Organização das Nações Unidas (ONU)
Conselho de Direitos Humanos (CDH)
O Brasil tem privilegiado sua atuação no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) como instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no âmbito internacional, tradicionalmente sob a ótica da não politização e não seletividade dos temas, atores e países envolvidos. Os trabalhos das Nações Unidas relativos aos direitos humanos têm se concentrado, principalmente, no âmbito de seu Conselho de Direitos Humanos (CDH).
O Conselho foi criado em 2006 e sucedeu a extinta Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Seu principal objetivo é abordar e emitir recomendações sobre situações de violações de direitos humanos.
A atuação do Brasil no CDH tem-se pautado pelo contínuo fortalecimento do órgão e no combate de todas as formas de discriminação, bem como pela defesa do direito à saúde, a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas.
A Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC tem trabalhado, em cooperação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no sentido de promover a articulação, no âmbito doméstico, das demandas advindas do CDH e dos diversos órgãos de monitoramento das Nações Unidas relativas à garantia e à defesa dos direitos humanos no país. Ademais, a MDHC subsidia a atuação política do Itamaraty no âmbito do CDH, haja vista sua incumbência articuladora dos diversos atores afetos aos direitos humanos na esfera nacional.
A área internacional do MDHC realiza também o acompanhamento das visitas que os procedimentos especiais do CDH realizam ao Brasil, haja vista o convite permanente que o Estado brasileiro estendeu a relatores especiais, peritos independentes e grupos de trabalho do Conselho de direitos Humanos.
Comissão sobre a Situação da Mulher
A CSW foi estabelecida no âmbito do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU em 1946. A Comissão reúne-se anualmente por meio de sessão de duas semanas de duração, em que representantes dos Estados membros, de entidades do sistema das Nações Unidas e de organizações da sociedade civil discutem os avanços e desafios sobre a situação da mulher nas esferas política, econômica, social, jurídica, dentre outras.
Contato:
Coordenação de Assuntos Internacionais (CAINT)
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
Telefones: +55 (61) 2027-3340 / 3324
E-mail: caint@mdh.gov.br