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Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
2017
Resolução n° 9, de 6 de dezembro de 2017: Dispõe sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada de mulheres e adolescentes em privação de liberdade, em especial gestantes, lactantes e com filhos e filhas.
Resolução n° 8, de 25 de outubro de 2017: Instaura o Processo Apuratório nº 01/2017/CNDH para investigar possíveis condutas violadoras de direitos humanos por parte Ministro de Estado do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Resolução n° 7, de 23 de agosto de 2017: Dispõe sobre posicionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDHna garantia de direitos e livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar.
Resolução nº 6, de 22 de junho de 2017: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais em matéria de Direitos Humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 5, de 22 de junho de 2017: Dispõe sobre a criação da Subcomissão de Políticas de Drogas e Saúde Mental, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 4, de 24 de maio de 2017: Aprova a versão final do Relatório sobre rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco e seus efeitos sobre o Vale do Rio Doce, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 3, de 03 de fevereiro de 2017: Aprova o Relatório sobre o Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 2, de 03 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
2016
Resolução nº 11, de 9 de dezembro de 2016: Dispõe sobre a designação das conselheiras e dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2016: Aprova Relatório sobre Violações de Direitos Humanos na Mídia Brasileira.
Resolução nº 09, de 12 de agosto de 2016: Aprova Relatório sobre Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia.
Resolução nº 08, de 12 de agosto de 2016: Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil.
Resolução nº 07, de 22 de setembro de 2016: Institui a Comissão Eleitoral, com a finalidade de coordenar a eleição de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho nacional dos Direitos Humanos – CNDH, referente ao biênio 2016-2018.
Resolução nº 06, de 8 de julho de 2016: Recomenda ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ: I) A adesão à Política Nacional dos Direitos da População em Situação de Rua, com criação do Comitê Gestor Intersetorial; e II) A implantação e o funcionamento de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.
Resolução nº 05, de 8 de julho de 2016: Recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro que seja ampliado o efetivo de profissionais com atuação nos plantões dos respectivos órgãos, durante o período dos Jogos olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Resolução nº 04, de 16 de maio de 2016: Recomenda ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, o afastamento oficial do Secretário Josbertini Clementino do cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
Resolução n° 03, de 21 de março de 2016: Aprova o Regimento Interno da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Resolução nº 01, de 15 de março de 2016: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre as Populações Afetadas pelo Rompimento das Barragens da Mineradora Samarco na Bacia do Rio Doce, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Resolução nº 01, de 09 de junho de 2015Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 02, de 31 de agosto de 2015Aprova o Regulamento Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Resolução nº 03, de 01 setembro de 2015Dispõe sobre a Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em relação à população atingida pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
Resolução nº 04, de 03 de setembro de 2015Dispõe sobre o recebimento e o processamento de representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
Resolução nº 05, de 03 de setembro de 2015Dispõe sobre o processo apuratório de condutas e situações contrárias aos direitos humanos e as aplicações de sanções, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humano – CNDH.
Resolução nº 06, de outubro de 2015Institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 07, de 03 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
Resolução nº 08, de 03 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 09, de 03 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Direito à Cidade, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 12, de 03 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resolução nº 13, de 03 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Resoluções do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
2013
2012
Resolução 01
Resolução 02
Resolução 03
Resolução 04
Resolução 05
Resolução 06
Resolução 07
Resolução 08
2011
2010
2009
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