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Ministério apresenta Relatório inédito sobre tratamento da população LGBT nas prisões

Publicado em 05/02/2020 11h37 Atualizado em 14/04/2020 16h45

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou, nesta quarta-feira (5), um relatório inédito sobre o tratamento dispensado às pessoas integrantes da população LGBT nas prisões do país. Chamado de “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, o documento é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).

Este primeiro diagnóstico, desenvolvido e coordenado pelo Departamento de Promoção de Direitos LGBT, apresenta dados oficiais inéditos que nunca foram produzidos e/ou publicados no Brasil. Durante 10 meses, um consultor percorreu os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) visitando ao menos uma unidade prisional por unidade da Federação.

Em cada estado, foram priorizadas as prisões que contam com celas, alas ou pavilhões reservados para a população LGBT. Nos estados que não dispõem desse tipo de política institucional, foram priorizadas as unidades que contavam com o maior número de LGBTs previamente mapeados pelas respectivas Secretarias de Administração Penitenciária.

Metodologia

A produção dos dados se deu através de metodologia quanti-qualitativa. No tocante à abordagem quantitativa, através da articulação com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), questionários foram enviados via ofício para os Estados da Federação e para o Distrito Federal que, por sua vez, os encaminharam para as unidades prisionais.

Já na abordagem qualitativa, foram realizadas visitas institucionais a fim de coletar narrativas produzidas tanto pelas pessoas LGBT em privação de liberdade, quanto pelos agentes penitenciários. Por meio do tratamento dessas informações, o diagnóstico apontou convergências e divergências nas particularidades dos procedimentos institucionais dirigidos aos LGBT, bem como buscou agrupar e evidenciar quais formas de vulnerabilidades essa população está submetida.

Com esses dados, é possível propor um protocolo de procedimentos institucionais, de segurança e de atenção às especificidades da população LGBT. Também é possível produzir dados oficiais qualificados inéditos sobre a população LGBT nas prisões, gerando subsídios confiáveis para orientar políticas públicas futuras. Segundo o Especialista Independente da ONU na proteção contra a violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, Sr. Victor Madrigal-Borloz, não há relatos de projetos como este em nenhum país do mundo, evidenciando assim um empenho na busca por garantia de direitos.

A Diretora de Promoção dos Direitos LGBT da SNPG, Marina Reidel, destacou que “o desafio de produção de dados oficiais estimula a produção de políticas públicas mais eficazes no combate à violência e na conquista da cidadania. Este relatório é a prova disso. Nosso esforço é para que ele possa auxiliar também nas decisões do Judiciário e na implementação de novas leis pelo Legislativo”.

Na próxima etapa, o Departamento de Promoção dos Direitos LGBT trabalhará na elaboração e edição de uma Portaria Interministerial com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para regulamentação das Alas ou Celas para LGBTs.

Acesse a cartilha “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”.

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