Serviço de Informação ao Cidadão

Publicado em 23/03/2018 18h34 Atualizado em 06/10/2020 11h20

O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – SIC/MMFDH é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao órgão com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e está disponível para atendimento ao público desde 16 de maio de 2012.

 

Localização

Esplanada dos Ministérios – Bloco A, 9º andar, sala 912
CEP. 70.049-900, Brasília – DF.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h de 14h às 18h.

Telefone

(61) 2027-3900

E-mail

sic@mdh.gov.br 

Importante: O e-mail do SIC/MMFDH não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações. Utilize o e-mail para esclarecer dúvidas sobre como encaminhar o pedido de acesso a informações.

 

Como apresentar seu pedido de acesso a informações:

Os pedidos devem ser feitos de três modos:

  • De forma eletrônica, por meio do sistema e-SIC  (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no endereço https://falabr.cgu.gov.br
  • Pessoalmente, no SIC físico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ou
  • Por carta, enviada ao SIC físico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 9º andar, sala 912.
  • Telefone: (61) 2027-3900
  • E-mail: sic@mdh.gov.br 

Orientações para registro de pedidos pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC):

e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, via Internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Além de fazer o pedido, também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, apresentar recursos e reclamações e consultar as respostas recebidas. Após realizar seu cadastro no sistema e-SIC, disponível em https://sso.acesso.gov.br, você poderá registrar seu pedido e receber a resposta.

 

Orientações para registro de pedidos pessoalmente:

Dirija-se ao SIC/MMFDH e apresente seu pedido, o qual será registrado no sistema e-SIC pelos atendentes.

Orientações para registro de pedidos por carta:

 

Supervisor Geral do SIC:

  • Paulo Henrique Vieira Mendes

Responsáveis pelo atendimento:

  • Dulcilene Cristina da Silva
  • Michael Jackson de Castro Matos

 

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

  • Fernando César Pereira Ferreira

No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, os seguintes atos foram publicados para regulamentar a implementação da Lei de Acesso à Informação:

  • Portaria n° 156, de março de 2018: institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SIC/MMFDH, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e
  • Portaria n° 26, de 19 de abril de 2018: designa servidor para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento conforme o art. 40 da Lei de Acesso à Informação.

 

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