas métricas anuais, em conjunto com o item 16021000. A preferência inicial dentro da quota para o item 16025000 é 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["17049010","Chocolate branco",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["18061000","Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["18062010","Chocolate",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["18063290","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["19011090","Outros","Farinha láctea","C20 ","10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["19011090","Outros","Exceto: farinha láctea","C20 ",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["19019090","Outros","Farinha láctea","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["19019090","Outros","Exceto: farinha láctea","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["19053000","Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; \"waffles\" e \"wafers\"",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20012000","Cebolas",null,"C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20029000","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20041000","Batatas",null,"C20","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20054000","Ervilhas (Pisum sativum)",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20055100","Feijão em grão",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20055900","Outros",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20060039","Outras","Aspargos congelados","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
["20060039","Outras","Outros produtos hortícolas congelados, exceto batatas, ervilhas (Pisum sativum), espinafres, beterrabas e milho doce (Zea mays var. saccharata)","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["20060039","Outras","Milho doce (Zea mays var. saccharata) não congelado","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["20060039","Outras","Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), não congelados","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["20060039","Outras","Aspargos e azeitonas não congelados","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
["20060039","Outras","Outros produtos hortícolas, não congelados, exceto alcachofras","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["20060039","Outras","Outros","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},7]
["20079110","Doces, geléias e \"marmelades\"",null,"C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20079910","Doces, geléias e \"marmelades\"",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20081100","Amendoins","Manteiga de amendoim","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["20081100","Amendoins","Exceto: manteiga de amendoim","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["20082010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20082090","Outros","Exceto: com álcool ","C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["20082090","Outros","Com álcool","C19",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["20083090","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20084090","Outras","Exceto: com álcool","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["20084090","Outras","Com álcool","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["20087010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20087090","Outros","Exceto: com álcool ","C19 ","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["20087090","Outros","Com álcool","C19 ",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["20088010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"C19","30% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20088090","Outros",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["20089900","Outros","Mamões e mangas em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope","B10.a"]
["20089900","Outros","Outros, exceto: sapota (\"mamey\") em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope; frutos com álcool; gengibre","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["20089900","Outros","Outros","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["20094000","Suco de abacaxi (ananás)",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["21032090","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["21039090","Outros",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["21069040","Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas","Preparações compostas para bebidas em recipientes, contendo, em peso, mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco, não alcoólicas ou de grau alcoólico não superior a 0.5% vol","C20","O Equador outorga preferência fixa de 40%. O Programa de Liberalização Comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem.",{"$error":"#REF!"}]
["21069040","Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas","Exceto: os concentrados à base de extratos vegetais da posição 1302 e preparações de grau alcoólico superior a 0,5%","C20","O Equador outorga preferência fixa de 20%. O Programa de Liberalização Comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem.",{"$error":"#REF!"}]
["21069040","Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas","Outros","C20","O Programa de Liberalização Comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},3]
["21069090","Outros",null,"C20","Ponto Inicial de Desgravação: 20%. O Programa de Liberalização Comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["22042930","Mosto de uva cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool","Exceto: mistelas","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["22042930","Mosto de uva cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool","Mistelas","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
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["23040000","Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em \"pellets\", da extração do óleo de soja.",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["23061000","De algodão",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["23063000","De girassol",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["23067000","De germe de milho",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["23069000","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["24011010","Fumo (tabaco) negro",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["24011020","Fumo (tabaco) \"rubio\"",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["24012010","Fumo (tabaco) negro",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["24012020","Fumo (tabaco) \"rubio\"",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["24013000","Desperdícios de fumo (tabaco)",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["24021000","Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco)",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["24022000","Cigarros contendo fumo (tabaco)",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["24031000","Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco), em qualquer proporção",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28092010","Ácido fosfórico (ácido ortofosfórico)",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28111100","Fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28112210","Gel de sílicas",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28112290","Outros",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28131000","Dissulfeto de carbono",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28139000","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28151100","Sólido",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28151200","Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28152000","Hidróxido de potássio (potassa cáustica)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28170010","Óxido de zinco (branco de zinco)",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28181000","Corindo artificial, quimicamente definido ou não",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28182000","Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28183000","Hidróxido de alumínio",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28199030","Trióxido de dicromo (sesquióxido de cromo ou óxido verde)",null,"E2","25% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28199090","Outros",null,"E2","25% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28255000","Óxidos e hidróxidos de cobre",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28259000","Outros",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28261200","De alumínio",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28261900","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28273300","De ferro",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28273600","De zinco",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28274100","De cobre",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28276010","De sódio",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28276020","De potássio",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28289011","De sódio",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28321000","Sulfitos de sódio",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28331100","Sulfato dissódico",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28332200","De alumínio",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28332300","De cromo",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28332500","De cobre",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28332600","De zinco",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28332990","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28352500","Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28352600","Outros fosfatos de cálcio",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28353100","Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)",null,"E2","60% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005, continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28353990","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28362000","Carbonato dissódico",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["28366000","Carbonato de bário",null,"E2","55% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28371100","De sódio",null,"E2","65% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005, continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28391100","Metassilicatos",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28391900","Outros",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28392000","De potássio",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28413000","Dicromato de sódio",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28421000","Silicatos duplos ou complexos",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28470000","Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia.",null,"E2","60% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005, continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28491000","De cálcio",null,"E2","60% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005, continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28492000","De silício",null,"E2","60% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005, continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["28500041","De cálcio",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29012100","Etileno",null,"E2","60% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005, continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29012200","Propeno (propileno)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29012300","Buteno (butileno) e seus isômeros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29022000","Benzeno",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29031500","1,2-Dicloroetano (cloreto de etileno)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29032100","Cloreto de vinila (cloroetileno)",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29041010","Ácidos benzenossulfônicos",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29041020","Ácidos toluenossulfônicos",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29041090","Outros",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29051100","Metanol (álcool metílico)",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29051610","Octan-1-ol (álcool caprílico)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29051620","Octan-2-ol (álcool caprílico secundário)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29051630","2-Etilhexan-1-ol",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29051690","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29051990","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29053200","Propilenoglicol (propano-1,2-diol)",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29054400","D-Glucitol (sorbitol)",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29061100","Mentol",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29071300","Octilfenol, nonilfenol, e seus isômeros; sais destes produtos",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29071900","Outros",null,"E2","70% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29091910","Éteres acíclicos",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29093012","Anetol",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29094200","Éteres monometílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29094300","Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29094400","Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29096019","Outros peróxidos",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29096020","Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29102000","Metiloxirano (óxido de propileno)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29141100","Acetona",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29141200","Butanona (metiletilcetona)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29141300","4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29153100","Acetato de etila",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29153200","Acetato de vinila",null,"E2","55% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29153300","Acetato de n-butila",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29153500","Acetato de 2-etoxietila",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29153930","Acetatos de n-pentila (n-amila) ou de isopentila (isoamila)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29153940","Acetatos de glicerila (mono-, di- e triacetina)",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29153990","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29157032","Estearato de magnésio",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29157033","Estearato de zinco",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29157039","Outros",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29161120","Sais do ácido acrílico",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29161410","Metacrilato de metila",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29161900","Outros",null,"E2","70% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29162090","Outros",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29163110","Ácido benzóico",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29163121","Benzoato de sódio",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29171110","Ácido oxálico",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29171210","Ácido adípico",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29171400","Anidrido maléico",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29171990","Outros",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29173400","Outros ésteres do ácido ortoftálico",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29173500","Anidrido ftálico",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29173600","Ácido tereftálico e seus sais",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29181110","Ácido láctico",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29181129","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29181200","Ácido tartárico",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29181400","Ácido cítrico",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29182990","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29183000","Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29189010","Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D)",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29189090","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29209090","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29211100","Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29214210","Cloroanilinas e seus sais",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29214990","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29224100","Lisina e seus ésteres; sais destes produtos",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29224210","Ácido glutâmico",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29224220","Glutamato monossódico",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29224990","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29232000","Lecitinas e outros fosfoaminolipídios",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29241000","Amidas (incluídos os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29251100","Sacarina e seus sais",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29269000","Outros",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29270020","Compostos azóicos",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29291000","Isocianatos",null,"E2","70% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29304000","Metionina",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29310090","Outros",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29321900","Outros",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29337100","6 - Hexanolactama (épsilon-caprolactama)",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["29362620","Derivados da vitamina B12",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["30049000","Outros",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["31055900","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["32041100","Corantes dispersos e preparações à base desses corantes",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["32041710","Carotenóides",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["32041790","Outros",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["32061100","Contendo, em peso, 80% ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["32064930","Pigmentos e preparações à base de compostos de cobalto",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["32064940","Pigmentos e preparações à base de compostos de chumbo",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["32064990","Outras",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["32110000","Secantes preparados",null,"A20","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["33019040","Óleorresinas de extração","De sucos e extratos vegetais exceto: de ópio; de alcaçuz; de lúpulo; de feto-macho","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
["33019040","Óleorresinas de extração","De piretro (\"pelitre\")","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["33019040","Óleorresinas de extração","De raízes que contenham rotenona; de casca de noz de caju (cajuil; \"Maranhão\")","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["33019040","Óleorresinas de extração","Outros","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},4]
["34011110","Sabões",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder..",{"$error":"#REF!"}]
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["34011910","Sabões",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder..",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["34039900","Outras",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["37013000","Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["37024200","De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["37024300","De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["37024400","De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["37079010","Fixadores",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38081010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38081099","Outros",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38082010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38084010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38084020","Apresentados em outras formas",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38099190","Outros",null,"A20","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38099300","Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes",null,"A20","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38109010","Fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["38123011","Preparações antioxidantes",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38123020","Para plásticos",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["38249099","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["39023000","Copolímeros de propileno",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39031100","Expansível",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["39031910","De uso geral (GPPS)",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["39031990","Outros",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39041010","Obtido por polimerização em emulsão",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["39041020","Obtido por polimerização em suspensão",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39051200","Em dispersão aquosa",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39069000","Outros",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39074000","Policarbonatos",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39076000","Tereftalato de polietileno",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39081000","Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou 6,12",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39089000","Outras",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39095000","Poliuretanos",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39100000","Silicones em formas primárias.",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39123100","Carboximetilcelulose e seus sais",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39174000","Acessórios",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39191000","Em rolos de largura não superior a 20 cm","Unicamente para fitas auto-adesivas em rolos de largura não superior a 20 cm, elaborados com dois ou mais camadas auto-adesivas sobrepostas e laminadas entre si","A20",null,{"$error":"#REF!"}]
["39191000","Em rolos de largura não superior a 20 cm","Outros","C19",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["39199000","Outras",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39209100","De butiral de polivinila",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39231000","Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39233000","Garrafões, garrafas, frascos e semelhantes",null,"C19","20% de preferência fixa.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39234000","Bobinas, carretéis e suportes semelhantes",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39241000","Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["39249090","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40091000","Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40092000","Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, sem acessórios",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40093000","Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40094000","Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40095000","Com acessórios",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40102100","Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40102200","Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40102300","Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm",null,"B10.b","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 94% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40102400","Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm",null,"B10.b","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 94% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40111000","Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar (\"break\" ou \"station wagon\")e os de corrida)",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40112000","Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40119100","Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40119900","Outros",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40129010","\"Flaps\"",null,"B10.b","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 94% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40129090","Outros",null,"B10.b","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 94% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40131000","Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar(\"break ou \"station wagon\")e os de corrida), ônibus ou caminhoes",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40139000","Outras",null,"B10.b","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 94% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["40169900","Outras","Unicamente para bandas extrudadas, moldadas e vulcanizadas, para recauchutar","A20"]
["40169900","Outras","Outros","A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["41042200","Couros e peles, de bovinos, pré-curtidos de outro modo",null,"A20","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["42021100","Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42022100","Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42022200","Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42022900","Outras",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42023100","Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado",null,"C19","50% até 31/12/2013. A partir de 01/01/2014 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42029100","Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado",null,"C19","50% até 31/12/2013. A partir de 01/01/2014 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42029900","Outros",null,"C19","50% até 31/12/2013. A partir de 01/01/2014 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42031010","De proteção para qualquer profissão ou ofício",null,"C19","50% até 31/12/2013. A partir de 01/01/2014 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["42031090","Outros",null,"C19","40% até 31/12/2012. A partir de 01/01/2013 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42033010","De proteção para qualquer profissão ou ofício",null,"C19","40% até 31/12/2012. A partir de 01/01/2013 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["42033090","Outros",null,"C19","40% até 31/12/2012. A partir de 01/01/2013 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["44034900","Outras",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["44039900","Outras",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["44190000","Artefatos de madeira para mesa ou cozinha.",null,"C19","40% até 31/12/2012. A partir de 01/01/2013 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["44201000","Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["48057000","Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2",null,"C19","50% até 31/12/2013. A partir de 01/01/2014 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["48235900","Outros",null,"A20","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["51012900","Outras","Fibras de diâmetro não superior a 23 micrômetros (mícrons)","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
["51012900","Outras","Exceto: fibras de diâmetro não superior a 23 micrômetros (mícrons)","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["51013000","Carbonizada","Fibras de diâmetro não superior a 23 micrômetros (mícrons)","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
["51013000","Carbonizada","Exceto: fibras de diâmetro não superior a 23 micrômetros (mícrons)","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["52010000","Algodão não cardado nem penteado.","Para fibras de mais de 27,7 mm de longitude ","C19","15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["52010000","Algodão não cardado nem penteado.","Para fibras de 27,7 mm de longitude ou inferiores ","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["54041000","Monofilamentos",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["55020010","De raiom viscose",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["55032000","De poliésteres",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["55033000","Acrílicas ou modacrílicas",null,"A20","50% até 31/12/2006. A partir de 01/01/2007 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["55041000","De raiom viscose",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["55063000","Acrílicas ou modacrílicas",null,"A20","50% até 31/12/2006. A partir de 01/01/2007 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["60011020","De algodão",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["60011030","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["60011090","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["68131000","Guarnições para freios (travões)",null,"C19","50% até 31/12/2013. A partir de 01/01/2014 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["68139010","Guarnições para embreagem",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["69022000","Contendo, em peso, mais de 50% de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["70023900","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["70071110","Curvos",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["70071190","Outros",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["70072110","Curvo",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["70072190","Outros",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["70091000","Espelhos retrovisores para veículos",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["70111020","Para lâmpadas de incandescência",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["72082500","De espessura igual ou superior a 4,75 mm",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["72082600","De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["72201100","De espessura igual ou superior a 4,75 mm",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["72201200","De espessura inferior a 4,75 mm",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["72202000","Simplesmente laminados a frio",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["73079100","Flanges",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["73110000","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.",null,"C19","30% até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["73201000","Molas de folhas e suas folhas",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["73202000","Molas helicoidais",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["73209000","Outras",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["73239310","Artefatos de cozinha e suas partes",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["74091900","Outras",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["74142000","Telas metálicas",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["81019900","Outros",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["82019000","Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["82023100","Com parte operante de aço",null,"E2","80% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["83012000","Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis",null,"B10.a","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 85% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["83021000","Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as chaneiras)",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder. Regra geral até 31 de dezembro de 2005. Antes de 1o. de janeiro de 2006 a Comissão Administradora definirá a regra de origem que regerá.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["83023000","Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84141000","Bombas de vácuo","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84141000","Bombas de vácuo","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84149000","Partes",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84152000","Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84152000","Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84193100","Para produtos agrícolas",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84212300","Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84213100","Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84213900","Outros","Exceto: para uso automotivo","A20",null,{"$error":"#REF!"}]
["84213900","Outros","Para uso automotivo","A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84219900","Outras","Exceto: para uso automotivo ","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84219900","Outras","Para uso automotivo","A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84243000","Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84254200","Outros macacos, hidráulicos",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84254900","Outros","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84254900","Outros","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84261100","Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84291100","De lagartas",null,"E2","40% até 31/12/2005.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84293000","Raspo-transportadores (\"scrapers\")","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84293000","Raspo-transportadores (\"scrapers\")","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84294000","Compactadores e rolos ou cilindros compressores","Exceto: para uso automotivo","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["84294000","Compactadores e rolos ou cilindros compressores","Para uso automotivo","B10.a","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 85% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84295100","Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal","Exceto: para uso automotivo","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["84295100","Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal","Para uso automotivo","B10.a","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 85% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84295900","Outros","Exceto: para uso automotivo","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["84295900","Outros","Para uso automotivo","B10.a","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 85% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84303100","Autopropulsores","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84303100","Autopropulsores","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84304100","Autopropulsoras","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84304100","Autopropulsoras","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84305000","Outras máquinas e aparelhos, autopropulsores","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84305000","Outras máquinas e aparelhos, autopropulsores","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84323000","Semeadores, plantadores e transplantadores",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84336010","Máquinas para limpar ou selecionar ovos",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84339000","Partes",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84342090","Outros",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84368010","Para apicultura",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84368090","Outros",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84369900","Outras",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84382000","Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84383000","Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84523000","Agulhas para máquinas de costura",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84529000","Outras partes de máquinas de costura",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84581110","Revólver",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84581190","Outros",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84581910","Revólver",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84581920","Paralelo universal",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84589100","De comando numérico",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84589900","Outros",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84622900","Outras",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84623900","Outras",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84633000","Máquinas para trabalhar arames e fios de metal",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84639000","Outras",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84659210","Máquinas para desbastar ou aplainar",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84659220","Máquinas para fresar ou moldurar",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84659900","Outras",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84669400","Para máquinas das posições 84.62 ou 84.63",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84678100","Serras de corrente",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84679100","De serras de corrente",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84701000","Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualisar informações",null,"A20","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84702100","Com dispositivo impressor incorporado",null,"A20","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84702900","Outras",null,"A20","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84704000","Máquinas de contabilidade",null,"A20","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84721000","Duplicadores",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84791000","Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes","Exceto: para uso automotivo","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["84791000","Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes","Para uso automotivo","B10.a","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 85% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84798900","Outros",null,"C19","40% até 31/12/2012. A partir de 01/01/2013 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84807100","Para moldagem por injeção ou por compressão",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84807900","Outros",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84831000","Ârvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas","Virabrequins","A20","50% até 31/12/2006. A partir de 01/01/2007 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
["84831000","Ârvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas","Exceto: virabrequins","B10.c",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84834000","Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)","Exceto: para uso automotivo","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["84834000","Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)","Para uso automotivo","B10.a","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 85% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84836000","Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação","Exceto: para uso automotivo","B10.a",null,{"$error":"#REF!"}]
["84836000","Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação","Para uso automotivo","B10.a","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 85% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84839000","Partes","Exceto: para uso automotivo","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["84839000","Partes","Para uso automotivo","B10.b","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 94% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["84841000","Juntas metaloplásticas",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84842000","Juntas de vedação, mecânicas","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84842000","Juntas de vedação, mecânicas","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["84849000","Outros",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["84859000","Outras","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["84859000","Outras","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["85011000","Motores de potência não superior a 37,5 W",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["85012000","Motores universais de potência superior a 37,5 W",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85013100","De potência não superior a 750 W",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85014000","Outros motores de corrente alternada, monofásicos",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85071000","De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
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["85072000","Outros acumuladores de chumbo",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85082000","Serras",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["85111000","Velas de ignição",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85112000","Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85113000","Distribuidores; bobinas de ignição",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85114000","Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85115000","Outros geradores",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85118000","Outros aparelhos e dispositivos",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85129000","Partes",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85159000","Partes",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85169000","Partes",null,"A20","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85199300","Outros toca-fitas (leitores de cassetes)",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85272100","Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som","Exceto: para veículos","A20",null,{"$error":"#REF!"}]
["85272100","Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som","Para veículos","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["85272900","Outros",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85299000","Outras","Para uso automotivo","B10.b","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 94% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
["85299000","Outras","Exceto: para uso automotivo","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["85361000","Fusíveis e corta-circuito de fusíveis",null,"B10.a","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 85% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85365000","Outros interruptores, seccionadores e comutadores",null,"A20","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85432000","Geradores de sinais","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["85432000","Geradores de sinais","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["85443010","Com peças de conexão",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85443090","Outros",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85471000","Peças isolantes de cerâmica",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["85472000","Peças isolantes de plásticos",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87011000","Motocultores",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87012000","Tratores rodoviários para semi-reboques",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87019000","Outros",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87021000","Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87029000","Outros","Automotivo: ônibus elétricos","A20",null,{"$error":"#REF!"}]
["87029000","Outros","Exceto: ônibus elétricos","C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["87032100","De cilindrada não superior a 1.000 cm3",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87032200","De cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87032300","De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87032400","De cilindrada superior a 3.000 cm3",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87033100","De cilindrada não superior a 1.500 cm3",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87033200","De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87033300","De cilindrada superior a 2.500 cm3",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87039000","Outros",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87041000","\"Dumpers\" concebidos para serem utilizados fora de rodovias",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["87042100","De peso em carga máxima não superior a 5 t",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87042200","De peso em carga máxima superior 5 t, mas não superior a 20 t",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87042300","De peso em carga máxima superior a 20 t",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87043100","De peso em carga máxima não superior a 5 t",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87043200","De peso em carga máxima superior a 5 t",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87049000","Outros",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87051000","Caminhões-guindastes",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87054000","Caminhões-betoneiras",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87060000","Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.","Exceto: para uso automotivo","C19",null,{"$error":"#REF!"}]
["87060000","Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.","Para uso automotivo","C19","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["87071000","Para os veículos da posição 87.03",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87079000","Outras","Exceto: para uso automotivo","C19",null,{"$error":"#REF!"}]
["87079000","Outras","Para uso automotivo","C19","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["87081000","Pára-choques e suas partes",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87082100","Cintos de segurança",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87082900","Outros","Exceto: para uso automotivo","C19",null,{"$error":"#REF!"}]
["87082900","Outros","Para uso automotivo","C19","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["87083100","Guarnições de freios (travões) montadas","Exceto: para uso automotivo","C19",null,{"$error":"#REF!"}]
["87083100","Guarnições de freios (travões) montadas","Para uso automotivo","C19","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["87083900","Outros",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},1]
["87087000","Rodas, suas partes e acessórios","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["87087000","Rodas, suas partes e acessórios","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
[{"$nulls":5},2]
["87088000","Amortecedores de suspensão",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87089100","Radiadores",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87089200","Silenciosos e tubos de escape",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87089300","Embreagens e suas partes",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87089900","Outros",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87111000","Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3",null,"C19","O cronograma de desgravação não se aplica. A desgravação tarifária se aplicará quando o Equador e o Brasil assim o acordarem, definindo a data de início, as condições de acesso e as regras de origem.",{"$error":"#REF!"}]
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["87112000","Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3",null,"C19","O cronograma de desgravação não se aplica. A desgravação tarifária se aplicará quando o Equador e o Brasil assim o acordarem, definindo a data de início, as condições de acesso e as regras de origem.",{"$error":"#REF!"}]
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["87113000","Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3 mas não superior a 500 cm3",null,"C19","O cronograma de desgravação não se aplica. A desgravação tarifária se aplicará quando o Equador e o Brasil assim o acordarem, definindo a data de início, as condições de acesso e as regras de origem.",{"$error":"#REF!"}]
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["87114000","Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3 mas não superior a 800 cm3",null,"A20","O cronograma de desgravação não se aplica. A desgravação tarifária se aplicará quando o Equador e o Brasil assim o acordarem, definindo a data de início, as condições de acesso e as regras de origem.",{"$error":"#REF!"}]
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["87115000","Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3",null,"A20","O cronograma de desgravação não se aplica. A desgravação tarifária se aplicará quando o Equador e o Brasil assim o acordarem, definindo a data de início, as condições de acesso e as regras de origem.",{"$error":"#REF!"}]
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["87119000","Outros",null,"A20","O cronograma de desgravação não se aplica. A desgravação tarifária se aplicará quando o Equador e o Brasil assim o acordarem, definindo a data de início, as condições de acesso e as regras de origem.",{"$error":"#REF!"}]
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["87162000","Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas","Exceto: para uso automotivo","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["87162000","Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas","Para uso automotivo","A22","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87163100","Cisternas",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87163900","Outros",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87164000","Outros reboques e semi-reboques",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["87169000","Partes",null,"A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["90183100","Seringas, mesmo com agulhas",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["90183200","Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas",null,"E2","50% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["90261000","Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["90262000","Para medida ou controle da pressão",null,"E2","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["90281000","Contadores de gases",null,"E2","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["90291000","Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes","Exceto: taxímetros","A22",null,{"$error":"#REF!"}]
["90291000","Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes","Automotivo: taxímetros","A22","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 67% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["90318000","Outros instrumentos, aparelhos e máquinas","Exceto: para uso automotivo","B10.b",null,{"$error":"#REF!"}]
["90318000","Outros instrumentos, aparelhos e máquinas","Para uso automotivo","B10.b","Cronograma aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorga 94% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["91070000","Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono.",null,"E2","40% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continuará com o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["94012000","Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis",null,"C19","Aplicável até 31/12/2011. A República do Equador outorgará 30% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.",{"$error":"#REF!"}]
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["94013000","Assentos giratórios, de altura ajustável",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["94014010","De madeira",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["94016100","Estofados",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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["94016900","Outros",null,"C19","20% até 31/12/2010. A partir de 01/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.",{"$error":"#REF!"}]
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