Receitas

Publicado em 20/11/2020 16h06 Atualizado em 20/11/2020 16h36

Nesta seção, são divulgadas as receitas arrecadadas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH a partir do ano de 2018, devido sua criação ter ocorrida em 02/2017 como Ministério dos Diretos Humanos – MDH e reestruturado para Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH a partir de  01/2019.

1. A receita consiste na disponibilidade de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público.

2. É o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

3 Quais são os passos no processo de execução da Receita Pública?

- Previsão: no orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar.

- Lançamento: ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos

- Arrecadação e Recolhimento: é quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional ou no órgão responsável pela arrecadação. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas

4. No MMFDH existe arrecadação de receitas no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente- FNDCA e no Fundo Nacional do Idoso – FNI.

Acesse o  saldo da arrecadação de receitas no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente- FNDCA e no Fundo Nacional do Idoso – FNI

 

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