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Nota sobre a continuidade do Grupo de Trabalho Perus

Publicado em 22/04/2019 20h23 Atualizado em 22/04/2019 20h24

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que presta apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), informa que, ao contrário do que foi divulgado nesta segunda-feira (22) por parte da imprensa, o Grupo de Trabalho Perus (GTP) não foi encerrado com a publicação do Decreto 9.759/2019.

Cumpre ressaltar que o Grupo de Trabalho Perus foi instituído em 2014 como instrumento possível para dar resposta à Ação Civil Pública que relaciona a União Federal, o Estado e o Município de São Paulo, universidades públicas e servidores públicos ligados às análises forenses durante o período em que os remanescentes ósseos estiveram sob responsabilidade destas instituições e pessoas físicas.

O grupo funcionava normalmente por força de um Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, assinado entre o então Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que acabou por vencer em março deste ano. Um novo instrumento, de mesmo cunho, está em tramitação e deve formalizar a continuidade dos trabalhos.

Atualmente, a análise forense é realizada por quatro peritas fixas contratadas pela Prefeitura de São Paulo, o que é possibilitado por um convênio entre essa e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Além destas profissionais, o GTP conta, ainda, com peritos rotativos da perícia oficial do país e professores universitários, residentes em diferentes localidades do Brasil, que se dedicam uma semana por mês aos trabalhos. As passagens e as diárias são garantidas pelo Ministério.

As atividades do GTP contemplam ainda entrevistas e coletas de amostras de sangue de familiares, em diversas cidades do país, para exames de DNA.

Todas as etapas dos trabalhos periciais são realizadas em absoluto respeito aos princípios éticos e humanitários e conforme os protocolos científicos nacionais e internacionais para análise de remanescentes ósseos e coleta de amostra biológicas de familiares para exames genéticos com fins de identificação. 

O Ministério reafirma a importância dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho, atendendo aos preceitos humanitários e legais para que as famílias possam exercer seu direito ao sepultamento e ao luto. Os avanços conquistados por meio das atividades do GTP poderão apresentar subsídios para os processos de busca e identificação de casos de desaparecimento atuais, por seu legado humanitário e expertise no processo de identificação humana no país​.

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