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Missão do CNDH identifica violações de direitos humanos em territórios quilombolas da região de Santarém (PA)
A terceira missão do Grupo de Trabalho “Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas”, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), aconteceu na última semana, de 2 a 5 de outubro, e identificou diversas situações de violações de direitos humanos em comunidades quilombolas da região de Santarém, Oeste do Pará.
Entre as principais questões identificadas estão a paralisia nos processos de reconhecimento de territórios quilombolas, a precariedade das políticas públicas de educação e saúde, e o impacto da construção de um porto na comunidade Pérola do Maicá.
Durante a missão, a comitiva do CNDH participou de reuniões com lideranças locais e visitou as comunidades Patos do Ituqui, Saracura, Arapemã, Bom Jardim e Pérola do Maicá, principal comunidade atingida pela construção de um dos 26 portos previstos para serem construídos na região.
Também foram realizadas reuniões institucionais no sentido de solucionar os problemas identificados durante as visitas e relatados na audiência pública realizada na manhã do dia 4 de outubro, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Santarém. “A audiência pública proporcionou um importante espaço de escuta dos quilombolas da área. Acredito que isso contribuiu para o fortalecimento das comunidades e proporcionou mais um espaço de articulação entre elas”, destaca o conselheiro Paulo Maldos, coordenador da missão.
A audiência contou com ampla representação quilombola, além de representações da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), do INCRA, da Prefeitura de Santarém, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da Embrapa, da Terra de Direitos, do MPF e do Ministério Público Estadual (MPE). “Dali mesmo surgiram muitos cruzamentos de iniciativas que devem propiciar avanços em algumas questões”, pontua o coordenador. Como desdobramento da audiência, a UFOPA se comprometeu em contribuir com a elaboração dos relatórios antropológicos – necessários no processo de titulação de territórios –, e o MPF e MPE devem atuar em relação ao monitoramento das políticas públicas.
“Essas instituições também se comprometeram em atuar em articulação com Federação Quilombola de Santarém (FOQS), sobre todos aqueles pontos que foram levantados na audiência”, acrescenta Maldos.
Grupo de Trabalho (GT) Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas
Com o aumento de relatos e denúncias envolvendo a violação de direitos humanos em comunidades quilombolas, a Comissão Permanente do CNDH sobre os Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidade Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de verificar as situações de violações de direitos em territórios quilombolas e propor soluções às questões identificadas.
A criação do GT foi aprovada oficialmente na 25ª Reunião Ordinária do CNDH, que ocorreu nos dias 9 e 10 de março, e em junho foram definidos os territórios onde seriam realizadas as missões. Foram realizadas, ao todo, três visitas in loco (missões): ao Território Quilombola de Brejo dos Crioulos (MG), em julho; ao Território Quilombola de Alcântara (MA), em agosto, e às comunidades da região de Santarém (PA), no início de outubro.
O relatório final com o diagnóstico da situação das comunidades quilombolas do Brasil, com recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação desses direitos violados, está em processo de elaboração pelo grupo, e deve ser finalizado até dezembro.
As missões foram composta por representações do poder público e da sociedade civil que integram o GT. Pelo poder público, compuseram a comitiva representantes do MPF, da Defensoria Púbica da União (DPU), e Ministério dos Direitos Humanos. Pela sociedade civil, representantes das organizações Fian Brasil, Terra de Direitos, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Enegrecer e Conselho Federal de Psicologia (CFP).
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