MANUAL DE ACESSIBILIDADE EM EVENTOS PRESENCIAIS Apoio: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e Fiocruz Produção: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1ª Edição Brasília — DF, 2025 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Vice-presidente da República Federativa do Brasil Macaé Maria Evaristo dos Santos Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania Anna Paula Feminella Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Andrei Suarez Dillon Soares Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência Sérgio Paulo da Silveira Nascimento Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COORDENAÇÃO-GERAL DE ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIA ASSISTIVA Endereço: Setor Comercial Sul B - Quadra 09 - Lote C Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A - 8° andar CEP 70308-200 - Brasília/DF – Brasil Telefone: (61) 2027-3605 E-mails: pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br / acessibilidade@mdh.gov.br / sndpd@mdh.gov.br Texto e pesquisa: Adriana Padula Jannuzzi e Soraya Ferreira Alves Diagramação: Isabella Szabor Machado Mustafé Informações Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A concepção gráfica deste Manual adota boas práticas de comunicação inclusiva, como o alinhamento do texto à esquerda, o uso de fonte sem serifa e o tamanho da letra. APRESENTAÇÃO Este manual tem o intuito de propor orientações para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos presenciais. A Lei Brasileira de inclusão – Lei nº 13.146/2015 (também conhecida como LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece, em seu art. 71, que “Os congressos, seminários, oficinas e demais eventos científico-culturais promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva”. Por isso, é importante que os recursos de acessibilidade sejam planejados antes do início do evento e acompanhados durante sua realização, para garantir ao público a inclusão e o apoio necessários. Esses recursos são fundamentais para que as pessoas com deficiência possam ter uma boa experiência ao usufruir do evento em equiparação de oportunidades com as demais pessoas. Planejar um evento com acessibilidade requer tempo e cuidado. É preciso eliminar as muitas barreiras que impedem ou restringem a participação não apenas das pessoas com deficiência física, visual e auditiva, mas também daquelas que possuem outras condições, como transtorno do espectro autista (TEA), mobilidade reduzida temporária ou permanente (incluindo-se nesse grupo as pessoas idosas, obesas, com criança de colo, gestantes e lactantes). Enfim, trata-se aqui de atender todas as pessoas que possuem algum tipo de necessidade específica, motivo pelo qual a acessibilidade deve ser planejada e executada por profissionais qualificados. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) definem como pessoa com deficiência: “Aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Há muitas barreiras que as pessoas com deficiência encontram em sua vida diária. É preciso minimizá-las para que possam ser incluídas de maneira igualitária na sociedade. Antes de tudo, é preciso conhecê-las para que possam ser evitadas: * Barreiras físicas (urbanísticas, arquitetônicas e nos transportes): são talvez as mais visíveis, como a ausência de rampas de acesso em ambientes construídos, calçadas e edifícios, inexistência de elevadores, portas estreitas que dificultam a passagem de cadeiras de rodas, ausência ou inadequação de sinalização e espaços de convivência inapropriados. Essas barreiras limitam a mobilidade e autonomia das pessoas com deficiência, tornando esses espaços inacessíveis. * Barreiras comunicacionais: referem-se à dificuldade de acesso à informação e à comunicação, seja por falta de materiais em formatos acessíveis, como Braille, áudio, vídeos com legendas, intérprete de Libras, audiodescrição e Linguagem Simples. * Barreiras tecnológicas: são quaisquer outros obstáculos, principalmente no ambiente digital, onde a falta de acessibilidade em sites, aplicativos e sistemas de informação dificulta a navegação e a utilização por pessoas com deficiência, limitando seu acesso a serviços, informações e oportunidades. * Barreiras atitudinais: estão relacionadas a preconceitos, estereótipos e discriminação que podem levar à exclusão e à marginalização de pessoas com deficiência. A falta de empatia e compreensão sobre as necessidades específicas de cada indivíduo contribui para a manutenção dessas barreiras e impede a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade. O termo hoje conhecido como capacitismo, barreira atitudinal que deve ser eliminada, é uma forma de discriminação que se manifesta pela reprodução de discursos que reforçam concepções de passividade, de opressão e de invisibilização das pessoas com deficiência. O capacitismo é resultado de um conceito ideal de corpos “normais” e “perfeitos” (corponormatividade). A falta de práticas que contemplem a diversidade humana e o não reconhecimento das caraterísticas e necessidades das pessoas com deficiência leva à exclusão, ao sofrimento e à vivência de condições desiguais e desumanas a elas impostas. É preciso que o capacitismo seja entendido e evitado no trato com a pessoa com deficiência, para a construção de formas de acessibilidade que minimizem os obstáculos diários por ela enfrentados. Adicionalmente, a acessibilidade é um direito que visa garantir a participação plena e igualitária de todas as pessoas na sociedade. É a forma como as barreiras são superadas. É garantir que qualquer pessoa, com deficiência ou não, possa usufruir de informações, serviços, produtos e espaços de forma confortável e com igualdade de oportunidades. Não é apenas uma questão de cumprir as leis, mas uma obrigação ética e social que beneficia a todas as pessoas, tornando nossa sociedade mais justa, solidária, inclusiva e acolhedora. Pensando nisso, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) lança este manual como referência para a adequada preparação de eventos presenciais acessíveis. Esta publicação não pretende exaurir o tema; ao contrário, serve como contribuição para que outras instituições e pessoas interessadas façam as adaptações necessárias de acordo com o tipo de evento que pretendem realizar e os recursos adicionais que desejem incluir, de modo a permitir a participação efetiva de todas as pessoas. Esperamos que este guia ajude a expandir conhecimentos e perspectivas, colaborando, assim, para a construção de uma sociedade mais equânime e inclusiva. Esta é a primeira edição do Manual, publicada em junho de 2025. Verifique se há uma versão mais recente, bem como acesse as versões acessíveis em outros formatos em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 1. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIA ASSISTIVA 10 1.1 Impressão em Braille 12 1.2 Fonte ampliada 12 1. 3 Audiodescrição 13 1.4 Interpretação em Língua Brasileira de Sinais — Libras 15 1.5 Legenda em tempo real 16 1.6 Linguagem Simples 17 1.7 Sistemas de escuta assistida 18 1.8 Votação eletrônica acessível 19 1.9 Acessibilidade em vídeos e materiais diversos 21 1.10 Piso tátil 23 2. PLANEJAMENTO DO EVENTO COM ACESSIBILIDADE 27 2.1 Garantia de plena participação 28 2.1.1 Incluir todo mundo é preciso 28 2.1.2 Leia este Manual antes de começar a organizar o evento 29 2.2 Características gerais do evento 30 2.3 Recursos financeiros 32 2.4 Recursos humanos 33 2.5 Público-alvo e previsão de participantes 34 2.6 Divulgação e inscrições 34 2.6.1 Formulário de inscrição 36 2.7 Recepção e cerimonial 37 2.8 Local do Evento 42 2.8.1 Acessibilidade físico-arquitetônica 43 2.9 Transporte adaptado 47 2.10 Estacionamento 48 2.11 Auditório 48 2.12 Sanitários acessíveis 50 2.13 Hospedagem 52 2.14 Alimentação 53 2.15 Emergência 55 2.15.1 Brigada de Incêndio e Plano de Fuga para pessoas com deficiência 56 2.15.2 Atendimento Médico 57 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 58 REFERÊNCIAS 60 ANEXOS 61 Anexo 1 — Lista de símbolos de acessibilidade 61 Símbolos relacionados a acessibilidade e tecnologia assistiva 61 Símbolos relacionados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida 64 Anexo 2 — Comunicação e interação respeitosa 67 Como falar sobre as pessoas com deficiência 67 Como Interagir com as pessoas com deficiência 69 Anexo 3 — Modelo de formulário de inscrição em evento 72 Anexo 4 — Sugestão de acomodação de pessoas com deficiência em um auditório 74 1. Recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva Acessibilidade é a forma como as barreiras são superadas. É garantir que qualquer pessoa, com deficiência ou não, possa usufruir de informações, serviços, produtos e espaços de forma confortável, autônoma e segura, com igualdade de oportunidades. A acessibilidade não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas um imperativo ético e social que beneficia a todas as pessoas. Tecnologia assistiva (ou ajuda técnica), conforme definida na Lei Brasileira de Inclusão, são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. A seguir, são apresentadas as principais condições de acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva para proporcionar mais inclusão em eventos presenciais. 1.1 Impressão em Braille O Braille é um sistema de escrita tátil composto por pontos em relevo, organizados em células que representam letras, números, símbolos e até mesmo fórmulas matemáticas e musicais. É utilizado por pessoas cegas para leitura e escrita, permitindo que elas acessem informações de maneira independente e eficaz. A inclusão do Braille em placas de sinalização, documentos, cardápios, livros e outros materiais pode torná-los acessíveis a muitas pessoas com deficiência visual. 1.2 Fonte ampliada A utilização de fontes ampliadas consiste em aumentar o tamanho e a legibilidade de letras e números (caracteres) em documentos, cartazes, telas de computador e outros meios de comunicação visual. Essa prática beneficia pessoas com baixa visão, que têm dificuldade de enxergar textos pequenos ou com baixo contraste. As fontes ampliadas devem ser escolhidas levando em consideração fatores como o tipo de deficiência visual do usuário, o ambiente de leitura e as necessidades específicas de cada pessoa. O ideal é que sejam caracteres sem serifa e com alto contraste. Ambas as práticas, a utilização do Braille e a adoção de fontes ampliadas, podem garantir a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência visual em ambientes diversos, proporcionando-lhes acesso à informação, à comunicação e à participação social de forma autônoma e igualitária. 1. 3 Audiodescrição A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que consiste na descrição de elementos visuais para pessoas com deficiência visual. O objetivo principal da audiodescrição é proporcionar uma experiência mais inclusiva, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão tenham acesso às informações visualmente transmitidas. A audiodescrição descreve detalhes importantes, como cenários, expressões faciais, gestos, figurinos, movimentos das pessoas, informações sobre objetos e ambientes, entre outros elementos que contribuem para a compreensão do conteúdo. Essas descrições são inseridas em momentos estratégicos durante pausas no áudio principal, garantindo que não haja sobreposição de informações. A modalidade de audiodescrição de eventos é conhecida como audiodescrição simultânea (ADS). Os recursos técnicos para que a ADS possa alcançar os usuários são os mesmos utilizados para a tradução simultânea entre línguas diferentes, como a cabine, onde fica o audiodescritor, que fala ao microfone ligado a um transmissor, e os dispositivos receptores (rádios) que são entregues aos usuários juntamente com fones de ouvido. Na ADS, o roteiro é elaborado antecipadamente, mas a narração é integralmente feita no momento do evento. O audiodescritor que realiza a audiodescrição simultânea pode fazer um roteiro sobre o espaço, as marcas patrocinadoras e demais informações que julgar importantes. Essas informações podem ser narradas pelo profissional antes do evento iniciar, para contextualizar o usuário desse recurso. Além do espaço, o audiodescritor precisa descrever os palestrantes e o que acontece na plateia, como a hora em que as pessoas se levantam, sentam-se, ou se há manifestações visualmente perceptíveis. Porém, não há como o profissional prever tudo o que acontecerá durante o evento. Essa é uma modalidade de audiodescrição que requer grande concentração do audiodescritor, pois ele precisa encontrar os momentos certos para inserir as unidades descritivas e não prejudicar o conteúdo das falas dos palestrantes. Vídeos podem ser apresentados, bem como slides. É aconselhável que esses materiais sejam disponibilizados para o audiodescritor com antecedência, para que ele possa organizar melhor o seu roteiro. Para saber mais * Diretrizes para a produção da audiodescrição: ABNT NBR 16452:2016 * Curso EaD Introdução à Audiodescrição | Gratuito, 40h — Enap 1.4 Interpretação em Língua Brasileira de Sinais — Libras O uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos presenciais é uma medida que garante a inclusão e acessibilidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva que utilizam, prioritária ou exclusivamente, essa forma de comunicação. A adoção da Libras, conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/2002 e regulamentado pelo Decreto nº 5.626/2005, assegura que a comunicação seja efetiva e equitativa, promovendo a participação plena desse público em eventos de diferentes naturezas, como conferências, seminários, palestras e eventos culturais. A presença de intérpretes de Libras rompe barreiras comunicacionais. Além de garantir a acessibilidade, o uso de Libras valoriza a diversidade e fomenta um ambiente inclusivo e igualitário. Para garantir a acessibilidade em Libras, é necessário um planejamento cuidadoso que inclua a contratação de intérpretes qualificados. Esses profissionais devem estar familiarizados com o tema do evento para garantir uma tradução precisa e eficiente. É importante fornecer-lhes previamente materiais que a organização do evento tenha disponível. Também é recomendável que os intérpretes estejam posicionados de maneira visível para os participantes surdos, o que pode incluir a instalação de telões ou outros dispositivos visuais, dependendo do tamanho e da configuração do evento. 1.5 Legenda em tempo real A legenda em tempo real é um recurso de acessibilidade que consiste na transcrição escrita de diálogos, sons e outros elementos sonoros em tempo real durante a exibição de conteúdos audiovisuais, como programas de televisão, filmes, vídeos online, transmissões ao vivo e eventos públicos. Essas legendas são exibidas na parte inferior da tela e permitem que pessoas surdas ou com deficiência auditiva que utilizam a língua portuguesa como primeira língua acompanhem o conteúdo de forma equivalente às pessoas sem essa deficiência. Se as legendas forem visíveis para todas as pessoas, são chamadas de legendas abertas (ou Opened Caption — OC); se forem ativadas ou desativadas conforme o desejo do usuário, são chamadas de legendas fechadas (ou Closed Caption — CC). A legenda em tempo real é gerada por profissionais conhecidos como "estenotipistas" ou "legendistas em tempo real", que utilizam um teclado especial para digitar rapidamente os diálogos e os sons conforme são ouvidos. Esse processo exige habilidade, precisão e velocidade por parte do estenotipista para garantir a sincronia entre o que está sendo dito e o que é exibido na legenda. Atualmente, existem outras formas de se fazer a legendagem, a exemplo dos sistemas e softwares de reconhecimento de fala. Mesmo para espectadores sem deficiência auditiva, a legenda em tempo real pode ser útil em ambientes barulhentos, em situações em que é difícil ouvir claramente o áudio, ou simplesmente para acompanhar melhor o conteúdo. 1.6 Linguagem Simples A linguagem simples é uma forma de comunicação que busca tornar a informação clara e compreensível para um público amplo, incluindo pessoas com diferentes níveis de leitura, conhecimento, educação e habilidades cognitivas. Ela é caracterizada pelo uso de palavras e estruturas gramaticais simples, evitando jargões técnicos, termos complexos e construções linguísticas que possam dificultar a compreensão. O objetivo principal da linguagem simples é garantir que a mensagem seja clara, direta e fácil de entender. Isso é especialmente importante em contextos em que a informação é crucial para tomadas de decisão, como em documentos legais, instruções de uso de produtos, políticas públicas, serviços de saúde, entre outros. Para criar um texto em linguagem simples, é necessário: * Usar palavras comuns: Optar por palavras do cotidiano, evitando termos técnicos ou específicos de uma área. * Frases curtas e diretas: Uma ideia por frase, para facilitar a compreensão. * Evitar ambiguidades: Ser claro e evitar duplo sentido e diferentes interpretações. * Exemplos e ilustrações: Utilizar exemplos e ilustrações quando apropriado, para ajudar na compreensão. * Revisão por público-alvo: É importante que o texto seja revisado por pessoas que façam parte do público-alvo, para garantir que seja compreensível para todos. A linguagem simples não significa simplificar excessivamente a informação ou tratar o leitor como incapaz, mas sim tornar a comunicação mais inclusiva e acessível, beneficiando um público diversificado. Para saber mais * Princípios e diretrizes para elaborar documentos em Linguagem Simples: ABNT NBR ISO 24495-1:2024 * Curso EaD Primeiros Passos para uso de Linguagem Simples | Gratuito | 8h — Escola Nacional de Administração Pública (Enap) * Curso EaD Linguagem Simples aproxima o governo das pessoas. Como usar? | Gratuito | 20h — Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 1.7 Sistemas de escuta assistida Sistemas de escuta assistida são tecnologias cujo objetivo é facilitar a comunicação das pessoas com deficiência auditiva usuárias de aparelhos auditivos e/ou de implante coclear devidamente configurados para utilizá-las. São exemplos dessas tecnologias o aro magnético (conhecido no exterior como Hearing Loop), o sistema FM (frequência modulada) e a tecnologia Bluetooth. Esses sistemas são compostos por equipamentos instalados em ambientes de eventos onde haja som amplificado (como auditórios, espaços de conferência, igrejas, salas de aula, atividades ao ar livre etc.) e permitem que o som seja transmitido diretamente para os dispositivos auditivos dos usuários, como se estes estivessem usando fones de ouvido, reduzindo ecos e ruídos ambientais, facilitando a compreensão e garantindo uma experiência sonora muito mais clara e confortável para as pessoas com deficiência auditiva. Ou seja, a tecnologia provida pela organização do evento se conecta ao dispositivo do usuário. Para garantir a eficácia dos sistemas de escuta assistida, é essencial que sejam instalados, configurados, anunciados e sinalizados corretamente. Isso inclui garantir a qualidade do som transmitido, posicionar transmissores e receptores de forma estratégica e fornecer instruções claras aos usuários sobre como utilizar adequadamente a tecnologia. Como demandam a aquisição de equipamentos, tempo de montagem e conhecimentos técnicos, o ideal é que esses sistemas de escuta assistida sejam instalados com antecedência e em caráter permanente em locais próprios para a realização de eventos. 1.8 Votação eletrônica acessível Alguns tipos de eventos necessitam de que seus participantes exerçam o direito de voto, como as conferências de participação social de determinados segmentos da sociedade. Neste caso, faz-se necessária a disponibilização de dispositivos que possam garantir à pessoa com deficiência o exercício desse direito. Trata-se, usualmente, de equipamentos receptores e rádios transmissores, móveis e individuais, para a votação eletrônica, que possibilitem três opções de votação (Sim/Não/Abstenção) e escolha com opções numéricas, com acessibilidade para pessoas com deficiência (devem possuir teclado acessível), e possibilitar a projeção do resultado em telas exclusivas. O teclado acessível tem os botões com inscrição em Braille, além do desenho em relevo e em alto contraste do número ou da informação trazida pelo botão. Nesse caso, a organização do evento deverá atentar-se para:   * A apresentação, previamente ao início da conferência, do serviço e do dispositivo, suas funcionalidades, segurança, soluções de contingência e realização de testes e simulações;  * A organização e logística para distribuição e recolhimento dos aparelhos, de forma a se evitar a formação de longas filas e atrasos na programação;  * O perfeito funcionamento dos equipamentos fornecidos;  * A presença de profissional experiente para a condução dos trabalhos de apuração e divulgação dos resultados das votações;  * A enunciação, em voz alta, das explicações e do texto, como um trecho de proposta a ser votado, por exemplo, deve ser seguida das opções de votação e das informações sobre o período determinado para a manifestação dos participantes (quando for o caso). A leitura do texto deve ser feita de forma articulada e natural, nem muito rápida, nem muito lenta, para que pessoas com deficiência intelectual possam compreender o conteúdo. Todo o processo deve ser traduzido em Libras, com a janela projetada no telão e o intérprete em área visível no palco. * A disponibilização dos equipamentos e acessórios necessários ao serviço, inclusive notebook, projetores, telas, cabeamento, equipamento de comunicação entre a mesa diretora e o operador do sistema;  * Os relatórios de votação de cada item devem ser apresentados na tela, lidos em voz alta e acompanhados de legendas e interpretação em Libras; * A informação e a comprovação do custo unitário de cada dispositivo para fins de reposição, em caso de extravio, para conhecimento do participante. 1.9 Acessibilidade em vídeos e materiais diversos Garante que pessoas com diferentes habilidades e necessidades possam desfrutar do conteúdo audiovisual de forma plena e inclusiva. Isso envolve a adoção de práticas e recursos que tornem os vídeos acessíveis a pessoas com deficiência visual, auditiva e cognitiva, bem como a idosos e outras pessoas que possam ter dificuldades específicas de acesso. Para tornar os vídeos mais acessíveis, algumas práticas e recursos são essenciais: legendas, audiodescrição, tradução e interpretação em Libras. Além dos recursos técnicos, é essencial que o conteúdo do vídeo seja claro, direto e de fácil compreensão. Isso beneficia não apenas pessoas com deficiências específicas, mas também quem possui dificuldades de compreensão devido a barreiras linguísticas, por exemplo. Realizar testes de acessibilidade e receber o retorno de usuários com diferentes necessidades ajuda a identificar áreas de melhoria e garantir que o vídeo seja verdadeiramente acessível para todos. Se for o caso, é recomendado que o Hino Nacional, executado em vídeo ou presencialmente no início do evento, tenha legendas e Libras. O ideal é que os materiais dos palestrantes, como slides e vídeos, possam ser disponibilizados aos provedores dos recursos de acessibilidade previamente à data do evento. Outros materiais distribuídos aos participantes do evento podem ser também impressos em Braille e/ou disponibilizados em outros formatos, como PDF acessível a leitores de tela, fonte ampliada, linguagem simples e vídeos com interpretação de Libras, conforme descrito nos itens anteriores. Para saber mais * Curso EaD Acessibilidade na Comunicação | Gratuito, 30h — Enap * Curso Acessibilidade Audiovisual | Gratuito, 20h — Enap * Guia de Acessibilidade Comunicacional — Fiocruz 1.10 Piso tátil O piso tátil é um recurso muito útil para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em ambientes públicos e privados. Consiste em uma superfície (piso) com texturas diferenciadas, em relevo e em alto contraste, que são perceptíveis ao toque e auxiliam na orientação e na locomoção dessas pessoas. Existem dois tipos principais de piso tátil: * Piso tátil de alerta: indica mudanças de direção, obstáculos ou situações que requerem atenção especial, como escadas, rampas, degraus, portas, elevadores, entre outros. Geralmente, apresentam textura com bolinhas. * Piso tátil direcional: Utilizado para guiar o caminho de forma linear, indicando trajetos, corredores, passagens seguras e rotas de fuga. Possuem textura que segue uma direção específica, como linhas retas, orientando o fluxo de deslocamento. Para saber mais * A ABNT NBR 16537:2024 estabelece as diretrizes para elaboração de projetos e instalação da sinalização tátil nos pisos. A cor e o contraste do piso tátil também são importantes para sua eficácia. Geralmente, o piso de alerta é amarelo ou vermelho, enquanto o piso direcional é azul ou cinza, garantindo uma boa diferenciação visual para pessoas com baixa visão. O uso correto do piso tátil garante a orientação e segurança das pessoas usuárias. Alguns aspectos importantes a serem considerados são: * Localização estratégica: O piso tátil deve ser instalado em locais amplos ou estratégicos, de forma contínua, garantindo que as pessoas possam seguir trajetos seguros e acessíveis sem interrupção. * Manutenção: É essencial manter o piso tátil em bom estado de conservação, evitando danos, desgastes ou obstruções que possam prejudicar sua funcionalidade. * Adequação das texturas: As texturas e padrões do piso tátil devem seguir as normas técnicas e padrões de acessibilidade. * Sinalização complementar: Além do piso tátil, é importante utilizar sinalização visual e sonora adequada, como mapas táteis, placas, setas direcionais e avisos auditivos, para garantir uma orientação completa e inclusiva. O piso tátil é uma ferramenta valiosa para promover a autonomia, segurança e inclusão de pessoas com deficiência visual desde que seja utilizado de forma adequada e integrada a outras medidas de acessibilidade. 1.11 Sinalização A sinalização adequada garante a acessibilidade em diversos ambientes, proporcionando orientação e informação claras para pessoas com diferentes necessidades, como deficiência visual, auditiva, cognitiva e motora. Uma sinalização eficaz deve ser pensada de forma inclusiva, considerando as diversas formas de percepção e compreensão dos usuários. Alguns princípios e elementos importantes para uma sinalização adequada em termos de acessibilidade são: * Contraste: Utilizar cores e contrastes adequados garante que a informação seja visível e compreensível por pessoas com baixa visão ou problemas de percepção de cores. O contraste entre o fundo e o texto ou símbolo deve ser suficiente para facilitar a leitura e identificação. * Tamanho e altura: O tamanho das letras, ícones e símbolos deve ser adequado para permitir a leitura e identificação a distância. Além disso, a altura da sinalização deve considerar a visibilidade para pessoas em cadeiras de rodas ou com baixa estatura. * Tipografia: A escolha da fonte e do tipo de letra deve facilitar a leitura e a compreensão. Evitar letras muito estilizadas ou difíceis de identificar. O espaçamento entre letras e palavras também é importante para garantir a legibilidade. * Símbolos e pictogramas: Utilizar símbolos e pictogramas claros e compreensíveis é importante para transmitir a mensagem de forma rápida e eficaz, especialmente para pessoas com dificuldades de leitura ou compreensão de textos. O Anexo 1 deste documento apresenta os principais símbolos relacionados a deficiências, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, com seus respectivos significados. * Informações em Braille: Em ambientes públicos e de grande circulação, é recomendável incluir informações em Braille nas placas e sinalizações, especialmente para indicar locais estratégicos, como banheiros, elevadores, salas e saídas de emergência. * Sinalização tátil: Além do Braille, a sinalização tátil, como piso tátil e mapas táteis, é essencial para orientar pessoas com deficiência visual, de forma a permitir que elas se desloquem de forma segura e independente. A sinalização deve ser adaptável e flexível para atender às diferentes necessidades dos usuários, permitindo, por exemplo, a personalização de informações conforme a língua de preferência (português, inglês, vídeos em Libras) ou a disponibilização de informações adicionais por meio de QR Codes ou aplicativos móveis. 2. PLANEJAMENTO DO EVENTO COM ACESSIBILIDADE 2.1 Garantia de plena participação Um bom planejamento é essencial para garantir a participação efetiva de todas as pessoas no evento, inclusive as que têm alguma deficiência ou mobilidade reduzida e, assim, minimizar riscos e constrangimentos. 2.1.1 Incluir todo mundo é preciso A legislação determina que os espaços de uso coletivo, como auditórios, devem reservar uma quantidade mínima de assentos acessíveis para pessoas com deficiência. De acordo com a NBR 9050 (norma técnica da ABNT que trata de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos), é necessário que pelo menos 2% do total de assentos seja destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com no mínimo de um assento. É muito provável que eventos que tratem de temas relacionados à pauta da deficiência contem com a presença maciça de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Porém, é importante compreender que essas pessoas têm interesses diversos e participam (ou desejam participar) de eventos sobre todo e qualquer assunto. Portanto, em um evento, qualquer que seja seu tema, a acessibilidade é requisito que deve ser sempre levado em consideração. Além das barreiras físicas e comunicacionais, é essencial planejar um evento livre de barreiras atitudinais. Isso inclui a adoção de práticas anticapacitistas, fundamentadas no respeito e na empatia, especialmente na comunicação e na interação com as pessoas com deficiência. Por isso, é necessário conhecer, buscar informações e conscientizar-se para promover um evento acessível e acolhedor. Com essa abordagem cuidadosa e informada, os organizadores podem oferecer experiências mais equânimes e significativas para todos os participantes. 2.1.2 Leia este Manual antes de começar a organizar o evento O ideal é que a equipe responsável pelo evento leia este Manual antes de iniciar o planejamento, para evitar surpresas. Repassar as informações contidas neste Manual às equipes parceiras (organizadores, patrocinadores, promotores, cerimonialistas, recepcionistas, relações públicas, equipe de apoio, equipe de infraestrutura, prestadores de serviço etc.) também é essencial para nivelar os conhecimentos de todas as pessoas envolvidas na realização do evento. 2.2 Características gerais do evento Compreender o contexto e as especificidades de um evento possibilita prever e tomar decisões informadas sobre as adaptações necessárias e as soluções de acessibilidade com antecedência. É preciso considerar as características gerais do evento, como tema, frequência, porte, abertura, abrangência, formas de adesão, além da natureza e do formato, relacionadas abaixo. Tema * Qual é o assunto a ser tratado no evento? É um evento sobre tema(s) relacionado(s) à deficiência, inclusão, acessibilidade ou algo semelhante? Se sim, qual será a abordagem? É importante reforçar que pessoas com deficiências diversas e/ou com mobilidade reduzida podem querer (e provavelmente irão) participar de eventos sobre qualquer tema, ainda que não seja relacionado à deficiência. Frequência * Fixa (o evento ocorre regularmente, com uma periodicidade determinada, como mensal, semanal ou anual) * Móvel (o evento ocorre regularmente, mas em datas variáveis) * Esporádica (o evento ocorre sem uma frequência definida, vinculado a uma situação específica) Porte * Pequeno porte (até 200 participantes) * Médio porte (entre 200 e 500 participantes) * Grande porte (de 500 a 5.000 participantes) * Megaevento (acima de 5.000 participantes) Abrangência * Local * Municipal * Regional * Estadual * Nacional * Internacional Adesão * Gratuitos * Pagos Abertura * Abertos (quaisquer interessados podem participar) * Fechados (destinado a grupos específicos) Se for um evento aberto, o ideal é que sejam fornecidos os recursos de acessibilidade indicados neste Manual desde a inscrição até sua realização. Se for um evento fechado, os recursos de acessibilidade poderão ser planejados e incluídos de acordo com as características e necessidades específicas dos participantes com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que essas necessidades sejam comunicadas previamente à equipe organizadora. Natureza e formato * Político (audiências, debates, sessões, reuniões, seminários, assembleias, videoconferências, entrevistas coletivas, solenidades, lançamentos) * Técnico-científico (simpósios, jornadas, palestras, cursos, aulas, workshops, oficinas, congressos, conferências, mesas redondas, painéis, videoconferências, webinários) * Acadêmico-educacional (simpósios, jornadas, palestras, cursos, aulas, workshops, congressos, conferências, colóquios, mesas redondas, painéis, videoconferências, webinários) * Corporativo (feiras, salões, mostras, conferências, workshops, oficinas, fóruns, reuniões, formação e capacitação) * Cultural-artístico (festivais, shows, exposições, saraus, apresentações) * Desportivos (campeonatos, jogos) * Social (confraternizações, comemorações de datas, formaturas, desfiles, lançamentos) * Religioso-assistencial (retiros, encontros, atividades beneficentes, missas, cultos e similares) 2.3 Recursos financeiros Ao prever os custos do evento, é preciso considerar os itens de acessibilidade necessários para atender o público com deficiência e suas particularidades. Não deixe para pensar nesses recursos no final, quando o evento já estiver montado, pois a acessibilidade demanda profissionais especializados e equipamento necessário para atender as mais diversas deficiências. Qualquer evento, para ser inclusivo, precisa seguir as diretrizes da Norma 9050 e eliminar as barreiras que afastam as pessoas com deficiência do convívio social. 2.4 Recursos humanos Em um evento, a forma como a equipe de colaboradores trata os participantes faz toda diferença na qualidade dos serviços prestados e na impressão que se deseja causar. Isso se torna ainda mais importante quando pensamos nos participantes com deficiência, pois esse é um público com necessidades bastante específicas. Por isso, é essencial que a equipe de colaboradores do evento – organizadores, coordenadores, cerimonialistas, recepcionistas, relações públicas, apoio etc. – seja devidamente treinada no que chamamos de acessibilidade atitudinal, para aprender a lidar de forma adequada, respeitosa e inclusiva com os participantes com deficiência. A equipe deve evitar atitudes capacitistas e estar preparada para oferecer assistência a esse público quando necessário, atendendo, assim, as necessidades específicas relativas à sua condição. O Anexo 2 deste Manual contém algumas orientações importantes para que a equipe de colaboradores e organizadores possa estabelecer interações respeitosas com os participantes do evento e, assim, tornar mais fácil a comunicação. 2.5 Público-alvo e previsão de participantes Nesta fase de planejamento, é essencial definir a quem se destina o evento e considerar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão fazer parte desse público. Assim, é possível que dentre os participantes se incluam pessoas com deficiência física (usuários ou não de cadeiras de rodas, próteses e órteses, como muletas, bengalas e andadores), visual (cegas ou com baixa visão), auditiva (surdas ou com deficiência auditiva), intelectual, com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanente, como pessoas idosas, obesas, com crianças de colo, gestantes e lactantes. Considere também suas preferências de comunicação e acessibilidade. Se a participação no evento se der mediante inscrição, é mais fácil identificar se haverá pessoas com deficiência e quais são suas necessidades quanto a recursos de acessibilidade; nesse caso, é necessário que o formulário de inscrição inclua perguntas para obter esse tipo de informação (consulte o Anexo 3). 2.6 Divulgação e inscrições Dar publicidade a um evento é fundamental para informar potenciais pessoas interessadas, atrair público e garantir a maior participação possível. Se for um evento cujo público-alvo esperado seja composto principalmente por pessoas com deficiência, é essencial informar antecipadamente quais recursos de acessibilidade poderão ser disponibilizados. Utilize diferentes formas e canais de comunicação acessível no material de divulgação e promoção do evento para garantir que pessoas com deficiências diversas possam receber e compreender adequadamente as informações: * Vídeos com áudio, audiodescrição, legendas e janela com intérprete de Libras quando postados em redes sociais e sites ou quando transmitidos pela TV. * Cards, banners, fotos, imagens e outras peças publicitárias digitais em PDF acessível (em OCR ou “ocerizado”, formato que pode ser lido por programas leitores de tela) e com a descrição da imagem inserida como “texto alternativo” (texto ALT) e/ou com a hashtag #ParaCegoVer / #ParaTodosVerem / #PraTodoMundoVer / #Audiodescrição, inclusive os transmitidos em redes sociais e em sites. * Convites e outros materiais promocionais impressos em Braille, caso sejam destinados especificamente a participantes com deficiência visual que utilizem essa forma de comunicação. * Cartazes, banners, folders e outros materiais impressos em letras ampliadas e alto contraste. * Em todos os casos deve ser priorizado o uso da linguagem simples. * Se for disponibilizada página eletrônica na internet com informações sobre o evento, deve-se garantir que, além das peças publicitárias, o site também seja acessível, conforme orientações do Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI) e as normas ABNT NBR 17060 e NBR 17225:2025, que estabelecem, respectivamente, os requisitos de acessibilidade para aplicativos de dispositivos móveis e para websites. 2.6.1 Formulário de inscrição Caso seja requerida inscrição prévia para participação no evento, é importante que se aproveite essa oportunidade para colher mais informações sobre o público-alvo, principalmente sobre as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e suas necessidades específicas quanto a recursos de acessibilidade. Para tanto, é necessário disponibilizar no formulário de inscrição, que deve estar em formato acessível (para ser lido por programas leitores de tela), algumas perguntas sobre a deficiência e os recursos de acessibilidade necessários para viabilizar a participação da pessoa interessada. Novamente, se o formulário for disponibilizado em um site, deve-se garantir que este seja acessível. Essa providência é importante por dois motivos: para que os organizadores do evento tenham maior antecedência para se preparar adequadamente e para que os participantes que necessitem de recursos de acessibilidade se sintam acolhidos desde o início e possam ter garantida sua participação no evento. Ainda que não seja requerida inscrição, é importante que a página do evento na internet contenha um link onde o participante com deficiência ou mobilidade reduzida possa preencher o formulário solicitando os recursos de acessibilidade de que necessita para poder participar do evento. Da mesma forma, um card nas redes sociais pode direcionar o participante para o mesmo formulário. O material impresso ou audiovisual também deve informar o link onde o formulário pode ser encontrado para preenchimento. 2.7 Recepção e cerimonial A recepção e acolhimento das pessoas com deficiência no evento deve ser diferenciada. Precisa contar com pessoal treinado para receber pessoas com deficiências diversas – físicas, sensoriais e cognitivas. * É necessário que os balcões de atendimento sejam rebaixados e permitam a aproximação de cadeiras de rodas. * As pessoas com deficiência têm prioridade em filas e na ocupação dos assentos em um auditório. * É necessário que um intérprete de Libras esteja disponível para atender pessoas com deficiência auditiva que fazem uso desse tipo de comunicação. * Guias-intérpretes também podem ajudar a conduzir os participantes com deficiência visual. Caso haja pessoas cegas e o recurso de audiodescrição esteja sendo disponibilizado, as/os recepcionistas precisam auxiliá-las a pegarem os rádios receptores e os fones de ouvido. * Os recepcionistas podem também oferecer outros recursos de acessibilidade disponíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como cadeiras de rodas e triciclos motorizados, bem como orientar sobre sua utilização. É essencial que tenham conhecimento sobre a localização de sanitários, elevadores e rotas acessíveis, e que possam prestar essas orientações às pessoas com deficiência. Quanto ao local onde as pessoas com deficiência devem se sentar em um auditório, por exemplo, elas têm o direito de escolher o local que lhes for mais confortável e conveniente, preferencialmente dentro do espaço reservado, que deve ser próximo a rampas de acesso, saídas de emergência, banheiros adaptados ou outras facilidades que contribuam para a participação de pessoas com mobilidade reduzida no evento de forma segura e autônoma. Os organizadores do evento podem reservar assentos em locais onde algum recurso de acessibilidade esteja disponível, como, por exemplo, assentos reservados para pessoas surdas em frente ao intérprete de Libras ou ao telão com legendas em tempo real, vagas sem assentos para pessoas em cadeiras de rodas e cadeiras com mais espaço para pessoas usuárias de cães-guia. Esses assentos devem ser claramente identificados e é necessário, também, que o pessoal treinado possa orientar as pessoas com deficiência sobre sua localização e uso adequado durante o evento. Recomenda-se que esses assentos sejam distribuídos de forma estratégica para garantir uma boa visibilidade e acesso a todas as atividades do evento. O Anexo 4 apresenta uma sugestão de opções de acomodação adequadas às pessoas com deficiências diversas. É interessante que, no decorrer do evento, seja instalada uma “Secretaria de Acessibilidade” aonde as pessoas com deficiência possam se dirigir em caso de dúvidas, apoio ou outra necessidade. É recomendável, ainda, que seja montada uma sala para descanso onde pessoas com deficiência e mesmo idosos e gestantes possam se afastar temporariamente das atividades do evento, caso sintam essa necessidade. Quanto ao cerimonial, seu planejamento e condução em um evento acessível para pessoas com deficiência envolve várias etapas e considerações para garantir a inclusão e o conforto de todos os participantes. Aqui estão algumas orientações para que o(a) Mestre de Cerimônias, em conjunto com a equipe de cerimonialistas, possa alcançar esse objetivo: * Identifique as necessidades específicas dos participantes com deficiência com antecedência. Considere deficiências físicas, sensoriais (visuais e auditivas), intelectuais e outras. * Esteja ciente dos recursos de acessibilidade disponíveis, como intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, legendagem em tempo real, audiodescrição, materiais em Braille, entre outros. * Promova uma cultura de respeito e inclusão, evitando atitudes assistencialistas ou discriminatórias. * Valorize a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência. * Participe de ensaios para se familiarizar com os recursos de acessibilidade. * Verifique a funcionalidade dos sistemas de som e dispositivos de apoio, garantindo que todos possam acessar as informações claramente. * Abertura e boas-vindas: Comece falando fora do microfone para situar as pessoas com deficiência visual no espaço. Em seguida, faça uma saudação de boas-vindas, como: “Bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Estamos comprometidos em garantir que este evento seja acessível e inclusivo para todas as pessoas”. * Durante a execução do Hino Nacional, se for o caso, peça que as pessoas se coloquem em posição de respeito, evitando dizer que fiquem de pé. * Informe sobre os recursos de acessibilidade disponíveis e como os participantes podem utilizá-los. Exemplo: “Para nossos participantes que utilizam interpretação em Língua de Sinais, nossos intérpretes estão localizados à esquerda do palco. O telão com legendagem em tempo real está situado à esquerda do palco. Equipamentos de audiodescrição estão disponíveis na recepção. Caso precise de assistência, por favor, chame um de nossos colaboradores”. * É importante orientar garçons, fotógrafos(as) e assistentes de palco que evitem circular em frente aos intérpretes de Libras e aos telões com legendas. * Utilize uma linguagem clara e pausada, permitindo que intérpretes e sistemas de legendagem acompanhem seu discurso. * Dê tempo suficiente entre as sessões e atividades para que todos possam se acomodar e participar confortavelmente. * Caso esteja previsto algum tipo de votação no evento, é necessário garantir que o sistema de votação seja acessível (vide item 1.8). * Incentive a participação de todas as pessoas e esteja preparado para adaptar atividades conforme necessário. Exemplo: “Durante a sessão de perguntas e respostas, temos um microfone móvel disponível. Por favor, faça um sinal se precisar de assistência para fazer sua pergunta”. * Use uma linguagem inclusiva e respeitosa. Evite termos pejorativos ou que possam ser considerados desrespeitosos. Exemplo: Use “pessoa com deficiência” em vez de “deficiente” ou “portador de necessidades especiais”. * Mostre empatia e paciência em todas as interações. Dê tempo suficiente para que todos se manifestem, compreendam e participem das atividades. * No encerramento, agradeça a presença de todos e reconheça os esforços feitos para garantir a acessibilidade do evento. Exemplo: “Obrigado a todos e todas pela presença e participação. Agradecemos especialmente a todos e todas que ajudaram a tornar este evento acessível”. Seguindo essas orientações, a equipe de cerimonial pode desempenhar um papel assertivo e contribuir para que o evento seja verdadeiramente inclusivo e acessível. 2.8 Local do evento A escolha do local está relacionada às características gerais do evento, em especial quanto ao porte, adesão, abertura, natureza e formato. Planeje o layout do evento de forma a garantir que todos os espaços sejam acessíveis e inclusivos. Isso inclui corredores e áreas de circulação amplos e sem obstáculos, áreas de descanso e convivência confortáveis e seguras, mesas e balcões com altura adequada para pessoas em cadeiras de rodas ou com baixa estatura, sinalização clara e visível, entre outros. O ideal é que nas proximidades do local do evento haja opções de transporte público, locais para alimentação e hospedagem, tudo isso com acessibilidade. A depender do perfil do público-alvo, pode ser recomendável, ainda, providenciar espaços especiais no local do evento, tais como enfermaria, sala de amamentação e sala de descompressão ou relaxamento (para pessoas autistas e usuárias de cadeira de rodas, entre outras). Ainda que nesta etapa do planejamento não se tenham informações muito definidas sobre as características mais específicas do público participante, é importante desde o início selecionar um local que seja adaptado para todas as pessoas no que diz respeito à acessibilidade físico-arquitetônica. Esse tipo de acessibilidade inclui elementos tais como rampas para cadeiras de rodas, banheiros adaptados, elevadores, sinalização tátil de piso, trajetos acessíveis interna e externamente e estacionamento com vagas reservadas para pessoas com deficiência. Certifique-se de que o local atenda às normas de acessibilidade vigentes, em especial a NBR 9050:2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 2.8.1 Acessibilidade físico-arquitetônica O desenho universal deve servir de base para a acessibilidade arquitetônica em eventos, como está detalhado na NBR 9050. O conceito refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Áreas internas * Acessos e áreas de circulação vertical e horizontal * Sanitários acessíveis; * Área de recepção e atendimento; * Salas e auditórios Áreas externas * Vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos nos estacionamentos; * Área de embarque e desembarque; * Acesso ao transporte público nas proximidades; * Rotas acessíveis entre o exterior e o interior da edificação. Espaços especiais * Espaços de convivência; * Enfermaria; * Sala de relaxamento e amamentação; * Sala de descompressão Sala de descompressão: É um espaço projetado para proporcionar relaxamento, descanso e alívio do estresse. O objetivo dessa sala é oferecer um ambiente tranquilo onde as pessoas possam se desconectar brevemente de suas tarefas e recarregar as energias, o que contribui para a saúde mental e o aumento da produtividade. Como montar uma sala de descompressão a) Escolha do local: * O espaço deve ser afastado de áreas de grande circulação de pessoas, barulhentas ou estressantes. * Deve ser um ambiente bem ventilado e com iluminação natural, se possível. Se não houver luz e ventilação natural, manter o ambiente em temperatura agradável e luz artificial baixa. b) Decoração e ambiente: * Cores suaves: Tons claros e neutros, como azul, verde e bege, criam uma atmosfera calma e relaxante. * Iluminação indireta: Evite luzes fortes e prefira luzes difusas, que criem um ambiente aconchegante. Uma boa opção é apagar todas as luzes e usar um pequeno projetor de teto com iluminação azulada, alaranjada, esverdeada (tipo “aurora boreal”) etc. * Plantas: Adicionar plantas ao espaço contribui para melhorar a qualidade do ar e promover uma sensação de tranquilidade. * Divisão do ambiente: Instalar divisórias ou uma pequena barraca no espaço pode ser uma opção para pessoas que necessitem evitar contato visual. c) Mobiliário confortável: * Poltronas, pufes ou sofás: Itens confortáveis que permitam o relaxamento do corpo. * Tapetes macios: Podem trazer uma sensação de conforto e aconchego. * Se possível, inclua cadeiras de massagem ou áreas com colchões ou redes para descanso. d) Recursos de relaxamento: * Música ambiente: Sons suaves, como música instrumental ou sons da natureza, podem ajudar a criar uma atmosfera mais relaxante. * Painéis com isolamento acústico: Para reduzir o ruído externo e proporcionar um ambiente silencioso. * Aromaterapia: Difusores com óleos essenciais suaves como lavanda ou eucalipto podem ajudar a reduzir o estresse e criar um ambiente calmo. * Fontes de água: Pequenas fontes ou elementos que incorporem o som da água fluindo promovem uma sensação de tranquilidade. e) Atividades de relaxamento: * Livros e revistas: Disponibilizar uma pequena estante com opções de leitura leve. * Jogos de mesa ou quebra-cabeças: Para quem prefere atividades lúdicas como forma de descontração. * Meditação: Oferecer um canto tranquilo para práticas de meditação ou exercícios respiratórios. f) Tecnologia mínima: * Evite a presença de dispositivos eletrônicos para promover um espaço de verdadeira "desconexão". Se forem incluídos, como uma tela para meditação guiada, certifique-se de que eles sejam usados apenas com esse propósito. 2.9 Transporte adaptado O transporte adaptado para pessoas com deficiência deve atender a requisitos específicos de acessibilidade, conforme estabelecido pela legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e as normas da ABNT NBR 15646 e 15570. * Elevadores e Plataformas: Os veículos devem ser equipados com elevadores ou rampas (automáticas ou manuais) que permitam o embarque e desembarque de pessoas em cadeiras de rodas. * Espaço Interno: O interior deve ter espaço suficiente para cadeiras de rodas, incluindo dispositivos de fixação, como cintos e travas, para garantir a segurança durante o transporte. * Assentos Prioritários: Deve haver assentos identificados e de fácil acesso para pessoas com mobilidade reduzida. * Informação Visual e Sonora: Sinalização clara e sistemas de comunicação sonora e visual são essenciais para auxiliar pessoas com deficiência visual ou auditiva. Como geralmente as frotas das empresas de locação de veículos possuem poucas unidades adaptadas, o ideal é se programar com antecedência. 2.10 Estacionamento A porcentagem mínima de vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos está prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na NBR 9050, que estabelece normas técnicas de acessibilidade. De acordo com essas diretrizes: * 2% das vagas devem ser reservadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em estacionamentos públicos ou privados de uso coletivo. * Deve haver, no mínimo, uma vaga acessível em qualquer estacionamento, mesmo que o cálculo de 2% resulte em um número inferior a 1. 2.11 Auditório A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Decreto nº 5.296/2004 e a NBR 9050 regulamentam a acessibilidade e a reserva de espaços para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, atividades esportivas e similares. As principais diretrizes são: * Vagas reservadas e sinalizadas: em espaços com lotação de até mil lugares, 2% dos assentos devem ser reservados para pessoas em cadeira de rodas e 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; em espaços com lotação superior a mil lugares, devem ser reservados 20 assentos para pessoas em cadeira de rodas e 20 assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mais 1% para cada um desses grupos sobre o que exceder mil lugares. * Esses assentos devem ser distribuídos em todo recinto, de maneira que ofereçam boa visibilidade e audibilidade do palco e sejam de fácil acesso. * Os assentos devem permitir a acomodação de um acompanhante ao lado de cada pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, e estar próximos às rotas acessíveis de entrada, saída e circulação interna. * Garantir que palcos, púlpitos, camarins e coxias sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Apesar de leis e normas estabelecerem os percentuais para acomodação nesses espaços, é interessante pensar nas diferentes deficiências e qual seria o local mais adequado para cada uma delas. Além do mais, se após as inscrições estiver previsto um número maior de pessoas com deficiência, será necessário aumentar esse percentual. O Anexo 4 traz um mapa com opções de acomodação adequadas a pessoas com deficiências diversas: * Pessoas em cadeira de rodas e com mobilidade reduzida (como pessoas cegas com cão-guia e pessoas obesas) devem ser acomodadas em locais com boa visibilidade e audição e que, ao mesmo tempo, permitam sua retirada do local o mais rapidamente possível, em caso de necessidade. * É importante não aglomerar pessoas em cadeira de rodas na área frontal, de modo a facilitar sua saída. * Pessoas com baixa estatura ou com baixa visão devem se acomodar nas filas frontais. * Em um espaço frontal, também devem ser acomodadas as pessoas surdas usuárias de Libras, para que tenham boa visibilidade do intérprete. * Pessoas com deficiência auditiva que utilizam o recurso de legendagem em tempo real devem se acomodar em locais com boa visibilidade dos telões onde as legendas serão projetadas. 2.12 Sanitários acessíveis Banheiros adaptados para pessoas com deficiência devem seguir os critérios estabelecidos pela NBR 9050 para garantir acessibilidade, autonomia, segurança e conforto. * O banheiro adaptado deve ter dimensões adequadas para permitir circulação, manobra e permitir a transferência da cadeira de rodas para o assento sanitário. * Sejam unissex ou separados por gênero, é essencial que os sanitários acessíveis possuam cabine com entrada independente do sanitário coletivo. * As portas devem ter maçaneta de alavanca e barra horizontal interna, com largura mínima de 80 cm para permitir o acesso em cadeira de rodas. * A porta deve abrir para fora ou ser de correr, facilitando o uso em caso de emergência. * Barras horizontais e verticais devem ser instaladas ao lado do assento sanitário e da pia para dar suporte durante o uso desses equipamentos. * O assento sanitário não pode ter abertura frontal e deve ser instalado com espaço suficiente para facilitar a transferência. * A pia deve permitir a aproximação frontal. * As torneiras devem ser de fácil acionamento, preferencialmente de alavanca ou automáticas por sensor. * O espelho deve ser inclinado ou instalado a uma altura que permita sua visualização por pessoas em cadeira de rodas ou com baixa estatura. * Acessórios, como papeleira, toalheiro, interruptores, botões de acionamento, ganchos e bancadas, devem ser posicionados para alcance de pessoas em cadeira de rodas. 2.13 Hospedagem Hotéis com quartos adaptados devem seguir as normas de acessibilidade, como a ABNT NBR 9050, que estabelece critérios técnicos para a adaptação de ambientes. Características comuns de quartos adaptados: * Entradas e corredores ampliados: Portas e corredores com largura mínima de 80 cm para permitir o acesso. * Banheiros Adaptados: o Barras de apoio: Instaladas próximas ao assento sanitário e ao chuveiro para facilitar a transferência e o equilíbrio. o Área de manobra: Espaço suficiente para manobrar uma cadeira de rodas. o Chuveiro sem degrau: Piso nivelado e banco retrátil ou cadeira de banho. o Pias e espelhos rebaixados * Camas acessíveis: Altura da cama adequada para permitir a transferência de pessoas, geralmente entre 45 e 50 cm do chão. * Interruptores e tomadas: Devem estar em altura acessível, geralmente a 1,20m do chão. * Armários e guarda-roupas: Cabideiros e prateleiras devem ser posicionados mais baixos para facilitar o acesso. * Sinalização visual e tátil: Para pessoas com deficiência visual, pode haver sinalização em Braille e em letras ampliadas no ambiente do quarto e no banheiro. * Alarmes sonoros e visuais: Sistemas de alarme de emergência (incêndio, por exemplo) devem incluir sinalização sonora e visual, como luzes piscantes, para pessoas com deficiência auditiva. * Contato direto com o hotel: É importante ligar ou enviar e-mail diretamente ao hotel para confirmar se os quartos e áreas comuns atendem as necessidades específicas dos participantes do evento. * Pergunte sobre infraestrutura geral do hotel: Além dos quartos, verifique se as áreas comuns (como restaurante, piscina, recepção e elevadores) são acessíveis. 2.14 Alimentação Prever o espaço para alimentação e a alimentação em si considerando a presença de pessoas com deficiência em eventos presenciais requer considerações específicas para garantir uma experiência inclusiva. Aqui estão algumas orientações a considerar: * A alimentação será fornecida no próprio evento ou as pessoas deverão se deslocar para se alimentar? Se houver deslocamento externo, existem locais de alimentação próximos a pé ou é necessário utilizar carro, serviço de táxi ou de carros de aplicativo ou transporte público adaptado? Os trajetos até os locais de alimentação ou até as paradas de ônibus são acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? Uma boa opção pode ser a de contratar food trucks e instalá-los no entorno do evento para evitar deslocamentos mais longos e facilitar o retorno às atividades. * Se a alimentação acontecer no local do evento, certifique-se de que o espaço de alimentação seja acessível para pessoas com deficiência física e visual, ou com mobilidade reduzida, incluindo a disponibilidade de rampas, corredores largos para boa circulação de cadeiras de rodas, balcões rebaixados e mesas com altura adequada para uso dessas pessoas. * Além disso, pode ser necessário treinar a equipe de serviço de alimentação local para prestar um atendimento diferenciado e oferecer assistência adequada às pessoas com deficiência, em especial as cegas e com mobilidade reduzida, auxiliando-as na escolha dos alimentos e montagem do prato, na locomoção dentro do espaço de alimentação e na manipulação de bandejas ou utensílios, se necessário. * Se o serviço de alimentação for do tipo self-service e não possuir balcões em altura acessível para pessoas em cadeira de rodas e de baixa estatura, o ideal é solicitar auxílio de um garçom ou da equipe de apoio ao evento. No que se refere a pessoas com deficiência visual, o ideal é informar em que posição estão os diferentes tipos de alimento no prato (tipo a posição dos ponteiros de um relógio) e perguntar se deseja que a comida venha cortada ou não. O mais importante é ter postura ética, discreta, empática e livre de preconceitos. * Disponibilize um cardápio em formatos acessíveis para pessoas com deficiência, em opções como Braille, fonte ampliada, ilustrações/fotos e QR Code com link para PDF acessível. Além disso, prepare os garçons para darem informações claras sobre os pratos oferecidos, incluindo ingredientes e possíveis alergênicos nos alimentos. É necessário que opções alternativas de alimentação sejam disponibilizadas, como vegetariana, vegana, sem glúten e sem lactose. * Forneça um espaço tranquilo e confortável, em especial para as pessoas com deficiência auditiva ou com autismo desfrutarem de suas refeições, evitando ruídos excessivos e garantindo uma atmosfera agradável para comunicação e interação. * Utilize sinalização clara e visível no espaço de alimentação, incluindo placas com instruções em formatos acessíveis e sinalização tátil para orientar as pessoas com deficiência visual. A equipe de atendimento também deve estar capacitada a se comunicar de forma acessível com pessoas com deficiência intelectual, utilizando técnicas como falar claramente e usar linguagem simples. Pode ser necessário buscar suporte adicional, como os intérpretes de Libras da equipe de apoio ao evento. 2.15 Emergência Em eventos acessíveis a pessoas com deficiência, o atendimento de emergência precisa ser cuidadosamente planejado para garantir a segurança de todos os participantes. Isso inclui adaptações específicas para brigadas de incêndio, evacuação de emergência, atendimento médico, recursos humanos e materiais. Aqui estão os principais aspectos a serem considerados: 2.15.1 Brigada de Incêndio e Plano de Fuga para pessoas com deficiência * Treinamento especializado: A brigada de incêndio deve ser treinada para ajudar pessoas com diferentes tipos de deficiência (física, visual, auditiva, cognitiva). O treinamento deve incluir o uso de dispositivos de evacuação específicos (como cadeiras de resgate em escadas) e técnicas de comunicação adaptada. * Rotas de Fuga acessíveis: As saídas de emergência devem ser sinalizadas de forma visual e tátil, com piso tátil e sinalização em Braille. Essas rotas precisam ser largas e sem obstáculos, adequadas para pessoas em cadeira de rodas e pessoas com mobilidade reduzida. * Comunicadores de acessibilidade: Profissionais responsáveis por auxiliar pessoas com deficiência durante emergências, como intérpretes de Libras, facilitam a comunicação entre elas e as equipes de socorro. * Pisos antiderrapantes e rampas de emergência: Garantir superfícies seguras e rampas móveis para o deslocamento rápido de pessoas com deficiência. * Elevadores de emergência: Alguns edifícios possuem elevadores específicos para evacuação de pessoas com deficiência, que devem ser destacados no Plano de Fuga. * Pontos de encontro acessíveis: Áreas de refúgio e resgate seguras e acessíveis devem ser indicadas para casos em que a evacuação imediata não seja possível. 2.15.2 Atendimento Médico * Maca/padiola acessível: Deve-se garantir que macas e padiolas sejam adequadas para o transporte de pessoas com deficiência, considerando adaptações para diferentes condições físicas. * Cadeira de rodas de emergência: Cadeiras de rodas específicas para situações de evacuação em escadas e atendimento de emergência devem estar disponíveis em diversos pontos do evento. * Equipe médica treinada: Os profissionais de saúde devem ser capacitados para o atendimento de emergências em pessoas com deficiência, incluindo a comunicação clara e o manuseio correto. * Voluntários treinados: Em grandes eventos, voluntários treinados para dar suporte a pessoas com deficiência durante evacuações ou emergências podem ser extremamente úteis. 3. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS 5. ANEXOSI Ao terminar a leitura deste Manual, a equipe organizadora de eventos presenciais com acessibilidade poderá entender os aspectos da acessibilidade e como realizar um evento presencial sem barreiras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A promoção da igualdade e da inclusão é compromisso de uma sociedade democrática e solidária. Esse compromisso se manifesta na necessidade urgente de tornar as produções acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas, sensoriais ou cognitivas. É preciso ter empatia com as pessoas com deficiência e combater o capacitismo, ou seja, evitar pensar que essas pessoas não fazem parte do público-alvo para eventos dos mais diversos tipos. O público com deficiência tem os mesmos direitos e interesses do público sem deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU (CDPD) nos fornecem o arcabouço legal e ético para orientar e incentivar a conscientização necessária. As normas técnicas nos orientam quanto às adaptações necessárias de acessibilidade. As condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva são indispensáveis para garantir que eventos sejam verdadeiramente inclusivos. Ao adotar essas práticas, não apenas atendemos às exigências legais, mas também enriquecemos nossos eventos com a participação de um público mais amplo, reforçando os princípios de diversidade, igualdade e respeito em nossa sociedade. Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 16452: Acessibilidade na comunicação - Audiodescrição. Rio de Janeiro, p. 13. 2016. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 16537: Acessibilidade - Sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de projetos e instalação. Rio de Janeiro, p. 58. 2024. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 17060: Acessibilidade em aplicativos de dispositivos móveis - Requisitos. Rio de Janeiro, p. 33. 2022. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 17225: Acessibilidade em conteúdo e aplicações web - Requisitos. Rio de Janeiro, p. 69. 2025. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, p. 147. 2020. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 24495-1: Linguagem Simples Parte 1: Princípios e diretrizes norteadores. Rio de Janeiro, p. 15. 2024. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm CÂMARA DOS DEPUTADOS. Guia de Eventos Presenciais com Acessibilidade. Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/gestao-na-camara-dos-deputados/responsabilidade-social-e-ambiental/acessibilidade/guia-de-eventos-presenciais-com-acessibilidade. COSTA, L. S. et al. Combata o Capacitismo. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2023. 20p. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61296 COUTINHO, Helen Rita Menezes. Organização de eventos. Manaus: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), 2010. Disponível em: https://redeetec.mec.gov.br/images/stories/pdf/eixo_hosp_lazer/061112_org_eventos.pdf SÃO PAULO (Cidade). Guia de acessibilidade em eventos. 2012. Disponível em: https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/AP/Anexos/guia_acessibilidade_eventos.pdf SÃO PAULO (Cidade). Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED. Guia de Comunicação e Eventos Acessíveis. São Paulo: SMPED; Editora Mais Diferenças, 2020. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/GUIA_COMUNICACAO_EVENTOS_ACESSIVEIS_PDF_AC_BAIXA.pdf MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.  Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/acessibilidade-digital/guiaboaspraaticasparaacessibilidadedigital.pdf.  SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/SP. Guia de acessibilidade em eventos: Projeto Sebrae mais acessível. São Paulo: SP, 2017. Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/Content/uploads/201654165851_CARTILHA_Guia_Acessibilidade_Eventos_SEBRAE.pdf Anexos Anexo 1 — Lista de símbolos de acessibilidade Símbolos relacionados a acessibilidade e tecnologia assistiva Regulamentados ou não, os símbolos a seguir são comumente utilizados para indicar locais, equipamentos, produtos e serviços acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Símbolo de referência e significado A Acessibilidade: Esse símbolo pode ser utilizado para representar tudo o que é amigável ou acessível às pessoas com deficiência. Foi concebido em 2015, a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU). Descrição da imagem: Desenho sobre um fundo branco de uma estrutura circular preta com cinco círculos menores azuis conectados por linhas pretas, formando a silhueta estilizada de uma pessoa com braços e pernas abertos. O círculo central representa a cabeça, os círculos laterais representam as mãos e os círculos inferiores representam os pés. Símbolo Internacional de Acesso (SIA): Regulamentado pela ABNT NBR 9050, este símbolo indica a acessibilidade aos serviços e identifica espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Descrição da imagem: Ícone branco de uma pessoa sentada em uma cadeira de rodas, sobre fundo azul. Rampa para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida: Indica a existência de rampa de acesso em local específico, frequentemente indicado por uma seta. Descrição da imagem: Ícone branco com fundo azul de uma pessoa sentada em uma cadeira de roda subindo uma rampa. Cão-guia: Indica as facilidades existentes nas edificações, no mobiliário, nos espaços, equipamentos urbanos e serviços oferecidos para pessoas cegas acompanhadas de cão-guia. Descrição da imagem: Ícone branco com fundo azul da silhueta de um cachorro usando um arreio. Audiodescrição: Regulamentado pela ABNT NBR 16452, indica que o evento, a programação de TV, o vídeo ou o filme disponibilizam esse recurso descritivo para pessoas com deficiência visual por meio de um canal de áudio separado ou de Programa de Áudio Secundário (SAP). Descrição da imagem: Fundo preto com as letras maiúsculas "AD" em branco, centralizadas. Ao lado direito da letra "D", há três linhas curvas brancas, semelhantes a ondas sonoras. Texto com letras ampliadas: Destinado a pessoas com deficiência visual, indica a disponibilidade desse recurso em textos e outros materiais informativos. Descrição da imagem: Ícone com fundo azul e duas letras "A" brancas, uma menor à esquerda e uma maior à direita. Braille: Destinado a pessoas com deficiência visual, indica a disponibilidade desse recurso em textos e outros materiais informativos. Descrição da imagem: Em branco sobre fundo azul, há duas colunas verticais de três círculos cada. Abaixo dos círculos, está escrito "Braille" em letras brancas e em negrito. Telebobina (aro magnético): Indica que o local possui sistema de escuta assistida por meio de amplificador de indução magnética (T-coil), tecnologia destinada a usuários de aparelho auditivo. Descrição da imagem: Desenho de uma orelha estilizada em branco, cortada por uma linha diagonal branca, sobre um fundo azul. No canto inferior direito, há a letra "T" em branco. Sistemas de escuta assistida: Indica que há algum tipo de tecnologia que ofereça acessibilidade (sistema FM, blutetooth, telebobina ou qualquer outra opção que transmita o som diretamente para o aparelho auditivo do usuário). Descrição da imagem: Desenho do contorno de uma orelha em branco sobre fundo azul. À direita da orelha, há três linhas curvas. À esquerda, há pequenos círculos e um retângulo enfileirados na diagonal. Telefone para pessoas surdas (TDD ou TS): Regulamentado pela ABNT NBR 15599, indica que o local possui um telefone para pessoas surdas ou que o serviço tem um número que pode ser contatado por um telefone desse tipo. É um telefone com visor que pode ser usado para enviar e receber texto. Descrição da imagem: Em fundo azul, desenhos em branco de um telefone e de um teclado. Telefone com amplificador sonoro: Regulamentado pela ABNT NBR 15599, indica a existência de aparelho com controle de volume destinado a pessoas com deficiência auditiva ou com dificuldade de fala. Descrição da imagem: Ícone branco de telefone sobre um fundo azul. À direita do fone, há quatro linhas curvas brancas de tamanho crescente. Closed caption (legendas fechadas): Recurso utilizado principalmente em programas de TV, mas também em outros materiais audiovisuais, podendo ser ativado ou desativado por meio de controle remoto ou diretamente na configuração de aparelhos/dispositivos e sites. Descrição da imagem: Em fundo azul, um quadrado branco arredondado com letras maiúsculas "CC" no centro. Opened Caption (legendas abertas / visíveis): Recurso que já vem embutido no vídeo e não pode ser desativado, como ocorre em propaganda política e em filmes estrangeiros, quando a tradução é feita por meio de legendas visíveis na tela. Descrição da imagem: Letras maiúsculas “OC” em branco, centralizadas e em negrito, sobre fundo azul. Libras (Língua Brasileira de Sinais): Indica a existência de intérprete de Libras no evento ou no conteúdo reproduzido. Descrição da imagem: Desenho branco sobre fundo azul de duas mãos estilizadas, uma de frente e outra de lado, com linhas indicando movimento. Acima das mãos, há uma silhueta de gola de camisa. Língua de Sinais: Indica a existência de intérprete de Sinais Internacionais (SI) no evento ou no conteúdo reproduzido. Descrição da imagem: Desenho de duas mãos brancas sobre um fundo azul. Uma está posicionada para cima e a outra para baixo. Com poses idênticas, ambas têm o dedo indicador e o polegar formando um círculo, enquanto os outros dedos estão estendidos. Símbolos relacionados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida Regulamentados ou não, os símbolos a seguir são comumente utilizados para o público-alvo a que se destinam os locais, equipamentos, produtos e serviços acessíveis. Símbolo de referência e significado Símbolo Internacional de Acesso (SIA): Mais comumente relacionado a pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, este símbolo é regulamentado pela ABNT NBR 9050 e indica a acessibilidade em espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos. Descrição da imagem: Ícone branco de uma pessoa sentada em uma cadeira de rodas, sobre fundo azul. Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual: Regulamentado pela ABNT NBR 9050, este símbolo indica a existência de equipamentos, mobiliário e serviços para pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Ícone branco de uma pessoa virada para direita com uma bengala, sobre um fundo azul. Pessoa com baixa visão: Embora não seja regulamentado, esse símbolo é algumas vezes utilizado para representar as pessoas com esse tipo de deficiência visual ou os recursos de tecnologia assistiva destinados a esse público. Descrição da imagem: Desenho de um olho branco sobre fundo azul, atravessado por uma linha diagonal que corta o centro e o divide em duas partes — o lado esquerdo com linhas diagonais paralelas. Pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia: Regulamentado pela ABNT NBR 9050 como símbolo complementar de atendimento preferencial e pela ABNT NBR 14022, deve ser utilizado para indicar as facilidades existentes para pessoas usuárias de cão-guia em edificações, mobiliário, espaços, equipamentos urbanos e serviços. Descrição da imagem: Desenho branco sobre fundo azul de uma pessoa vista de frente, segurando a guia de um cão-guia que está ao seu lado. Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva: Regulamentado pela ABNT NBR 9050, este símbolo indica a existência de locais com equipamentos, produtos, procedimentos ou serviços para pessoas com deficiência auditiva. Descrição da imagem: Desenho do contorno de uma orelha branca com uma linha diagonal cortando-a, sobre um fundo azul. Pessoa com surdocegueira: Regulamentado pela ABNT NBR 15599, o símbolo indica locais que tenham acessibilidade para pessoas surdocegas. Descrição da imagem: Retângulo com bordas pretas e fundo branco. No centro, há um retângulo azul com um efeito de brilho ao fundo. Uma bengala branca com faixas vermelhas atravessa a imagem na diagonal, da esquerda para a direita. À direita da bengala, há semicírculos em azul claro e um traço curvo em amarelo. Abaixo do desenho, sobre o fundo branco, está escrita a palavra “Surdocegueira” em letras azuis. Pessoa com deficiência intelectual: Embora não seja regulamentado, o símbolo é algumas vezes utilizado para representar as pessoas com esse tipo de deficiência ou os recursos de tecnologia assistiva destinados a esse público. Descrição da imagem: Desenho em branco sobre fundo azul do contorno de uma cabeça de perfil com um cérebro em seu interior. Pessoa com nanismo: Deve ser utilizado para indicar as facilidades existentes em edificações, mobiliário, espaços, equipamentos urbanos e serviços. Descrição da imagem: Em um fundo azul, ícone branco de uma pessoa com braços encurtados, cintura demarcada e com as pernas marcadas ao meio horizontalmente por uma linha azul. Pessoa com mobilidade reduzida - Pessoa idosa: Regulamentado pela ABNT NBR 9050 como símbolo complementar de atendimento preferencial, deve ser utilizado para indicar as facilidades existentes em edificações, mobiliário, espaços, equipamentos urbanos e serviços. Descrição da imagem: Sobre fundo azul, ícone branco de uma pessoa de frente, em pé, levemente curvada e segurando uma bengala com a mão direita. Pessoa com mobilidade reduzida - Pessoa com muletas: Regulamentado pela ABNT NBR 9050 como símbolo complementar de atendimento preferencial, deve ser utilizado para indicar as facilidades existentes em edificações, mobiliário, espaços, equipamentos urbanos e serviços. Descrição da imagem: Sobre fundo azul, ícone branco de uma pessoa de frente, em pé, usando duas muletas e com uma das pernas enfaixada. Pessoa com mobilidade reduzida - Pessoa obesa: Regulamentado pela ABNT NBR 9050 como símbolo complementar de atendimento preferencial, deve ser utilizado para indicar as facilidades existentes em edificações, mobiliário, espaços, equipamentos urbanos e serviços. Descrição da imagem: Sobre fundo azul, silhueta branca de uma pessoa obesa de frente. Pessoa com mobilidade reduzida - Grávida: Regulamentado pela ABNT NBR 9050 como símbolo complementar de atendimento preferencial, deve ser utilizado para indicar as facilidades existentes em edificações, mobiliário, espaços, equipamentos urbanos e serviços. Descrição da imagem: Sobre fundo azul, silhueta de uma pessoa gestante virada de lado. Pessoa com mobilidade reduzida - Pessoa lactante ou com criança de colo: Regulamentado pela ABNT NBR 9050 como símbolo complementar de atendimento preferencial, deve ser utilizado para indicar as facilidades existentes nas edificações, no mobiliário, nos espaços, equipamentos urbanos e serviços. Descrição da imagem: Sobre fundo azul, silhueta de uma pessoa de vestido segurando um bebê no colo. Pessoa com mobilidade reduzida - Pessoa com carrinho de bebê: Embora não seja regulamentado como símbolo complementar de atendimento preferencial, pode ser utilizado para indicar as facilidades existentes nas edificações, no mobiliário, nos espaços, equipamentos urbanos e serviços. Descrição da imagem: Sobre fundo azul, ícone branco de uma pessoa de vestido, de lado, com um carrinho de bebê. Pessoa ostomizada: Conforme regulamentado na ABNT NBR 9050, indica que o local possui sanitários específicos para esse público, o qual necessita realizar procedimentos especiais de higiene. Descrição da imagem: Sobre fundo azul, ícone de pessoa em branco, com um símbolo de cruz médica no canto inferior direito do corpo. Símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA: Fita quebra-cabeça, instituída pela Lei nº 13.977/2020. Descrição da imagem: Desenho de laço de fita com estampa de peças de quebra-cabeça nas cores azul, vermelho, amarelo e um tom claro de azul, sobre fundo branco. Símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas: Cordão de girassol, instituído pela Lei nº 14.624/2023 Descrição da imagem: Desenho de laço de fita verde, com estampa de vários girassóis amarelos com miolo marrom distribuídos por toda a fita, sobre fundo branco. Símbolo da Neurodiversidade Descrição da imagem: Símbolo do infinito (um oito deitado) com as cores do arco-íris em gradiente. Anexo 2 — Comunicação e interação respeitosa Como falar sobre as pessoas com deficiência Para promover a inclusão, é fundamental que a forma de se referir às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida seja respeitosa, desconstruindo estereótipos e definições carregados de preconceito e inadequações. Assim, antes de qualquer coisa, é importante que a equipe organizadora do evento saiba qual é a maneira correta de se referir às pessoas com deficiência. * O termo “portador”, embora ainda seja encontrado em algumas normas e publicações, caiu em desuso pelo simples fato de que uma pessoa não porta uma deficiência, mas tem uma deficiência. * “Deficiente” também não é um termo aceito nos dias de hoje, pois coloca o foco mais na característica da pessoa do que nela própria. * “Necessidades especiais” se refere a diversos outros grupos e, portanto, não é um termo associado exclusivamente à deficiência. * Não se usam mais termos pejorativos, no diminutivo, ou que tentem “suavizar” a deficiência. * Nos dias de hoje, é inaceitável que a deficiência de uma pessoa a preceda. É fundamental, portanto, colocar sempre a pessoa em primeiro lugar, adotando o termo aceito mundialmente e validado pela ONU em sua Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: pessoa com deficiência. Assim, o mais adequado é mencionar primeiro o ser humano (“pessoa”) e depois utilizar o termo “com deficiência”, especificando, se necessário, o tipo de deficiência que ela possui. Por exemplo: pessoa com deficiência visual, criança com deficiência auditiva, mulher com deficiência, menina com Síndrome de Down, rapaz com autismo. * Pode-se, ainda, fazer referência ao tipo de tecnologia assistiva que a pessoa utiliza: homem em cadeira de rodas; criança usuária de aparelho auditivo; rapaz com cão-guia. * Termos como “cego”, “pessoa cega”, “surdo” e “pessoa surda” são aceitos e podem ser utilizados. A abreviação “PcD”, equivalente a “pessoa(s) com deficiência”, também é aceita, mas o ideal é não a utilizar, a não ser que seja extremamente necessário. * O termo “pessoa com mobilidade reduzida” também é aceito e se refere àquela pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção. Esse grupo inclui as pessoas idosas, obesas, com criança de colo, gestantes e lactantes. Como Interagir com as pessoas com deficiência * Sempre priorize a individualidade: Cada pessoa tem necessidades e preferências únicas, independentemente do tipo de deficiência. * Pergunte antes de ajudar: O respeito à autonomia é essencial em todas as interações. Abaixo estão sugestões de como interagir com pessoas com deficiências diversas: a) Pessoas com deficiência física * Respeite a autonomia: Ofereça ajuda apenas se for solicitada. Não empurre cadeiras de rodas ou se apoie nelas sem permissão. * Comunicação no nível dos olhos: Ao conversar com uma pessoa em cadeira de rodas, tente manter o contato visual no mesmo nível, sentando-se se necessário. b) Pessoas com deficiência visual * Identifique-se: Ao iniciar a interação, diga seu nome e mencione quem mais está presente, se for o caso. * Descreva o ambiente: Se necessário, explique a disposição do local ou os obstáculos no caminho. * Ofereça ajuda: Se oferecer assistência, permita que a pessoa segure seu braço ou ombro ao caminhar, em vez de empurrá-la ou segurá-la. * Comunicação clara: Use descrições precisas e evite termos vagos como “ali” ou “aqui”. Não altere o tom de voz, pois a deficiência é visual, não auditiva. c) Pessoas com deficiência auditiva * Facilite a leitura labial: Fale de frente, articulando bem (mas não exageradamente) as palavras e mantendo o contato visual. Evite cobrir a boca ou virar de lado * Use gestos e expressões faciais: Isso pode ajudar a complementar a comunicação, especialmente se a pessoa faz leitura labial. * Escreva, se necessário: Se a comunicação for difícil, escreva ou use um aplicativo de texto. * Interprete a língua de sinais: Se a pessoa usa Libras (Língua Brasileira de Sinais), seja paciente e, se possível, tenha um intérprete de Libras por perto. * É importante compreender que cada pessoa tem um tipo de comunicação de sua preferência: Nem toda pessoa surda usa Libras, nem toda pessoa surda faz leitura labial e nem toda pessoa surda se comunica em língua portuguesa. d) Pessoas com Deficiência Intelectual * Use linguagem simples: Evite jargões ou palavras complexas, optando por frases curtas e claras. * Seja paciente: Dê tempo para que a pessoa processe a informação e responda, sem apressá-la. * Explique uma coisa por vez: Evite sobrecarregar a pessoa com muitas informações ao mesmo tempo. e) Pessoas com Paralisia Cerebral * Não subestime a capacidade cognitiva: A paralisia cerebral pode afetar o movimento, mas não necessariamente a cognição. * Fale diretamente: Dirija-se à pessoa, mesmo que ela esteja acompanhada por um(a) cuidador(a). * Seja paciente: A fala pode ser afetada, então permita que a pessoa se expresse no seu ritmo. * Respeite o espaço pessoal: Igualmente a outras deficiências físicas, evite tocar ou mover dispositivos de mobilidade sem permissão. f) Pessoas com Autismo * Respeite o tempo de resposta: Algumas pessoas autistas podem precisar de mais tempo para processar e responder a perguntas ou estímulos. * Evite sobrecarregar sensorialmente: Ambientes barulhentos ou com luzes intensas podem causar desconforto. Proporcione um espaço mais tranquilo para repouso, se necessário. * Seja direto(a): Use uma comunicação clara e objetiva, sem ironias ou metáforas. * Aceite formas alternativas de comunicação: Algumas pessoas autistas podem se comunicar de maneiras não verbais, como através de gestos ou dispositivos de comunicação. Anexo 3 — Modelo de formulário de inscrição em evento Possui algum tipo de deficiência / impedimento de longo prazo? (Lei nº13.146/2015) * *permite mais de uma resposta ( ) Não ( ) Sim. De que tipo? ( ) Física ( ) Visual ( ) Auditiva ( ) Intelectual ( ) Psicossocial ( ) Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) Possui dificuldade de locomoção? * *permite mais de uma resposta ( ) Não ( ) Sim. De que tipo? ( ) Pessoa com deficiência física que afeta a mobilidade ( ) Pessoa idosa ( ) Pessoa obesa ( ) Gestante, lactante ou com criança de colo ( ) Pessoa com mobilidade reduzida temporariamente Utiliza cadeira de rodas ou órtese? ( ) Não ( ) Sim. De que tipo? ( ) Cadeira de rodas manual ou motorizada ( ) Triciclo motorizado ( ) Muleta, bengala, andador ou outra Possui alguma outra necessidade específica? ( ) Não ( ) Sim. Especificar:__________________________________________________ Precisa de recurso de acessibilidade para participar do evento? * *permite mais de uma resposta ( ) Não ( ) Sim. Qual(is)? ( ) Cadeira de rodas ( ) manual ou ( ) motorizada ( ) Triciclo motorizado ( ) Guia-intérprete para pessoas cegas ou surdocegas ( ) Legendagem em tempo real para pessoas surdas ou ensurdecidas ( ) Interpretação de Língua Brasileira de Sinais — Libras ( ) Audiodescrição ( ) Material em Braille ( ) Algum recurso diferente dos anteriores:______________________________ OBSERVAÇÃO: Caso sinta-se à vontade, por favor, deixe registrado aqui seu nome, celular e e-mail para que possamos entrar em contato, compreender melhor as suas necessidades e buscar a forma mais adequada de atender você. Nome completo: __________________________________________ Celular: ____________________________________________________ E-mail: ____________________________________________________ Anexo 4 — Sugestão de acomodação de pessoas com deficiência em um auditório Cálculo do comprimento de rampas de acessibilidade Exemplo: Se considerarmos a inclinação (i=8%) prevista na norma ABNT 9050, qual comprimento (c) a rampa deve ter para que uma pessoa em cadeira de rodas consiga acessar um tablado com altura de 24 cm (a)? i=(a x 100)/c 8=(24 cm x 100)/c 8c=2400 cm c=(2400 cm)/8 c=300 cm c=3m A rampa deve ter 3m de comprimento. A rampa pode ser dividida em duas seções de 4m no máximo, com uma área de descanso entre as seções. 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva 2 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva 2 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Planejamento do evento com acessibilidade 2 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Considerações finais 2 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Considerações finais 2 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Anexos 2 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Anexos 2 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Anexos 2 2 Manual de acessibilidade em eventos presenciais Anexos 2 2