Legislação
DE 5 DE AGOSTO DE 2013 que “Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.” Publicado no DOU de 06.08.2013
DE 30 DE JUNHO DE 2005 que “Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude, e dá outras providências.” Publicado no DOU de 1º.7.2005
de 13 DE JULHO DE 2010 que “Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.” Publicada no DOU de 14.7.2010.
NOVO! MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Termo de Execução Descentralizada
O Termo de Execução Descentralizada (TED), proveniente de emendas parlamentares, tem como objetivo a implementação do Espaço 4.0 em Alagoas. O estado receberá duas unidades da iniciativa que equipa localidades com tecnologia de última geração para a capacitação de jovens em vulnerabilidade social. Os espaços serão implantados por meio do repasse de R$ 600 mil da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), para o Instituto Federal de Alagoas (Ifal).