Legislação

Publicado em 05/02/2019 10h03 Atualizado em 31/08/2020 12h00

 

Leis

LEI Nº 12.852 DE 5 DE AGOSTO DE 2013 que “Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.” Publicado no DOU de 06.08.2013

LEI Nº 11.129 DE 30 DE JUNHO DE 2005 que “Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude, e dá outras providências.” Publicado no DOU de 1º.7.2005

 

 Emendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65 de 13 DE JULHO DE 2010 que “Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.” Publicada no DOU de 14.7.2010.

 

 Medida Provisória

NOVO! MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.


Termo de Execução Descentralizada 


Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020 -  
O Termo de Execução Descentralizada (TED), proveniente de emendas parlamentares, tem como objetivo a implementação do Espaço 4.0 em Alagoas. O estado receberá duas unidades da iniciativa que equipa localidades com tecnologia de última geração para a capacitação de jovens em vulnerabilidade social. Os espaços serão implantados por meio do repasse de R$ 600 mil da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), para o Instituto Federal de Alagoas (Ifal).


 

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