MDH inclui comunicadores e ambientalistas no programa de proteção aos defensores dos direitos humanos

Será publicada nesta terça-feira (04), no Diário Oficial da União, portaria que dispõe sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O objetivo é aperfeiçoar o Programa, dando maior visibilidade à possibilidade de inclusão de dois públicos: comunicadores e ambientalistas que se encontram ameaçados em decorrência de atuarem na defesa de direitos. Este público agora está incluído de forma explícita no programa.

Pela portaria, o PPDDH foi alterado nos seguintes pontos: a inclusão dos ambientalistas e comunicadores sociais (antes havia a necessidade de demonstração de que a atividade deles repercutisse também na esfera dos Direitos Humanos); o tempo de permanência no programa, com a portaria a pessoa fica dois anos, após este prazo pode o comitê mantê-la, mas com melhor acompanhamento e análise a cada 6 meses; previsão expressa de extensão ao cônjuge e parentes que tenham convivência, antes, havia a necessidade de demonstração que estavam em perigo; não tem mais fase de triagem no programa.

Orçamento - O ministro Gustavo Rocha destaca o incremento no orçamento do programa neste ano. Em 2018, sob a sua gestão, o orçamento destinado ao PPDDH foi o maior desde sua criação, alcançando quase R$ 11,8 milhões, superando o ano anterior em 160%. A suplementação tem possibilitado ainda a ampliação da rede, por meio de convênios com os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Bahia. No ano de 2016, o valor destinado para a execução desta política de proteção foi de R$ 3,7 milhões, seguido de R$ 4,5 no ano de 2017.

“Os defensores são fundamentais para a manutenção dos direitos humanos. São pessoas que contribuem de forma significativa para a diminuição das violações, a partir de condutas pautadas pela promoção da igualdade e respeito à dignidade humana. Em virtude do trabalho que desenvolvem, suas vidas podem correr risco”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

PPDDH - Ao todo, 577 pessoas estão incluídas no PPDDH em todo o Brasil. Dentre as diversas áreas de militância, as causas indígenas e direito à terra e proteção ao meio ambiente correspondem a quase 80% dos casos. Atualmente, são acompanhados pela equipe federal do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, 56 casos de defensores e defensoras de direitos humanos que atuam na defesa do meio ambiente. Nacionalmente, são 78 casos. ​