Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo de San Salvador
Publicado em
02/08/2019 17h06
Atualizado em
20/09/2023 11h26
Os presentes relatórios são os instrumentos jurídicos internacionais elaborados pelo Estado Brasileiro em resposta ao Instrumento de Adesão referido em 21 de agosto de 1996 junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) referente ao Protocolo de San Salvador.
Os relatórios versam sobre dois agrupamento de direitos, respectivamente:
1 -Primeiro Agrupamento de Direitos
(Seguridade Social, Saúde e Educação)
2- Segundo Agrupamento de Direitos
(Direito ao Trabalho, Direitos Sindicais, Direito à Alimentação Adequada, Direito ao Meio Ambiente Sadio e Direitos Culturais)
Downloads: Protocolo de São Salvador - Primeiro Agrupamento de Direitos Protocolo de San Salvador - Segundo Agrupamento de Direitos