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MDH debate 12 anos da Lei Maria da Penha e defende mais avanços

Publicado em 06/09/2018 17h40
MDH debate 12 anos da Lei Maria da Penha e defende mais avanços

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), participou nesta quinta-feira (5), de audiência pública no Senado Federal que debateu a implementação da Lei Maria da Penha.  A secretária da SPM, Andreza Colatto, defendeu a implementação na íntegra da legislação. Ela conclamou a sociedade a se unir em prol da pauta feminina. Andreza defendeu a construção de políticas públicas de forma coletiva,  baseadas no diálogo com os movimentos sociais e as instituições.

A audiência pública reuniu também representantes da ONU Mulheres, da Sociedade Civil, do IBGE, da Defensoria da União e da Procuradoria da República.

A defensora pública federal, Patrícia Ubal Przybylski, destacou o processo de violência psicológica como um elemento importante a trabalhar. “O discurso construído da menos valia mina a autoestima das mulheres e precisa ser combatido. É por meio deste que se inicia o processo de violência contra as mulheres”, disse.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, reforçou a necessidade de se investir em educação para prevenir situações de violência contra a mulher. “Precisamos acabar com essa violência que estabelece que o homem é dono da mulher. As mulheres são sujeito de direito e não coisas”, ressaltou durante a audiência. 

A estrutura de apoio às mulheres foi um ponto importante do debate. Luciene Longo, representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacou que apenas 7,9% dos municípios têm delegacias especializadas para atender as mulheres e 45,2% dos municípios realizam políticas públicas para mulheres. 

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