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["ANEXO II - Programa de Liberalização Comercial"]
["Apêndice 3.2"]
[]
["Desgravação com dois ou mais cronogramas aplicáveis a cada item ou outras condições de negociação"]
[]
["Preferências outorgadas pela República da Colômbia à República Federativa do Brasil "]
[]
[]
["NALADI/SH 96","Descrição NALADI/SH 96","Observações","Cronograma","Notas","x"]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 3.500 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 3.605 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 3.713 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 3.825 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 3.939 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 4.057 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto cortes finos), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 4.179 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 4.305 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 4.434 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 4.567 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 4.704 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 4.845 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 4.990 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: a partir de 01/01/2016 preferência de 22%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 5.140 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 5.294 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem)","C7.b","Fora do contingente."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento anual de 2%. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02013000","Desossadas","Outras peças","Ver nota","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
[{"$nulls":5},0]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: a partir de 01/01/2016 preferência de 22%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02023000","Desossadas",null,"Ver nota","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
[{"$nulls":5},0]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 7%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 2% de preferência a partir desde a data da entrada em vigor do presente Acordo ."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto.Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 14%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 3% de preferência a partir de 01/01/2005 ."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 5% de preferência a partir de 01/01/2006. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 27%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 7% de preferência a partir de 01/01/2007. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 34%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 8% de preferência a partir de 01/01/2008. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 40%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 10% de preferência a partir de 01/01/2009. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 47%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 12% de preferência a partir de 01/01/2010. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 13% de preferência a partir de 01/01/2011."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 15% de preferência a partir de 01/01/2012. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 67%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 17% de preferência a partir de 01/01/2013. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 73%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 18% de preferência a partir de 01/01/2014. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 80%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 20% de preferência a partir de 01/01/2015. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 87%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 21% de preferência a partir de 01/01/2016. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 23% de preferência a partir de 01/01/2017. "]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 25% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 25% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
[{"$nulls":5},0]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2016 preferência de 22%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência de 25%."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062100","Línguas",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
[{"$nulls":5},0]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: até 31/12/2004. 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2016 preferência de 22%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000 (exceto peças finas), 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062200","Fígados",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
[{"$nulls":5},0]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2009.  Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2013.  Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015  preferência de 20%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2016 preferência de 22%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062910","Rabos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
[{"$nulls":5},0]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: desde a data da entrada em vigor do presente Acordo até 31/12/2015 preferência de 20%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2016 preferência de 22%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02062990","Outras",null,"Ver nota ","Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%."]
[{"$nulls":5},0]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 7%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 2% de preferência a partir desde a data da entrada em vigor do presente Acordo  . "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 14%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 3% de preferência a partir de 01/01/2005. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 5% de preferência a partir de 01/01/2006. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 27%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 7% de preferência a partir de 01/01/2007. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 34%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 8% de preferência a partir de 01/01/2008."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 40%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 10% de preferência a partir de 01/01/2009. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 47%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 12% de preferência a partir de 01/01/2010. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 13% de preferência a partir de 01/01/2011."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 15% de preferência a partir de 01/01/2012. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 67%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 17% de preferência a partir de 01/01/2013. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 73%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 18% de preferência a partir de 01/01/2014. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 80%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 20% de preferência a partir de 01/01/2015. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 87%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 21% de preferência a partir de 01/01/2016. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 23% de preferência a partir de 01/01/2017. "]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 25% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"Ver nota","Fora do contingente: 25% de preferência fixa a partir de 01/01/2018.","x"]
[{"$nulls":5},1]
["03062100","Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)","Vivas","B4.c"]
["03062100","Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)","Exceto: vivas","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["03062300","Camarões","Lagostinos (Panaeus spp.), camarões, \"quisquillas\" e gambas, para reprodução ou criação industrial","D4"]
["03062300","Camarões","Exceto: lagostinos (Panaeus spp.), camarões, \"quisquillas\" e gambas, para reprodução ou criação industrial","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["03074900","Outros","Congelados","B4.d"]
["03074900","Outros","Exceto congelados","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 7% até 31/12/2004 para um contingente total de 300 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 14% a partir de 01/01/2005 para um contingente total de 309 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 20% a partir de 01/01/2006 para um contingente total de 318 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 27% a partir de 01/01/2007 para um contingente total de 328 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 34% a partir de 01/01/2008 para um contingente total de 338 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 40% a partir de 01/01/2009 para um contingente total de 348 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 47% a partir de 01/01/2010 para um contingente total de 358 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 54% a partir de 01/01/2011 para um contingente total de 369 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","preferência de 60% a partir de 01/01/2012 para um contingente total de 380 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 67% a partir de 01/01/2013 para um contingente total de 391 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 73% a partir de 01/01/2014 para um contingente total de 403 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 80% a partir de 01/01/2015 para um contingente total de 415 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 87% a partir de 01/01/2016 para um contingente total de 428 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"Ver nota","Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
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["04029920","Creme de leite",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04029920","Creme de leite",null," Ver nota","Preferência de 87% a partir de 01/01/2016 para um contingente total de 428 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04029920","Creme de leite",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04029920","Creme de leite",null," Ver nota","Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04029920","Creme de leite",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
["04029920","Creme de leite",null," Ver nota","Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto."]
["04029920","Creme de leite",null,"C6","Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
[{"$nulls":5},0]
["04070090","Outros","Ovos para produção de vacinas","D4"]
["04070090","Outros","Exceto: ovos para produção de vacinas","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"C7.b ","Fora do contingente"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040011","Estômagos",null,"Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
[{"$nulls":5},0]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 7%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 1% de preferência desde a data de entrada em vigor do presente Acordo. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 14%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 2% de preferência a partir de 01/01/2005. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 3% de preferência a partir de 01/01/2006."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 27%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 4% de preferência a partir de 01/01/2007. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 34%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 5% de preferência a partir de 01/01/2008. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 40%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 6% de preferência a partir de 01/01/2009. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 47%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 6,7% de preferência a partir de 01/01/2010. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 7,6% de preferência a partir de 01/01/2011."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 8,6% de preferência a partir de 01/01/2012. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 67%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 9,5% de preferência a partir de 01/01/2013. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 73%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 10,5% de preferência a partir de 01/01/2014."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 80%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 11,4% de preferência a partir de 01/01/2015. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 87%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 12,4% de preferência a partir de 01/01/2016. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 13,3% de preferência a partir de 01/01/2017. "]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2019.Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040012","Tripas",null,"Ver nota","Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
[{"$nulls":5},0]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 7%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 1% de preferência desde a data de entrada em vigor do presente Acordo. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 14%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 2% de preferência a partir de 01/01/2005. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 3% de preferência a partir de 01/01/2006. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 27%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 4% de preferência a partir de 01/01/2007. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2008.Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 34%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 5% de preferência a partir de 01/01/2008. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 40%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 6% de preferência a partir de 01/01/2009. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 47%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 6,7% de preferência a partir de 01/01/2010. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 7,6% de preferência a partir de 01/01/2011."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 8,6% de preferência a partir de 01/01/2012. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 67%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 9,5% de preferência a partir de 01/01/2013. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 73%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente:10,5% de preferência a partir de 01/01/2014. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 80%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 11,4% de preferência a partir de 01/01/2015. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 87%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 12,4% de preferência a partir de 01/01/2016. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 13,3% de preferência a partir de 01/01/2017. "]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, um crescimento de 2% anual             Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040019","Outros",null,"Ver nota","Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
[{"$nulls":5},0]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: até 31712/2004.Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 7%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 1% de preferência desde a data de entrada em vigor do presente Acordo. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 14%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 2% de preferência a partir de 01/01/2005. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2006.Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 3% de preferência a partir de 01/01/2006. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 27%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 4% de preferência a partir de 01/01/2007. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2008. Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 34%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 5% de preferência a partir de 01/01/2008. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 40%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 6% de preferência a partir de 01/01/2009. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 47%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 6,7% de preferência a partir de 01/01/2010. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 7,6% de preferência a partir de 01/01/2011."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 8,6% de preferência a partir de 01/01/2012. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 67%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 9,5% de preferência a partir de 01/01/2013. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 73%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 10,5% de preferência a partir de 01/01/2014. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 80%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 11,4% de preferência a partir de 01/01/2015. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 87%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 12,4% de preferência a partir de 01/01/2016. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 13,3% de preferência a partir de 01/01/2017. "]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Estômagos e tripas ","Ver nota","Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: até 31/12/2004. Contingente: 2.500 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 20%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","C7.b ","Fora do contingente"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2005. Contingente: 2.550 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 26%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2006. Contingente: 2.601 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 31%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2007. Contingente: 2.653 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 37%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2008.Contingente: 2.706 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 43%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2009. Contingente: 2.760 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 49%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2010. Contingente: 2.815 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 54%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2011. Contingente: 2.872 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 60%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2012. Contingente: 2.929 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 66%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2013. Contingente: 2.988 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 71%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2014. Contingente: 3.047 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 77%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2015. Contingente: 3.108 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 83%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2016. Contingente: 3.171 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 89%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa."]
["05040090","Outros","Exceto estômagos e tripas ","Ver nota ","Fora do contingente: 20 % Preferência fixa a partir de 01/01/2005"]
[{"$nulls":5},0]
["07032000","Alhos","Para semeadura","D4"]
["07032000","Alhos","Exceto: para semeadura","B4.b"]
[{"$nulls":5},0]
["07099010","Milho doce","Para semeadura","D4"]
["07099010","Milho doce","Exceto: para semeadura","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["07129019","Outros","Exceto: batatas","B4.b"]
["07129019","Outros","Batatas","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["07141000","Raízes de mandioca","Para semeadura","D4"]
["07141000","Raízes de mandioca","Exceto: para semeadura","A8"]
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["07142000","Batatas-doces","Para semeadura","D4"]
["07142000","Batatas-doces","Exceto: para semeadura","A8"]
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["08011100","Secos","Para semeadura","D4"]
["08011100","Secos","Exceto: para semeadura","A6"]
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["08011900","Outros","Para semeadura","D4"]
["08011900","Outros","Exceto: para semeadura","A6"]
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["08030000","Bananas, incluídas as pacovas (\"plantains\"), frescas ou secas.",null,"A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
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["08111000","Morangos","Sem adição de edulcorantes diferentes do açúcar","B4.b"]
["08111000","Morangos","Exceto: sem adição de edulcorantes diferentes do açúcar","A8"]
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["09011110","Em grão","Para semeadura","D4"]
["09011110","Em grão","Exceto: para semeadura","B4.b"]
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["09011200","Descafeinado","Em grão","B4.b"]
["09011200","Descafeinado","Exceto: em grão","A8"]
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["10011000","Trigo duro","Para semeadura","D4"]
["10011000","Trigo duro","Exceto: para semeadura","A6"]
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["10019010","Trigo","Para semeadura","D4"]
["10019010","Trigo","Exceto: para semeadura","A6"]
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["10020000","Centeio.","Para semeadura","D4"]
["10020000","Centeio.","Exceto: para semeadura","A6"]
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["10030000","Cevada.","Para semeadura","D4"]
["10030000","Cevada.","Exceto: para semeadura","A6"]
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["10061010","Não parboilizado","Para semeadura","D4"]
["10061010","Não parboilizado","Exceto: para semeadura","C6"]
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["10070000","Sorgo de grão.","Para semeadura","D4"]
["10070000","Sorgo de grão.","Exceto: para semeadura","C6"]
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["10082000","Painço","Para semeadura","D4"]
["10082000","Painço","Exceto: para semeadura","A6"]
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["10089000","Outros cereais","Para semeadura","D4"]
["10089000","Outros cereais","\"Quinua\" exceto para semeadura","A6"]
["10089000","Outros cereais","Outros cereais exceto para semeadura","A8"]
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["11071000","Não torrado","De cevada","D4"]
["11071000","Não torrado","Exceto: de cevada","A6"]
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["11072000","Torrado","De cevada ","D4"]
["11072000","Torrado","Exceto: de cevada","A6"]
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["12050010","Para semeadura","Sementes de nabo silvestre e de colza, para semeadura com certificado do organismo responsável do país exportador","D4"]
[12050010,"Para semeadura","Outras","C6"]
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[12050090,"Outros","Outras sementes para semeadura","D4"]
[12050090,"Outros","Exceto: outras sementes para semeadura","C6"]
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["12071010","Nozes","Para semeadura","D4"]
["12071010","Nozes","Exceto: para semeadura","A8"]
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["12071020","Amêndoas","Para semeadura","D4"]
["12071020","Amêndoas","Exceto: para semeadura ","A8"]
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["12079900","Outros","Para semeadura","D4"]
["12079900","Outros","Exceto: para semeadura","C6"]
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["13021990","Outros",null,"A6","50% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
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["13023210","Da alfarroba ou de sua semente",null,"A6","50% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
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["13023900","Outros",null,"A6","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["14041010","Urucum","Para semeadura","D4"]
["14041010","Urucum","Exceto: para semeadura","A6"]
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["14042000","Línteres de algodão",null,"A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["15020010","Sebo bovino","Em bruto; fundidos, incluídos os \"premiers jus\"","C7.b"]
["15020010","Sebo bovino","Exceto: em bruto; fundidos, incluídos os \"premiers jus\"","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["15041099","Outros",null,"A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["15042010","Gorduras e óleos em bruto",null,"A6","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["15042090","Outros",null,"A6","50% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["15180000","Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.","Gorduras e óleos e respectivas frações, cozidos ou oxidados, exceto: de linhaça e de oiticica; gorduras e óleos e respectivas frações, estandolizados, exceto: de colza e de linhaça; gorduras e óleos e respectivas frações, desidratados ou modificados por qualquer outro processo, de rícino","C7.d"]
["15180000","Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.","Exceto: gorduras e óleos e respectivas frações, cozidos ou oxidados, exceto: de linhaça e de oiticica; gorduras e óleos e respectivas frações, estandolizados, exceto: de colza e de linhaça; gorduras e óleos e respectivas frações, desidratados ou modificados por qualquer outro processo, de rícino","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota ","20% de preferência até 31/12/2004 para um contingente total de 1.000 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","26% de preferência a partir de 01/01/2005 para um contingente total de 1.030 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","31% de preferência a partir de 01/01/2006 para um contingente total de 1.061 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","37% de preferência a partir de 01/01/2007 para um contingente total de 1.093 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","43% de preferência a partir de 01/01/2008 para um contingente total de 1.126 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","49% de preferência a partir de 01/01/2009 para um contingente total de 1.159 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","54% de preferência a partir de 01/01/2010 para um contingente total de 1.194 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012 ."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","60% de preferência a partir de 01/01/2011para um contingente total de 1.230 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","66% de preferência a partir de 01/01/2012 para um contingente total de 1.267 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2012. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","71% de preferência a partir de 01/01/2013 para um contingente total de 1.305 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: a partir de 01/01/2013 preferência fixa de 70%."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","77% de preferência a partir de 01/01/2014 para um contingente total de 1.344 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: a partir de 01/01/2013 preferência fixa de 70%. "]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","83% de preferência a partir de 01/01/2015 para um contingente total de 1.384 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: a partir de 01/01/2013 preferência fixa de 70%."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","89% de preferência a partir de 01/01/2016 para um contingente total de 1.426 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: a partir de 01/01/2013 preferência fixa de 70%."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","94% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: a partir de 01/01/2013 preferência fixa de 70%."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"Ver nota","100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C7.b","Fora do contingente: a partir de 01/01/2013 preferência fixa de 70%."]
[{"$nulls":5},0]
["16022000","De fígados de quaisquer animais","De bovinos ou de ovinos","B4.b"]
["16022000","De fígados de quaisquer animais","Exceto: de bovinos ou de ovinos ","B4.a"]
[{"$nulls":5},0]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota ","10% de preferência até 31/12/2004 para um contingente total de 1.000 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","16% de preferência a partir de 01/01/2005 para um contingente total de 1.030 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","23% de preferência a partir de 01/01/2006 para um contingente total de 1.061 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","29% de preferência a partir de 01/01/2007 para um contingente total de 1.093 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","36% de preferência a partir de 01/01/2008 para um contingente total de 1.126 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","42% de preferência a partir de 01/01/2009 para um contingente total de 1.159 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","49% de preferência a partir de 01/01/2010 para um contingente total de 1.194 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","55% de preferência a partir de 01/01/2011para um contingente total de 1.230 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","61% de preferência a partir de 01/01/2012 para um contingente total de 1.267 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","68% de preferência a partir de 01/01/2013 para um contingente total de 1.305 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","74% de preferência a partir de 01/01/2014 para um contingente total de 1.344 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","81% de preferência a partir de 01/01/2015 para um contingente total de 1.384 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","87% de preferência a partir de 01/01/2016 para um contingente total de 1.426 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","94% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas"," Carne curada e cozida (\"corned pork\")","C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota ","7% de preferência até 31/12/2004 para um contingente total de 1.000 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","14% de preferência a partir de 01/01/2005 para um contingente total de 1.030 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","20% de preferência a partir de 01/01/2006 para um contingente total de 1.061 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","27% de preferência a partir de 01/01/2007 para um contingente total de 1.093 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","34% de preferência a partir de 01/01/2008 para um contingente total de 1.126 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","40% de preferência a partir de 01/01/2009 para um contingente total de 1.159 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","47% de preferência a partir de 01/01/2010 para um contingente total de 1.194 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","54% de preferência a partir de 01/01/2011para um contingente total de 1.230 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","60% de preferência a partir de 01/01/2012 para um contingente total de 1.267 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","67% de preferência a partir de 01/01/2013 para um contingente total de 1.305 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","73% de preferência a partir de 01/01/2014 para um contingente total de 1.344 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70% ."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","80% de preferência a partir de 01/01/2015 para um contingente total de 1.384 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","87% de preferência a partir de 01/01/2016 para um contingente total de 1.426 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","93% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","Ver nota","100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16024900","Outras, incluídas as misturas","Exceto: carne curada e cozida (\"corned pork\")","C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
[{"$nulls":5},0]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota ","10% de preferência até 31/12/2004 para um contingente total de 1.000 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","16% de preferência a partir de 01/01/2005 para um contingente total de 1.030 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","23% de preferência a partir de 01/01/2006 para um contingente total de 1.061 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","29% de preferência a partir de 01/01/2007 para um contingente total de 1.093 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","36% de preferência a partir de 01/01/2008 para um contingente total de 1.126 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","42% de preferência a partir de 01/01/2009 para um contingente total de 1.159 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","49% de preferência a partir de 01/01/2010 para um contingente total de 1.194 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","55% de preferência a partir de 01/01/2011para um contingente total de 1.230 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","61% de preferência a partir de 01/01/2012 para um contingente total de 1.267 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","68% de preferência a partir de 01/01/2013 para um contingente total de 1.305 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","74% de preferência a partir de 01/01/2014 para um contingente total de 1.344 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","81% de preferência a partir de 01/01/2015 para um contingente total de 1.384 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","87% de preferência a partir de 01/01/2016 para um contingente total de 1.426 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","94% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16025000","Da espécie bovina",null,"Ver nota","100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C7.a","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%."]
[{"$nulls":5},0]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota ","7% de preferência até 31/12/2004 para um contingente total de 1.000 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","14% de preferência a partir de 01/01/2005 para um contingente total de 1.030 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","20% de preferência a partir de 01/01/2006 para um contingente total de 1.061 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","27% de preferência a partir de 01/01/2007 para um contingente total de 1.093 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","34% de preferência a partir de 01/01/2008 para um contingente total de 1.126 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","40% de preferência a partir de 01/01/2009 para um contingente total de 1.159 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","47% de preferência a partir de 01/01/2010 para um contingente total de 1.194 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","54% de preferência a partir de 01/01/2011para um contingente total de 1.230 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","60% de preferência a partir de 01/01/2012 para um contingente total de 1.267 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","67% de preferência a partir de 01/01/2013 para um contingente total de 1.305 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","73% de preferência a partir de 01/01/2014 para um contingente total de 1.344 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","80% de preferência a partir de 01/01/2015 para um contingente total de 1.384 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","87% de preferência a partir de 01/01/2016 para um contingente total de 1.426 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","93% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"Ver nota","100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
[{"$nulls":5},0]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota ","7% de preferência até 31/12/2004 para um contingente total de 1.000 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","14% de preferência a partir de 01/01/2005 para um contingente total de 1.030 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","20% de preferência a partir de 01/01/2006 para um contingente total de 1.061 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","27% de preferência a partir de 01/01/2007 para um contingente total de 1.093 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","34% de preferência a partir de 01/01/2008 para um contingente total de 1.126 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","40% de preferência a partir de 01/01/2009 para um contingente total de 1.159 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","47% de preferência a partir de 01/01/2010 para um contingente total de 1.194 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","54% de preferência a partir de 01/01/2011para um contingente total de 1.230 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","60% de preferência a partir de 01/01/2012 para um contingente total de 1.267 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","67% de preferência a partir de 01/01/2013 para um contingente total de 1.305 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: aplica-se o programa de liberalização comercial até 31/12/2013."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","73% de preferência a partir de 01/01/2014 para um contingente total de 1.344 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","80% de preferência a partir de 01/01/2015 para um contingente total de 1.384 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","87% de preferência a partir de 01/01/2016 para um contingente total de 1.426 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","93% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%."]
["16029020","De sangue",null,"Ver nota","100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto."]
["16029020","De sangue",null,"C6","Fora do contingente: a partir de 01/01/2014 preferência fixa de 70%. "]
[{"$nulls":5},0]
["18010010","Cru","Para semeadura","D4"]
["18010010","Cru","Exceto: para semeadura","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["19011010","Leite modificado",null,"D4","Contingente para o MERCOSUL de 300 toneladas de leite maternizado."]
["19011010","Leite modificado",null,"C6","Fora do contingente."]
[{"$nulls":5},0]
["19053000","Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; \"waffles\" e \"wafers\"","Bolachas doces","C7.c","75% de preferência fixa a partir de 01/01/2013."]
["19053000","Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; \"waffles\" e \"wafers\"","Exceto: bolachas doces","C6","75% de preferência fixa a partir de 01/01/2015."]
[{"$nulls":5},0]
["19059010","Pão, bolachas e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, gorduras, queijo ou frutas",null,"C6","75% de preferência fixa a partir de 01/01/2015."]
[{"$nulls":5},0]
["19059091","Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo com adição de cacau","Bolachas","C7.c","75% de preferência fixa a partir de 01/01/2013."]
["19059091","Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo com adição de cacau","Exceto: bolachas","C6","75% de preferência fixa a partir de 01/01/2015."]
[{"$nulls":5},0]
["19059099","Outros",null,"C6","75% de preferência fixa a partir de 01/01/2015."]
[{"$nulls":5},0]
["20060039","Outras","Outros produtos hortícolas (inclusive silvestres), exceto: ervilhas (Pisum sativum), espinafres, beterrabas e milho doce (Zea mays var. saccharata), congelados ","B4.b"]
["20060039","Outras","Ervilhas (Pisum sativum), Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp), debulhados e pepinos, não congelados","B4.b"]
["20060039","Outras","Aspargos","B4.d"]
["20060039","Outras","Azeitonas não congeladas","B4.e"]
["20060039","Outras","Outras","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["20081100","Amendoins","Manteiga de amendoim","C7.d"]
["20081100","Amendoins","Exceto: manteiga de amendoim","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["20081990","Outras","Exceto sementes","B4.d"]
["20081990","Outras","Outras, incluídas as sementes","A8"]
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["20082090","Outros","Exceto com álcool","B4.b"]
["20082090","Outros","Com álcool","A8"]
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["20083090","Outros","Exceto com álcool","B4.b"]
["20083090","Outros","Com álcool","A8"]
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["20084090","Outras","Exceto com álcool","B4.b"]
["20084090","Outras","Com álcool","A8"]
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["20086010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope","Exceto cerejas","B4.b"]
["20086010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope","Cerejas","A8"]
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["20087090","Outros","Exceto com álcool","B4.b"]
["20087090","Outros","Com álcool","A8"]
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["20088090","Outros","Exceto com álcool","B4.b"]
["20088090","Outros","Com álcool","A8"]
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["20089900","Outros","Ameixas e maçãs, em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope","B4.c"]
["20089900","Outros","Exceto: ameixas e maçãs, em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["21069040","Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas","Preparações compostas para bebidas em recipientes contendo mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco, não alcoólicas ou de grau alcoólico não superior a 0,5% vol","B4.k"]
["21069040","Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas","Exceto: preparações compostas para bebidas em recipientes contendo mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco, não alcoólicas ou de grau alcoólico não superior a 0,5% vol","C6","O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
[{"$nulls":5},0]
[21069090,"Outras","Autolisados de leveduras, melhoradores de panificação e outras preparações alimentícias contendo misturas ou extratos de plantas, partes de plantas, sementes ou frutos com vitaminas, minerais ou outras substâncias","B4.a"]
["21069090","Outras","Edulcorantes com substâncias alimentícias; outras preparações alimentícias contendo vitaminas e minerais; outras preparações alimentícias contendo vitaminas; outras preparações alimentícias não expressadas nem compreendidas em outra parte, contendo açúcar ou outros edulcorantes","C7.a","Preferência fixa de 10%. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem."]
[{"$nulls":5},0]
["24011010","Fumo (tabaco) negro","Em folhas sem secar nem fermentar; em folhas secas ou fermentadas, tipo capeiro","B4.b"]
["24011010","Fumo (tabaco) negro","Exceto: em folhas sem secar nem fermentar; em folhas secas ou fermentadas, tipo capeiro","A8"]
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["24011020","Fumo (tabaco) \"rubio\"",null,"B4.b"]
["24011020","Fumo (tabaco) \"rubio\"","Exceto: em folhas sem secar nem fermentar; em folhas secas ou fermentadas, tipo capeiro","A8"]
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["25030000","Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal.","Em bruto (enxofre nativo) e não refinado","B4.e",""]
["25030000","Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal.","Exceto: em bruto (enxofre nativo) e não refinado","A8",""]
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["25262010","Esteatita natural",null,"A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
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["26020000","Minérios de manganês e seus concentrados, incluídos os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20% ou mais, em peso, sobre o produto seco.","Bióxido de manganês natural","B4.h",""]
["26020000","Minérios de manganês e seus concentrados, incluídos os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20% ou mais, em peso, sobre o produto seco.","Outros, exceto: braunita (sesquióxido de manganês); dialogita ou rodocrosita (carbonato de manganês); haussmannita (óxido salino de manganês); manganita (sesquióxido de manganês hidratado); silomelana (bióxido de manganês hidratado); pirolusita (bióxido de manganês) ","B4.d",""]
["26020000","Minérios de manganês e seus concentrados, incluídos os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20% ou mais, em peso, sobre o produto seco.","Outros","A6"]
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["26080000","Minérios de zinco e seus concentrados.","Blenda (sulfeto de zinco)","B4.e",""]
["26080000","Minérios de zinco e seus concentrados.","Exceto: blenda (sulfeto de zinco)","A8"]
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["28199090","Outros","Óxidos de cromo","B4.h",""]
["28199090","Outros","Exceto: óxidos de cromo","A8"]
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["28353990","Outros","Exceto: pirofosfato de sódio ácido","B4.e",""]
["28353990","Outros","Pirofosfato de sódio ácido ","A8"]
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["29155000","Ácido propiônico, seus sais e seus ésteres","Sais","B4.e"]
["29155000","Ácido propiônico, seus sais e seus ésteres","Exceto: sais","A8"]
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["29171990","Outros","Ácido fumárico","B4.b"]
["29171990","Outros","Exceto: ácido fumárico","B4.f"]
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["29181590","Outros","Citrato de sódio","A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
["29181590","Outros","Exceto: citrato de sódio","A6"]
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["29189090","Outros","Exceto: ésteres do ácido 2.4-diclorofenoxiacético (2.4-D)","B4.g"]
["29189090","Outros","Ésteres do ácido 2.4-diclorofenoxiacético (2.4-D)","A8"]
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["29239000","Outros","Sal quarentenário de amônio (QUAB)","D4"]
["29239000","Outros","Exceto: sal quarentenário de amônio (QUAB)","A6"]
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["29335900","Outros","6 Aminopurina (adenina); vitamina B4","B4.f"]
["29335900","Outros","Exceto: 6 Aminopurina (adenina); vitamina B4","B4.d"]
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["29350090","Outros","Sulfatiazol (p-aminobenzeno sulfonamidotiazol)","B4.b"]
["29350090","Outros","Sulfamerazina; succinilsulfatiazol; ftalilsulfacetamida","A8"]
["29350090","Outros","Exceto: sulfamerazina; succinilsulfatiazol; ftalilsulfacetamida e sulfatiazol (p-aminobenzeno sulfonamidotiazol)","B4.e"]
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["30061019","Outros","Fio de seda; fio de linho","B4.b"]
["30061019","Outros","Exceto: fio de seda; fio de linho","B4.e"]
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["32061100","Contendo, em peso, 80% ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca","Pigmentos","B4.c",""]
["32061100","Contendo, em peso, 80% ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca","Preparações","B4.b",""]
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["32061900","Outros","Pigmentos","B4.c",""]
["32061900","Outros","Preparações","B4.b",""]
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["33021010","Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas","Preparações compostas para bebidas em recipientes que contenham mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco, com grau alcoólico não superior a 0,5% vol","B4.k",""]
["33021010","Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas","Outros, exceto: preparações alcoólicas compostas à base de substâncias odoríferas","B4.c",""]
["33021010","Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas","Outras","A8",""]
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["33062000","Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)","De náilon ou de outras poliamidas de alta tenacidade e fios texturizados, de título superior a 50 tex por fio simples","B4.b",""]
["33062000","Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)","De náilon ou de outras poliamidas simples sem torção ou com uma torção não superior a 50 voltas por metro","B4.c",""]
["33062000","Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)","Exceto: de náilon ou de outras poliamidas de alta tenacidade e fios texturizados de título superior a 50 tex por fio simples e de náilon ou de outras poliamidas simples sem torção ou com uma torção não superior a 50 voltas por metro","A8"]
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["33079090","Outros","Preparação desodorante para limpeza corporal","B4.h",""]
["33079090","Outros","Exceto: preparação desodorante para limpeza corporal","A8"]
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["34042000","De polietileno-glicóis","Polietileno-glicol sólido","B4.h",""]
["34042000","De polietileno-glicóis","Exceto: polietileno-glicol sólido","A8"]
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["35030010","Gelatinas e seus derivados",null,"A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
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["35030020","Ictiocola (cola de peixe)",null,"A6","35% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
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["35030090","Outras",null,"A6","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
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["35079016","Papaína e seus concentrados","Papaína","B4.e",""]
["35079016","Papaína e seus concentrados","Concentrados","B4.d",""]
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["37061010","Contendo impressão de imagens, positivos a cores","Educativos e científicos, sem conteúdo publicitário","D4"]
["37061010","Contendo impressão de imagens, positivos a cores","Exceto: educativos e científicos, sem conteúdo publicitário","B4.e"]
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["37061090","Outros","Educativos e científicos, com impressão de imagens, positivas monocromáticas, sem conteúdo publicitário","D4"]
["37061090","Outros","Exceto: educativos e científicos, com impressão de imagens, positivas monocromáticas,  sem conteúdo publicitário","B4.e"]
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["38029010","Matérias minerais naturais ativadas","Exceto kieselguhr e terras de \"fuller\"","B4.g",""]
["38029010","Matérias minerais naturais ativadas","Kieselguhr e terras de \"fuller\"","A8"]
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["38062099","Outros","Sais de derivados de colofônias ou de derivados de ácidos resínicos, exceto: os sais de aductos de colofônias","B4.d",""]
["38062099","Outros","Exceto: sais de derivados de colofônias ou de derivados de ácidos resínicos, exceto: os sais de aductos de colofônias","A8"]
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["38081010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos","Apresentados como artigos, exceto: à base de piretro","B4.c"]
["38081010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos","Exceto: apresentados como artigos, à base de piretro","A8"]
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["38082010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos","Apresentados em formas ou em recipientes para venda a varejo","B4.b"]
["38082010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos","À base de etilenobisditiocarbamatos, inclusive o cobre, apresentados sob a forma de artigos","B4.b"]
["38082010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos","À base de compostos de cobre, apresentados sob a forma de artigos","B4.d"]
["38082010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos","Outros, apresentados sob a forma de artigos","B4.c"]
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["38084010","Apresentados em formas ou em embalagens para a venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos","Apresentados sob a forma de artigos","B4.b"]
["38084010","Apresentados em formas ou em embalagens para venda a retalho ou ainda sob a forma de artigos","Outros","A8"]
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["38159000","Outros","Catalisadores para craqueamento de petróleo","B4.f",""]
["38159000","Outros","Exceto: catalisadores para craqueamento de petróleo","B4.d",""]
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["38190000","Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
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["38220029","De outras matérias","De plástico","B4.b",""]
["38220029","De outras matérias","Exceto: de plástico","A8"]
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["39129090","Outros","Celulose microcristalina","B4.k",""]
["39129090","Outros","Exceto: celulose microcristalina","B4.d"]
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["39233000","Garrafões, garrafas, frascos e semelhantes",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 outorga-se uma preferência fixa de 20%. A continuidade da desgravação tarifária está condicionada a que as partes signatárias acordem a norma de origem."]
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["39263000","Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
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["39269000","Outras","Bolsas de colostomia","A6"]
["39269000","Outras","Exceto: bolsas de colostomia","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
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["40091000","Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
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["40092000","Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, sem acessórios",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
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["40093000","Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["40094000","Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
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["40095000","Com acessórios",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
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["40102100","Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
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["40102200","Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
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["40102900","Outras","De seção trapezoidal","B4.e",""]
["40102900","Outras","Exceto de seção trapezoidal","B4.f",""]
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["40161000","De borracha alveolar",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
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["40169300","Juntas, gaitas e semelhantes",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
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["40169900","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},{"$error":"#REF!"}]
["45049020","Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
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["48044100","Crus","Absorventes dos tipos utilizados para a fabricação de laminados plásticos decorativos","B4.e",""]
["48044100","Crus","Exceto: absorventes dos tipos utilizados para a fabricação de laminados plásticos decorativos","A8"]
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["48056000","Outros papéis e cartões de peso não superior a 150 g/m2","Absorventes dos tipos utilizados para a fabricação de laminados plásticos decorativos","B4.d",""]
["48056000","Outros papéis e cartões de peso não superior a 150 g/m2","Exceto: absorventes dos tipos utilizados para a fabricação de laminados plásticos decorativos","A8"]
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["48057000","Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2","Para gaxetas e isolamento elétrico","B4.e",""]
["48057000","Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2","Exceto: para gaxetas e isolamento elétrico","A8"]
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["48058000","Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2","Absorventes dos tipos utilizados para isolamento elétrico, juntas e gaxetas","B4.e",""]
["48058000","Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2","Exceto: absorventes dos tipos utilizados para isolamento elétrico, juntas e gaxetas","A8"]
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["49030000","Álbuns ou livros de estampas e cadernos para desenhar ou colorir, para crianças.","Com textos de conteúdo educativo ou literário, sem menção publicitária em rústico ou encadernados de outro modo","D4"]
["49030000","Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.","Exceto: com textos de conteúdo educativo ou literário, sem menção publicitária em rústico ou encadernados de outro modo","B4.c"]
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["49119100","--Estampas, gravuras e fotografias","Que contenham cenas ou motivos típicos do país de origem, mas sem menções publicitárias","D4"]
["49119100","--Estampas, gravuras e fotografias","Exceto: que contenham cenas ou motivos típicos do país de origem, mas sem menções publicitárias","B4.c"]
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["50040000","Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho.","Exceto: crus","A6","Preferência de 30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
["50040000","Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho.","Crus","A6"]
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["51021040","De coelho ou de lebre",null,"A6","50% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
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["51032000","Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos",null,"A6","50% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
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["51033000","Desperdícios de pêlos grosseiros",null,"A6","50% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
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["51091000","Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos","De lã","B4.b"]
["51091000","Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos","Exceto: de lã","A8"]
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["51111100","De peso não superior a 300 g/m²",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
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["51111900","Outros",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
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["51112000","Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
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["51113000","Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["51119000","Outros",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
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["51121100","De peso não superior a 200 g/m²",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["51121900","Outros",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
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["51122000","Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["51123000","Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["51129000","Outros",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["51130000","Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52010000","Algodão não cardado nem penteado.",null,"A8","20% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["52081100","Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52081200","Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52081300","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52081900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52082100","Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52082200","Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52082300","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52082900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52083100","Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52083200","Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52083300","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52083900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52084100","Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52084200","Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52084300","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52084900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52085100","Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52085200","Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52085300","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52085900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52091100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52091200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52091900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52092100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52092200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52092900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52093100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52093200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52093900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52094100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52094200","Tecidos denominados\"denim\"",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52094300","Outros tecidos em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52094900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52095100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52095200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52095900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52101100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52101200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52101900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52102100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52102200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52102900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52103100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52103200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52103900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52104100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52104200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52104900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52105100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52105200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52105900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52111100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52111200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52111900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52112100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52112200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52112900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52113100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52113200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52113900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52114100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52114200","Tecidos denominados \"denim\"",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52114300","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52114900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52115100","Em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52115200","Em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52115900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52121100","Crus",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52121200","Branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52121300","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52121400","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52121500","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52122100","Crus",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52122200","Branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52122300","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52122400","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["52122500","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53091100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53091900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53092100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53092900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53101000","Crus",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53109000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53110011","De ra,o",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53110019","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["53110020","Tecidos em fios de papel",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54024900","Outros","De poliuretano","B4.k",""]
["54024900","Outros","Exceto: de poliuretano","B4.e"]
[{"$nulls":5},0]
["54071000","Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54072000","Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54073000","\"Tecidos\" mencionados na Nota 9 da Seção XI",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54074100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54074200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54074300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54074400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54075100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54075200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54075300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54075400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54076100","Contendo, pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54076900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["54077100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["54077200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54077300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54077400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54078100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54078200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54078300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54078400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54079100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54079200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54079300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54079400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54081000","Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54082100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54082200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54082300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54082400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54083100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54083200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54083300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["54083400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55121100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55121900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55122100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55122900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55129100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55129900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55131100","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55131200","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55131300","Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55131900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55132100","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55132200","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55132300","Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55132900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55133100","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55133200","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55133300","Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55133900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55134100","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55134200","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55134300","Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55134900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55141100","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55141200","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55141300","Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55141900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55142100","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55142200","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55142300","Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55142900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55143100","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55143200","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55143300","Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55143900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55144100","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55144200","De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55144300","Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55144900","Outros tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["55151100","Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55151200","Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55151300","Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55151900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55152100","Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55152200","Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55152900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55159100","Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55159200","Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55159900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55161100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55161200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55161300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55161400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55162100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55162200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55162300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55162400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55163100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55163200","Tintos",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["55163300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55163400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55164100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55164200","Tintos",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["55164300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55164400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55169100","Crus ou branqueados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55169200","Tintos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55169300","De fios de diversas cores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["55169400","Estampados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56021000","Feltros agulhados e artefatos obtidos por costura por entrelaçamento (\"cousus-tricotés\")",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["56022100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56022900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56029000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56031100","De peso não superior a 25 g/m2",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56031200","De peso superior a 25 g/m² mas não superior a 70 g/m²",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56031300","De peso superior a 70 g/m² mas não superior a 150 g/m²",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56031400","De peso superior a 150 g/m²",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56039100","De peso não superior a 25 g/m²",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56039200","De peso superior a 25 g/m² mas não superior a 70 g/m²",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56039300","De peso superior a 70 g/m² mas não superior a 150 g/m²",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56039400","De peso superior a 150 g/m²",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56041000","Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis",null,"B4.a","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 20%."]
[{"$nulls":5},0]
["56042010","De borracha alveolar",null,"B4.a","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 20%."]
[{"$nulls":5},0]
["56042020","De plástico",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["56049010","Imitações de categute",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56049090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56060010","Fios revestidos por enrolamento (\"guipes\"), lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento (\"guipes\")",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["56060020","Fios de froco (\"chenille\")",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["56060030","Fios denominados \"de cadeia\" (\"chainette\")",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["56071000","De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56072100","Cordéis para atar ou engavelar",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56072900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56073000","De abacá (cânhamo-de-manilha ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56074100","Cordéis para atar ou engavelar",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56074900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56075000","De outras fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56079000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56081100","Redes confeccionadas para a pesca",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56081900","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56089000","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["56090000","Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos em outras posições",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57011000","De lã ou de pêlos finos",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["57019000","De outras matérias têxteis",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["57021000","Tapetes denominados \"Kelim\" ou \"Kilim\", \"Schumacks\" ou \"Soumak\", \"Karamanie\" e tapetes semelhantes, tecidos à mão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57022000","Revestimentos para pavimentos, de cairo (fibras de coco)",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57023100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57023200","De matérias têxteis sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57023900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57024100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57024200","De matérias têxteis sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57024900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57025100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57025200","De matérias têxteis sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57025900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57029100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57029200","De matérias têxteis sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57029900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57031000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57032000","De náilon ou de outras poliamidas",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["57033000","De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["57039000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57041000","\"Ladrilhos\" de superfície não superior a 0,3 m²",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57049000","Outros","Exceto: de lã","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
["57049000","Outros","De lã","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["57050000","Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo confeccionados.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58011000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58012100","Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58012200","Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (\"côtelés\")",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58012300","Outros veludos e pelúcias obtidos por trama",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58012400","Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados (\"épinglés\")",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58012500","Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58012600","Tecidos de froco (\"chenille\")",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58013100","Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58013200","Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (\"côtelés\")",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58013300","Outros veludos e pelúcias obtidos por trama",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58013400","Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (\"épinglés\")",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58013500","Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58013600","Tecidos de froco (\"chenille\")",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58019000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58021100","Crus",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58021900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58022000","Tecidos atoalhados (tecidos turcos), de outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58023000","Tecidos tufados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58031000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58039010","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58039090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58041000","Tules, filó e tecidos de malhas com nós",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58042910","De algodão",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["58042990","Outros",null,"B4.g","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 74%."]
[{"$nulls":5},0]
["58043010","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58043090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58050010","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58050020","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58050030","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58050090","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58061000","Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (\"chenille\") ou de tecidos atoalhados (tecidos turcos)",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58062000","Outras fitas contendo, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros ou de fios de borracha",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58063100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58063200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58063930","De seda",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58063990","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58064000","Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (\"boldues\")",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58071000","Tecidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58079000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58081000","Entrançados em peça",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58089000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58090010","De fios de metal",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58090020","De fios metálicos ou de fios têxteis metalizados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["58101000","Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["58109100","De algodão",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["58109200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["58109900","De outras matérias têxteis",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["58110000","Artefatos têxteis matelassês (acolchoados) em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 58.10.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59011000","Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59019000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59021010","Impregnadas com borracha",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59021090","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59022010","Impregnadas com borracha",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59022090","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59029010","Impregnadas com borracha",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59029090","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59031000","Com policloreto de vinila",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59032000","Com poliuretano",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59039000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59041000","Linóleos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59049100","Com suporte constituído por feltro agulhado ou por falso tecido",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59049200","Com outros suportes têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59050000","Revestimentos para paredes, de matérias têxteis.",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 36%."]
[{"$nulls":5},0]
["59061000","Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59069100","De malha",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59069900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59070000","Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59080000","Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59090000","Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59100000","Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59111010","Para a indústria têxtil",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59111090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59112000","Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59114000","\"Tecidos\" filtrantes (\"étreindelles\") e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59119010","Para a indústria têxtil",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["59119090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60011020","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60011030","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60011090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60012100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60012200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60012900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60019100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60019200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60019900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60021020","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60021030","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["60021090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60022020","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60022030","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60022090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60023020","De algodão",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["60023030","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["60023090","Outros",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["60024100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60024200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60024300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60024900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60029100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60029200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60029300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["60029900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61011000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61012000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61013000","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61019000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61021000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61022000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61023000","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61029000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61031100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61031200","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61031910","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61031920","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61031990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61032100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61032200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61032300","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61032910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61032990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61033200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61033300","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61033910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61083900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61089900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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[{"$nulls":5},0]
["61099090","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61101000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61102000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61103000","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61109000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61111000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61112000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61113000","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61119010","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61119090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61121100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61121200","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61121900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61122000","Macacões (fatos-macacos) e conjuntos, de esqui",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61123100","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61123900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61124100","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61124900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61130000","Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61141000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61142000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61143000","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61149000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61151100","De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["61151200","De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61151910","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61151990","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61152010","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61152090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61159100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61159200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61159310","Meias para varizes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61159390","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61159910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61159990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61161000","Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["61169100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61169200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61169300","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61169900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61171000","Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61172000","Gravatas, gravatas-borboletas (laços) e plastrons",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61178000","Outros acessórios",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["61179000","Partes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62011100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62011200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62011300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62011900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62019100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62019200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62019300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62019900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62021100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62021200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62021300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62021900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62029100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62029200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62029300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62029900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62031100","De lã ou de pêlos finos",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62031200","De fibras sintéticas",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62031910","De algodão",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62031920","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62031990","Outros",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62032100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62032200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62032300","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62032910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62032990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62033100","De lã ou de pêlos finos",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62033200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62033300","De fibras sintéticas",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62033910","De fibras artificiais",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62033990","Outros",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62034100","De lã ou de pêlos finos",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62034200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62034300","De fibras sintéticas",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["62034910","De fibras artificiais",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62034990","Outros",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 56%."]
[{"$nulls":5},0]
["62041100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62041200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62041300","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62041910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62041990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62042100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62042200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62042300","De fibras sintéticas",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["62042910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62042990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
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["62043100","De lã ou de pêlos finos",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
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["62043200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62043300","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62043910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62043990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62044100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62044200","De algodão",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["62044300","De fibras sintéticas",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["62044400","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62044900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62045100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62045200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62045300","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62045910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62045990","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62046100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62046200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62046300","De fibras sintéticas",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["62046910","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62046990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62051000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62052000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62053000","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62059000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62061000","De seda ou de desperdícios de seda",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62062000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62063000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62064000","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62069000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62071100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62071910","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62071990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62072100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62072200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62072900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62079100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62079200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62079900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62081100","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62081910","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62081990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62082100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62082200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62082900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62089100","De algodão",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
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["62089200","De fibras sintéticas ou artificiais","De fibras sintéticas","B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
["62089200","De fibras sintéticas ou artificiais","Outros","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62089900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62091000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62092000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62093000","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62099010","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62099090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62101000","Com as matérias das posições 65.02 ou 56.03.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62102000","Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201.11 a 6201.19.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62103000","Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201.11 a 6201.19.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62104000","Outro vestuário de uso masculino",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62105000","Outro vestuário de uso feminino",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62111110","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62111120","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62111190","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62111210","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62111220","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62111290","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62112000","Macacões (fatos-macacos) e conjuntos, de esqui",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62113100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62113200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62113300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62113900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62114100","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62114200","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62114300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62114900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62121000","Sutiãs e \"bustiers\" (\"soutiens\" de cós alto)",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["62122000","Cintas e cintas-calças",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["62123000","Modeladores de torso inteiro (cintas;\"soutiens\")",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62129000","Outros",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 29%."]
[{"$nulls":5},0]
["62131000","De seda ou de desperdícios de seda",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62132000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62139000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62141000","De seda ou de desperdícios de seda",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62142000","De lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62143000","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62144000","De fibras artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62149000","De outras matérias têxteis",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["62151000","De seda ou de desperdícios de seda",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62152000","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62159000","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62160000","Luvas, mitenes e semelhantes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62171000","Acessórios",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["62179000","Partes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63011000","Cobertores e mantas, elétricos",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 36%."]
[{"$nulls":5},0]
["63012000","Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pêlos finos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63013000","Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63014000","Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63019000","Outros cobertores e mantas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63021000","Roupas de cama, de malha",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63022100","De algodão",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63022200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63022900","De outras matérias têxteis",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63023100","De algodão",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63023200","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63023900","De outras matérias têxteis",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63024000","Roupas de mesa, de malha",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63025100","De algodão",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63025200","De linho",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63025300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63025900","De outras matérias têxteis",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63026000","Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos atoalhados (tecidos turcos) de algodão",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63029100","De algodão",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63029200","De linho",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63029300","De fibras sintéticas ou artificiais",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63029900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63031100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63031200","De fibras sintéticas",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63031900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63039100","De algodão",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63039200","De fibras sintéticas",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63039900","De outras matérias têxteis",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63041100","De malha",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63041900","Outras",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63049100","De malha",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63049200","De algodão, exceto de malha",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63049300","De fibras sintéticas, exceto de malha",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63049900","De outras matérias têxteis, exceto de malha",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63051000","De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 14%."]
[{"$nulls":5},0]
["63052000","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63053200","Contêineres (recipientes) flexíveis para produtos a granel","Exceto: de tiras ou formas semelhantes, de polietileno ou polipropileno","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
["63053200","Contêineres (recipientes) flexíveis para produtos a granel","De tiras ou formas semelhantes, de polietileno ou polipropileno","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63053300","Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 14%."]
[{"$nulls":5},0]
["63053900","Outros",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63059000","De outras matérias têxteis",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 14%."]
[{"$nulls":5},0]
["63061100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63061200","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63061900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63062100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63062200","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63062900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63063100","De fibras sintéticas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63063900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63064100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63064900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63069100","De algodão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63069900","De outras matérias têxteis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63071000","Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63072000","Cintos e coletes salva-vidas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63079000","Outros",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["63080000","Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefatos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63101000","Escolhidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["63109000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 aplica-se uma preferência fixa de 23%."]
[{"$nulls":5},0]
["68129000","Outras",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
[{"$nulls":5},0]
["68131000","Guarnições para freios (travões)",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["68139010","Guarnições para embreagem",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["68139090","Outras",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["69091990","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["70031211","Com espessura não superior a 10 mm","Com camada não refletora","B4.h",""]
["70031211","Com espessura não superior a 10 mm","Exceto: com camada não refletora","B4.k",""]
[{"$nulls":5},0]
["70031212","Com espessura superior a 10 mm","Com camada não refletora","B4.h",""]
["70031212","Com espessura superior a 10 mm","Exceto: com camada não refletora","B4.k",""]
[{"$nulls":5},0]
["70031290","Outras","Com camada não refletora","B4.h",""]
["70031290","Outras","Exceto: com camada não refletora","B4.k",""]
[{"$nulls":5},0]
["70042010","Com espessura não superior a 10 mm","Com camada não refletora","B4.h",""]
["70042010","Com espessura não superior a 10 mm","Exceto: com camada não refletora","B4.k",""]
[{"$nulls":5},0]
["70042020","Com espessura superior a 10 mm","Com camada não refletora","B4.h",""]
["70042020","Com espessura superior a 10 mm","Exceto: com camada não refletora","B4.k",""]
[{"$nulls":5},0]
["70051010","Com espessura não superior a 10 mm","Com camada não refletora","B4.h",""]
["70051010","Com espessura não superior a 10 mm","Exceto: com camada não refletora","B4.d"]
[{"$nulls":5},0]
["70051020","Com espessura superior a 10 mm","Com camada não refletora","B4.h",""]
["70051020","Com espessura superior a 10 mm","Exceto: com camada não refletora","B4.d"]
[{"$nulls":5},0]
["70071110","Curvo",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["70071190","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["70072110","Curvo",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["70072190","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["70091000","Espelhos retrovisores para veículos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["70140000","Artefatos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["72081000","Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo","Exceto: decapados ou decorados, de espessura igual ou superior a 1.8 mm e inferior a 3 mm","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
["72081000","Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo","Decapados ou decorados, de espessura igual ou superior a 1.8 mm e inferior a 3 mm","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72083700","De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72083800","De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72083900","De espessura inferior a 3 mm","Produtos planos de ferro ou de aço não ligados, em rolos, laminados a quente, sem decapar nem decorar, de espessura inferior a 1,8 mm","D4"]
["72083900","De espessura inferior a 3 mm","Outros","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72084000","Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72085100","De espessura superior a 10 mm",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72085200","De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72085300","De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72085400","De espessura inferior a 3 mm",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72089000","Outros",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["72091500","De espessura igual ou superior a 3 mm",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 47%."]
[{"$nulls":5},0]
["72091600","De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 47%."]
[{"$nulls":5},0]
["72091700","De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 47%."]
[{"$nulls":5},0]
["72091800","De espessura inferior a 0,5 mm",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 47%."]
[{"$nulls":5},0]
["72092500","De espessura igual ou superior a 3 mm",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 47%."]
[{"$nulls":5},0]
["72092600","De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 47%."]
[{"$nulls":5},0]
["72092700","De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 47%."]
[{"$nulls":5},0]
["72092800","De espessura inferior a 0,5 mm",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 47%."]
[{"$nulls":5},0]
["72099000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72101100","De espessura igual ou superior a 0,5 mm",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72101200","De espessura inferior a 0,5 mm",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72102000","Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72103000","Galvanizados eletroliticamente",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72104100","Ondulados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72104900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72105000","Revestidos de óxidos de cromo, ou de cromo e óxido de cromo",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72106900","Outros",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["72107000","Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72109000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72111300","Laminado nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72111400","Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72111900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72112300","Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72112900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72119000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72121000","Estanhados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72122000","Galvanizados eletroliticamente",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72123000","Galvanizados por outro processo",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72124000","Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72125000","Revestidos de outras matérias",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72126000","Folheados ou chapeados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72131000","Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72132000","Outros, de aços para tornear",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72139100","De seção circular de diâmetro inferior a 14 mm",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72139900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72141000","Forjadas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72142000","Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72143000","Outras, de aços para tornear",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72149100","De seção transversal retangular",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72149900","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72151000","De aços para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72155000","Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72159000","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72161000","Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72162100","Perfis em L",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72162200","Perfis em T",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72163100","Perfis em U",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72163200","Perfis em I",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72163300","Perfis em H",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72164000","Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72165000","Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72166100","Obtidos de produtos laminados planos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72166900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72169100","Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72169900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72171000","Não revestidos, mesmo polidos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72172000","Galvanizados",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72173000","Revestidos de outros metais comuns",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72179000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72224000","Perfis",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["72252000","De aços de corte rápido",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["72259900","Outros",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["72269100","Simplesmente laminados a quente",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["72269200","Simplesmente laminados a frio",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["72269300","Galvanizados eletroliticamente",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72269400","Galvanizados por outro processo",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72269900","Outros",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["72282000","Barras de aço silício-manganês",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72283000","Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72284000","Outras barras, simplesmente forjadas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72285000","Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72286000","Outras barras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["72287000","Perfis",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["72288000","Barras ocas para perfuração",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["72292000","De aços silício-manganês",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["73011000","Estacas-pranchas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73012000","Perfis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73021000","Trilhos (carris)",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["73022000","Dormentes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73023000","Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73024000","Talas de junção (eclissas) e placas de apoio ou assentamento",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73029000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73041000","Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73042100","Tubos de perfuração",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73042900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73043100","Estirados ou laminados, a frio",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["73043900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73044100","Estirados ou laminados, a frio",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["73044900","Outros",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["73045100","Estirados ou laminados, a frio",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73045900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73049000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73051100","Soldados longitudinalmente por arco imerso",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73051200","Outros, soldados longitudinalmente",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73051900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73052000","Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73053100","Soldados longitudinalmente",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73053900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73059000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73061000","Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73062000","Tubos para revestimento de poços, de suprimento ou produção, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73063000","Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados","Tubos de aço de diâmetro exterior (com costura), de até 10 mm, de parede simples","A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
["73063000","Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados","Tubos de aço de diâmetro exterior de até 16 mm, de parede dupla","A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
["73063000","Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados","Outros","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73065000","Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços",null,"A6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 68%."]
[{"$nulls":5},0]
["73066000","Outros, soldados, de seção não circular",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73069000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73101000","De capacidade igual ou superior a 50 litros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73102100","Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73102900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73110000","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73121000","Cordas e cabos","Para armadura de pneumáticos","B4.k",""]
["73121000","Cordas e cabos","Exceto: para armadura de pneumáticos","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 53%."]
[{"$nulls":5},0]
["73129000","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73130010","Arame farpado",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73130090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73141200","Telas metálicas contínuas ou sem fim, para máquinas, de aços inoxidáveis",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73141300","Outras telas metálicas contínuas ou sem fim, para máquinas",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73141400","Outras telas metálicas tecidas, de aços inoxidáveis",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73141900","Outras",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73142000","Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2, ou mais, de superfície",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73143100","Galvanizadas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73143900","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73144100","Galvanizadas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73144200","Recobertas de plásticos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73144900","Outras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73145000","Chapas e tiras, distendidas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73170000","Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.","Pregos para ferragem","B4.d","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 63%."]
["73170000","Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.","Exceto: pregos para ferragem","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2007. A partir de 01/01/2008 aplica-se uma preferência fixa de 38%."]
[{"$nulls":5},0]
["73181100","Tira-fundos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73181300","Ganchos e armelas (pistões)",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73181400","Parafusos perfurantes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73181500","Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73181600","Porcas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73181900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73182100","Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73182200","Outras arruelas (anilhas)",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73182300","Rebites",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73182400","Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73182900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["73201000","Molas de folhas e suas folhas",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["73202000","Molas helicoidais",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["73231000","Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes","Palha de ferro","B4.c",""]
["73231000","Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes","Outras","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["74142000","Telas metálicas","Contínuas ou sem fim, para máquinas","B4.e",""]
["74142000","Telas metálicas","Exceto: contínuas ou sem fim, para máquinas","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["76061210","De duralumínio","Chapas e tiras de ligas de alumínio, com um conteúdo de magnésio não superior a 0,7% em peso","A8"]
["76061210","De duralumínio","Outras","D4"]
[{"$nulls":5},0]
["76061290","Outras","Chapas e tiras de ligas de alumínio, com um conteúdo de magnésio não superior a 0,7% em peso","A8"]
["76061290","Outras","Outras","D4"]
[{"$nulls":5},0]
["76130000","Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["79070000","Outras obras, de zinco.","Exceto: calhas, cavaletes para telhados, clarabóias e outras manufaturas para a construção","B4.c",""]
["79070000","Outras obras, de zinco.","Outras, incluídas as calhas, cavaletes para telhados, clarabóias e outras manufaturas para a construção","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["82023900","Outras, incluídas as partes","Partes de folhas de serras circulares (incluídas as fresas-serra) com a parte operante de aço","B4.h",""]
["82023900","Outras, incluídas as partes","Exceto: partes de folhas de serras circulares (incluídas as fresas-serra) com a parte operante de aço","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["82119500","Cabos de metais comuns","De facas de lâmina fixa","B4.b",""]
["82119500","Cabos de metais comuns","Exceto:de facas de lâmina fixa","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["83012000","Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
[{"$nulls":5},0]
["83021000","Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as chaneiras)",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
[{"$nulls":5},0]
["83023000","Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes, para veículos automóveis",null,"A8","."]
[{"$nulls":5},0]
["84082000","Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
[{"$nulls":5},0]
["84099100","Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão de ignição por centelha (faísca)","Válvulas de motor","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%.."]
["84099100","Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão de ignição por centelha (faísca)","Exceto: válvulas de motor","C7.k"]
[{"$nulls":5},0]
["84099900","Outras","Válvulas de motor","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
["84099900","Outras","Exceto: válvulas de motor","B4.k"]
[{"$nulls":5},0]
["84133000","Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão","Bombas para combustíveis e lubrificantes","B4.f"]
["84133000","Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão","Exceto: bombas para combustíveis e lubrificantes","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["84135000","Outras bombas volumétricas alternativas","Para uso automotivo","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
["84135000","Outras bombas volumétricas alternativas","Exceto: para uso automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84136000","Outras bombas volumétricas rotativas","Exceto: bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06","B4.c",""]
["84136000","Outras bombas voluméticas rotativas","Bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84137000","Outras bombas centrífugas","Exceto: bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06","B4.c",""]
["84137000","Outras bombas centrífugas","Bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84138100","Bombas","Exceto: bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06","B4.b",""]
["84138100","Bombas","Bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84139100","De bombas","Para uso automotivo","B4.d","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 93%."]
["84139100","De bombas","Exceto: de bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06, para uso não automotivo","B4.d"]
["84139100","De bombas","De bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["84141000","Bombas de vácuo","Para uso automotivo","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
["84141000","Bombas de vácuo","Exceto: para uso automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84143000","Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos","Compressores para aparelhos para ar condicionado dos tipos utilizados em veículos automóveis, para seus ocupantes","B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
["84143000","Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos","Exeto: compressores para aparelhos para ar condicionado dos tipos utilizados em veículos automóveis, para seus ocupantes","B4.k"]
[{"$nulls":5},0]
["84145900","Outros","Para uso automotivo","B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
["84145900","Outros","Exceto: para uso automotivo","B4.b"]
[{"$nulls":5},0]
["84148000","Outros","Compressores para veículos automóveis","B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
["84148000","Outros","Exceto: compressores para veículos automóveis","B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
[{"$nulls":5},0]
["84152000","Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["84159000","Partes","Para uso automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["84159000","Partes","Exceto: para uso automotivo","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["84178000","Outros","Fornos para produtos cerâmicos, não elétricos","D4"]
["84178000","Outros","Outros","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84189900","Outras","Para uso automotivo","B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
["84189900","Outras","Exceto: para uso automotivo","B4.e"]
[{"$nulls":5},0]
["84212100","Para filtrar ou depurar água","Exceto: os utilizados nas piscinas da posição 95.06","B4.d",""]
["84212100","Para filtrar ou depurar água","Outros, incluídos os utilizados nas piscinas da posição 95.06","A8"]
["84212100","Para filtrar ou depurar água","Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, de uso doméstico","A6","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["84212300","Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão","Para bens do âmbito automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["84212300","Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão","Exceto: bens do âmbito automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84212900","Outros","Para uso automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["84212900","Outros","Exceto: para uso automotivo","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["84213100","Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão","Para bens do âmbito automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["84213100","Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão","Exceto: bens do âmbito automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84213900","Outros","Para uso automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["84213900","Outros","Exceto: para uso automotivo","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["84219900","Outras","Para bens do âmbito automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["84219900","Outras","Exceto: bens do âmbito automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84248190","Outros","Para uso automotivo","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 84%."]
["84248190","Outros","Exceto: para uso automotivo","B4.c"]
[{"$nulls":5},0]
["84248990","Outros","Para uso automotivo","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
["84248990","Outros","Exceto: para uso automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84254200","Outros macacos, hidráulicos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["84254900","Outros","Para uso automotivo","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
["84254900","Outros","Exceto: para uso automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84335100","Ceifeiras-debulhadoras",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["84335900","Outras",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
[{"$nulls":5},0]
["84385000","Máquinas e aparelhos para preparação de carnes","Máquinas e aparelhos para processamento automático de frangos, com capacidade superior a 5.000 unidades/hora","D4"]
["84385000","Máquinas e aparelhos para preparação de carnes","Exceto: máquinas e aparelhos para processamento automático de frangos, com capacidade superior a 5.000 unidades/hora","B4.d"]
[{"$nulls":5},0]
["84716000","Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória","Máquinas e aparelhos de escritório, do tipo dos utilizados principalmente, mas não exclusivamente, em um sistema automático para tratamento ou processamento de dados e que não estejam especificamente projetados como parte desse sistema","B4.e",""]
["84716000","Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória","Outros, exceto: impressoras de jato de tinta; máquinas de escrever automáticas e máquinas para processamento de textos, do tipo das utilizadas principalmente, mas não exclusivamente, em um sistema automático para tratamento ou processamento de dados e que não estejam especificamente projetadas como parte desse sistema","B4.k",""]
["84716000","Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória","Outras","A8",""]
[{"$nulls":5},0]
["84732900","Outros","De máquinas dos itens 8470.30.00, 8470.40.00, 8470.50.00 ou 8470.90.00","A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
["84732900","Outros","Exceto: de máquinas dos itens 8470.30.00, 8470.40.00, 8470.50.00 ou 8470.90.00","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["84733000","Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71","De máquinas e aparelhos de escritório, do tipo dos utilizados principalmente, mas não exclusivamente, em um sistema automático para tratamento ou processamento de dados e que não estejam especificamente projetados como parte desse sistema","B4.e",""]
["84733000","Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71","Outros, exceto: impressoras de jato de tinta; máquinas de escrever automáticas e máquinas para processamento de textos do tipo das utilizadas principalmente, mas não exclusivamente, em um sistema automático para tratamento ou processamento de dados e que não estejam especificamente projetadas como parte desse sistema","B4.k",""]
["84733000","Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71","Outras","A8",""]
[{"$nulls":5},0]
["84735000","Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72.","Utilizados principalmente com calculadoras eletrônicas dos itens 8470.10.00, 8470.21.00 ou 8470.29.00","B4.c",""]
["84735000","Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72.","Utilizados principalmente com máquinas dos itens 8470.30.00, 8470.40.00, 8470.50.00 ou 8470.90.00","B4.c",""]
["84735000","Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72.","Utilizados principalmente com máquinas da posição 84.71; exceto: de impressoras de jato de tinta; de máquinas de escrever automáticas e de máquinas para processamento de textos do tipo das utilizadas principalmente, mas não exclusivamente, em um sistema automático para tratamento ou processamento de dados e que não estejam especificamente projetadas como parte desse sistema","B4.k",""]
["84735000","Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72.","Utilizados principalmente com máquinas da posição 84.72 ou com máquinas e aparelhos do tipo das utilizadas principalmente, mas não exclusivamente, em um sistema automático para tratamento ou processamento de dados e que não estejam especificamente projegadas como parte desse sistema","B4.e",""]
["84735000","Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72.","Outros","A8",""]
[{"$nulls":5},0]
["84791000","Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes","Para uso automotivo","B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
["84791000","Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes","Exceto: para uso automotivo","B4.b"]
[{"$nulls":5},0]
["84818090","Outros","Torneiras de puerga termodinâmicas de fluxo distribuído, em aço inoxidável, conexões rosqueadas ou bridadas, pressão máxima de trabalho 600 libras; torneiras de purgas termodinâmicas para linhas de vapor, industrial, de pressão balanceada, em ferro, aço-carbono ou aço inoxidável, conexões rosqueadas ou bridadas, pressão máxima de trabalho 440 libras; torneiras de purga mecânicas de bóia, para linhas de vapor ou ar comprimido, industrial, em semi-aço carbono, conexões rosqueadas ou bridadas, pressão máxima de trabalho 465 libras","B4.d","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 93%."]
["84818090","Outros","Válvulas automáticas e seus controles elétricos empregados exclusivamente para automatizar o funcionamento de instalações, máquinas, aparelhos e artefatos mecânicos","B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
["84818090","Outros","Outros","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["84823000","Rolamentos de roletes em forma de tonel",null,"A6","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["84824000","Rolamentos de agulhas",null,"A6","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["84825000","Rolamentos de roletes cilíndricos",null,"A6","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["84831000","Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas","Para uso automotivo","B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
["84831000","Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas","Exceto: para uso automotivo","B4.e"]
[{"$nulls":5},0]
["84832000","Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
[{"$nulls":5},0]
["84833000","Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; bronzes",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
[{"$nulls":5},0]
["84834000","Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)","Exceto: eixos de rolos","B4.k"]
["84834000","Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)","Eixos de rolos, para uso automotivo","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
["84834000","Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)","Eixos de rolos, exceto: para uso automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84836000","Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação","Para uso automotivo","B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
["84836000","Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação","Exceto: para uso automotivo","B4.b"]
[{"$nulls":5},0]
["84839000","Partes","Para uso automotivo","A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
["84839000","Partes","Exceto: para uso automotivo","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["84841000","Juntas metaloplásticas",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["84842000","Juntas de vedação, mecânicas","Para uso automotivo","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
["84842000","Juntas de vedação, mecânicas","Exceto: para uso automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["84849000","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["84859000","Outras","Para uso automotivo","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
["84859000","Outras","Exceto: para uso automotivo","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85044000","Conversores estáticos","De unidades individuais, colocadas dentro de seu próprio gabinete, especificamente projetadas como parte de um sistema para tratamento ou processamento de dados, que possa conectar-se à unidade central de processamento, seja diretamente ou mediante outra ou outras unidades","B4.k"]
["85044000","Conversores estáticos","Outros","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85049000","Partes","De unidades individuais, colocadas dentro de seu próprio gabinete, especificamente projetadas como parte de um sistema para tratamento ou processamento de dados, que possa conectar-se à unidade central de processamento, seja diretamente ou mediante outra ou outras unidades","B4.k"]
["85049000","Partes","Outras","B4.d"]
[{"$nulls":5},0]
["85061000","De bióxido de manganês","De volume exterior não superior a 300 cm3","C7.c"]
["85061000","De bióxido de manganês","Outras","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["85065000","De lítio","De volume exterior não superior 300 cm3","A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
["85065000","De lítio","Outras","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["85066000","De ar-zinco","De volume exterior não superior a 300 cm3","A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
["85066000","De ar-zinco","Outras","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["85068000","Outras","De volume exterior não superior a 300 cm3","A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
["85068000","Outras","Outras","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["85071000","De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["85072000","Outros acumuladores de chumbo",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["85109000","Partes","Partes de aparelhos de depilar","B4.c",""]
["85109000","Partes","Exceto: partes de aparelhos de depilar","B4.b",""]
[{"$nulls":5},0]
["85111000","Velas de ignição","Velas de ignição para motores da aviação","A6"]
["85111000","Velas de ignição","Outras","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85112000","Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85113000","Distribuidores; bobinas de ignição",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85114000","Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85115000","Outros geradores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85118000","Outros aparelhos e dispositivos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85119000","Partes",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["85123000","Aparelhos de sinalização acústica",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["85129000","Partes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85178000","Outros aparelhos","De telefonia e de telegrafia","B4.d",""]
["85178000","Outros aparelhos","Exceto: de telefonia e de telegrafia","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85182900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85199300","Outros toca-fitas (leitores de cassetes)",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85241000","-Discos fonográficos","De ensino, com música típica ou clássica do país de origem","D4"]
["85241000","-Discos fonográficos","Exceto: de ensino, com música típica ou clássica do país de origem","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["85244000","Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem","Com métodos de ensino","B4.d",""]
["85244000","Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem","Outras","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85245100","--De largura não superior a 4 mm","Com métodos de ensino, com música típica ou clássica do país de origem","D4"]
["85245100","--De largura não superior a 4 mm","Exceto: com métodos de ensino, com música típica ou clássica do país de origem","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85245200","--De largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm","Com métodos de ensino, com música típica ou clássica do país de origem","D4"]
["85245200","--De largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm","Exceto: com métodos de ensino, com música típica ou clássica do país de origem","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85245300","--De largura superior a 6,5 mm","Com métodos de ensino, com música típica ou clássica do país de origem; fitas gravadas no país de origem com imagens e som (videocassetes); exclusivamente educativas e científicas, sem conteúdo publicitário","D4"]
["85245300","--De largura superior a 6,5 mm","Exceto: com métodos de ensino, com música típica ou clássica do país de origem; fitas gravadas no país de origem com imagens e som (videocassetes); exclusivamente educativas e científicas, sem conteúdo publicitário","B4.d"]
[{"$nulls":5},0]
["85272100","Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85272900","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85281200","A cores","Com monitor de plasma","D4"]
["85281200","A cores","De tamanho superior a 25 polegadas","B4.b"]
["85281200","A cores","Outros","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["85291000","Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos",null,"B4.d","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 93%."]
[{"$nulls":5},0]
["85299000","Outras","Para uso automotivo","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 84%."]
["85299000","Outras","Exceto: para uso automotivo","B4.c"]
[{"$nulls":5},0]
["85311000","Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
[{"$nulls":5},0]
["85318000","Outros aparelhos",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85319000","Partes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85361000","Fusíveis e corta-circuito de fusíveis","Fusíveis para veículos do capítulo 87","B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
["85361000","Fusíveis e corta-circuito de fusíveis","Exceto: fusíveis para veículos do capítulo 87","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85365000","Outros interruptores, seccionadores e comutadores",null,"B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 84%."]
[{"$nulls":5},0]
["85392900","Outros","Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência, tipo miniatura","D4"]
["85392900","Outros","Outros","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85442000","Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais","De alumínio","B4.d",""]
["85442000","Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais","Exceto: de alumínio","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85443010","Com peças de conexão",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85443090","Outros",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["85444100","Munidos de peças de conexão","De alumínio","B4.d",""]
["85444100","Munidos de peças de conexão","Exceto: de alumínio","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85444900","Outros","De alumínio","B4.d",""]
["85444900","Outros","Exceto: de alumínio","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85445100","Munidos de peças de conexão","De alumínio","B4.d",""]
["85445100","Munidos de peças de conexão","Exceto: de alumínio","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85445910","Com armadura metálica","De alumínio","C7.d"]
["85445910","Com armadura metálica","Exceto:de alumínio","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85445990","Outros","De alumínio","C7.d"]
["85445990","Outros","Exceto: de alumínio","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85446010","Com armadura metálica","De alumínio","C7.d"]
["85446010","Com armadura metálica","Exceto: de alumínio","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85446090","Outros","De alumínio","C7.d"]
["85446090","Outros","Exceto: de alumínio","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["85481000","Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumulares, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis","Desperdícios e resíduos de ferro ou de aço, exceto: de aços-ligas e de ferro ou de aço estanhados","B4.e"]
["85481000","Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumulares, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis","Desperdícios e resíduos de cobre","B4.d"]
["85481000","Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumulares, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis","Desperdícios e resíduos de cádmio","B4.b"]
["85481000","Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumulares, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis","Pilhas e baterias de pilhas de dióxido de manganês e volume exterior não superior a 300 cm3, inservíveis","B4.b"]
["85481000","Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumulares, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis","Pilhas e baterias de pilhas, exceto: de dióxido de manganês, de óxido de mercúrio ou de óxido de prata, de volume exterior não superior a 300 cm3, inservíveis","B4.c"]
["85481000","Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumulares, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis","Outros","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["87012000","Tratores rodoviários para semi-reboques",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87021000","Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87029000","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87032100","De cilindrada não superior a 1.000 cm3",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87032200","De cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87032300","De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87032400","De cilindrada superior a 3.000 cm3",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87033100","De cilindrada não superior a 1.500 cm3",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87033200","De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87033300","De cilindrada superior a 2.500 cm3",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87039000","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87042100","De peso em carga máxima não superior a 5 t",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87042200","De peso em carga máxima superior a 5 t, mas não superior a 20 t",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87042300","De peso em carga máxima superior a 20 t",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87043100","De peso em carga máxima não superior a 5 t",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87043200","De peso em carga máxima superior a 5 t",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87049000","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87051000","Caminhões-guindastes",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87052000","Torres (\"derricks\") automóveis, para sondagem ou perfuração",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87053000","Veículos de combate a incêndio",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87054000","Caminhões-betoneiras",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87059000","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87060000","Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87+B2038.01 a 87.05.",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87071000","Para os veículos da posição 87.03",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87079000","Outras",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87081000","Pára-choques e suas partes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["87082100","Cintos de segurança",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["87082900","Outros","Para uso automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["87082900","Outros","Exceto para uso automotivo","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["87083100","Guarnições de freios (travões) montadas","Para uso automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["87083100","Guarnições de freios (travões) montadas","Exceto para uso automotivo","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["87083900","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87084000","Caixas de marchas (velocidades)","Para uso automotivo","B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
["87084000","Caixas de marchas (velocidades)","Exceto para uso automotivo","B4.e"]
[{"$nulls":5},0]
["87087000","Rodas, suas partes e acessórios","Para uso automotivo","C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
["87087000","Rodas, suas partes e acessórios","Exceto para uso automotivo","C6"]
[{"$nulls":5},0]
["87088000","Amortecedores de suspensão",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87089100","Radiadores",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["87089200","Silenciosos e tubos de escape",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87089300","Embreagens e suas partes",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87089400","Volantes, barras e caixas, de direção",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
[{"$nulls":5},0]
["87089900","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87162000","Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["87163100","Cisternas",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87163900","Outros",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87164000","Outros reboques e semi-reboques",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["87169000","Partes",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["90258000","Outros instrumentos","Barômetros não combinados com outros instrumentos","A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
["90258000","Outros instrumentos","Outros","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["90259000","Partes e acessórios",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
[{"$nulls":5},0]
["90261000","Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos","Exceto: medidores de carburante para veículos do Capítulo 87, elétricos ou eletrônicos","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 84%."]
["90261000","Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos","Medidores de carburante para veículos do Capítulo 87, elétricos ou eletrônicos","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["90262000","Para medida ou controle da pressão","Exceto: manômetros para veículos do Capítulo 87, elétricos ou eletrônicos","B4.c","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 84%."]
["90262000","Para medida ou controle da pressão","Manômetros para veículos do Capítulo 87, elétricos ou eletrônicos","A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["90269000","Partes e acessórios",null,"A6","30% até 31/12/2004. A partir de 01/01/2005 continua o programa de liberalização comercial."]
[{"$nulls":5},0]
["90318000","Outros instrumentos, aparelhos e máquinas","Para uso automotivo","A6","40% até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o programa de liberalização comercial."]
["90318000","Outros instrumentos, aparelhos e máquinas","Exceto para uso automotivo","A6"]
[{"$nulls":5},0]
["91040000","Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["91051100","Funcionando eletricamente","Exceto de pilha, de acumulador ou que funcionem por conexão à rede elétrica","B4.b",""]
["91051100","Funcionando eletricamente","De pilha, de acumulador ou que funcionem por conexão à rede elétrica","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["94012000","Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis",null,"A8","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 69%."]
[{"$nulls":5},0]
["94018000","Outros assentos",null,"C6","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 54%."]
[{"$nulls":5},0]
["94019090","Outros",null,"B4.e","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 94%."]
[{"$nulls":5},0]
["96089900","Outros","Pontas para canetas esferográficas","B4.e",""]
["96089900","Outros","Exceto: pontas para canetas esferográficas","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["96138000","Outros isqueiros e acendedores",null,"B4.b","O programa de liberalização comercial aplica-se até 31/12/2011. A partir de 01/01/2012 outorga-se uma preferência fixa de 82%."]
[{"$nulls":5},0]
["97011000","Pinturas e desenhos","De artistas nacionais vivos","D4"]
["97011000","Pinturas e desenhos","Exceto: de artistas nacionais vivos","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["97020000","Gravuras, estampas e litografias, originais.","De artistas nacionais vivos","D4"]
["97020000","Gravuras, estampas e litografias, originais.","Exceto: de artistas nacionais vivos","A8"]
[{"$nulls":5},0]
["97030000","Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.","De artistas nacionais vivos","D4"]
["97030000","Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.","Exceto: de artistas nacionais vivos","A8"]
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["97050000","Coleções e espécimes para coleções de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.",null,"D4","O país de origem poderá regularizar suas exportações por motivos de defesa ou preservação do patrimônio histórico ou artístico."]
[{"$nulls":5},0]
["97060000","Antigüidades com mais de 100 anos.",null,"D4","O país de origem poderá regularizar suas exportações por motivos de defesa ou preservação do patrimônio histórico ou artístico."]
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