Publicações

Publicado em 30/04/2021 18h51 Atualizado em 20/08/2021 12h32

Nesta página, encontram-se as publicações relativas à prevenção e combate ao trabalho escravo, à tortura e demais formas de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Curso de Prevenção e Combate à Tortura na plataforma ENAP

Curso sobre o tema da tortura que atualmente está disponível na plataforma online da Escola Nacional de Administração (ENAP).

O curso objetiva oferecer a sistematização de informações sobre o histórico da tortura no Brasil, a conceituação, as vítimas, em especial com recorte racial e de gênero, principais atores e ações mínimas para seu enfrentamento. O curso é oportuno na medida que pode ser a base para a formação de novos membros de Comitês de Prevenção e Combate à Tortura nas Unidades Federativas, bem como para pessoas interessadas na temática.

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I Relatório de Comitês Estaduais

Apresenta um retrato detalhado sobre o funcionamento, a estrutura, a regularidade, e a composição de comitês estaduais.

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5º Processo seletivo para Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.

O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), os quais são nomeados após chamamento público, e terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências, dentre estas propor projetos de lei.

Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU

O 5º Processo seletivo para Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ocorreu para preencher 3 vagas de peritos, os quais deverão ser nomeados para mandatos de três anos. O resultado da última seleção encontra-se em fase de publicação no Diário Oficial da União

Pesquisa "Mapeamento das sentenças penais e civis relativas ao trabalho análogo à escravidão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho"

A Pesquisa "Mapeamento das sentenças penais e civis relativas ao trabalho análogo à escravidão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho" foi realizada pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. 

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Documentário sobre os 15 anos da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE

O Documentário apresenta histórias recentes de resgatados e ações institucionais da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE.

Decreto n° 9.887 de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

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Portaria n° 1.620 de 13 de maio de 2021, que regulamenta o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo

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Notícias:

Prazo de inscrições para seleção de peritos do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura é reaberto

 

 

 

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