Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Publicado em 20/01/2021 14h57 Atualizado em 29/03/2022 10h34

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas.

A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.

Conforme o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar, encaminhar, acompanhar e prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos e da família. As denúncias podem ser anônimas. Quando solicitado, é garantido o sigilo da fonte das informações.

Também apura e atua diretamente na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, em articulação com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo federal, Ministério Público, entes federativos, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também pode agir de ofício quando tiver conhecimento de atos que violem os direitos humanos individuais, coletivos e da família.

Além disso, a ONDH coordena, acompanha e supervisiona o Serviço de Informações ao Cidadão, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação.

Canais de registro de denúncias de violações de direitos humanos

A ONDH possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos ou violência contra a mulher, que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.

O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.

Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo. Após uma mensagem automática inicial, o atendimento será realizado pela equipe do Disque 100 ou do Ligue 180.

Canais de registro de outros tipos de manifestação de Ouvidoria

Para registrar ou acompanhar manifestações de denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação no âmbito de atuação deste Ministério, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.

Sugestão: proposição de ideia ou aprimoramento de políticas e serviços

Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação ao serviço prestado

Solicitação: pedido para adoção de providência por parte da Administração;

Reclamação: relato de insatisfação relativo a serviços ou atendimento prestado;

Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito ou indício de irregularidade;

Simplifique: se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique.

 

E-mail: 

Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco A – 9º andar
CEP: 70.054-906 – Brasília, DF 

Telefone: (61) 2027-3312

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados, de 9h às 12h e de 14h às 17h

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