Seleção do Comitê
Conforme o art. 7º, “Art. 7º O CNPCT será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil, tais como entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa, movimentos de direitos humanos e outras cuja atuação esteja relacionada com a temática de que trata esta Lei”.
Processo de escolha 2018
Cartas de Intenções - Candidaturas Habilitadas
Credenciamento - Lista de Delegados(a) Indicados
Resultado Definitivo na Habilitação e dos Recursos Interpostos - Comunicado nº 18/2018 da Comissão Eleitoral do 3ºPCP/CNPCT
Resultado Preliminar na Habilitação - Comunicado nº 17/2018 da Comissão Eleitoral do 3ºPCP/CNPCT
Edital de Chamamento Público nº 02, de 24 de agosto de 2018
Comunicado nº 16/2018 da Comissão Eleitoral do 3ºPCP/CNPCT
Comunicado nº 14/2018 da Comissão Eleitoral do 3ºPCP/CNPCT
Resolução CNPCT nº 15 (Comissão Eleitoral).
Anexo VI_Edital_3ªPSC_CNPCT_2018 (Indicação de Representantes)
Anexo III_Edital_3ªPSC_CNPCT_2018 (Indicação de Delegado) - 3º Processo de chamamento público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Mandato 2019-2020 – 3ºPCP/CNPCT.
Anexo II_Edital_3ªPSC_CNPCT_2018 (Formulário de Inscrição) -
Edital de 24 de agosto de 2018 Chamamento Público -
- Dispõe sobre o processo de seleção para nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2016-2018.
Anexo I – Modelo de declaração
Anexo II - Cronograma
Link para inscrição e upload de arquivos – Conforme item 8 do Edital de Chamamento Público n° 1/2016, os interessados devem preencher ficha de inscrição online. O formulário também dispõe de recurso para que os interessados enviem os arquivos indicados no item 14 do referido Edital.
Ficha de inscrição para download – Para os participantes que preferem realizar sua inscrição via Correios ou entregar pessoalmente na sede da Secretaria Especial de Direitos Humanos, segundo itens 8.b e 8.c do Edital de Chamamento Público n° 1/2016.
Relação de inscrições habilitadas (Retificação) – Veja aqui a ata da reunião e a lista das organizações habilitadas. (8 de junho de 2016)
Resultado final da habilitação – Confira aqui a lista dos conselhos e organizações habilitados para participarem da Assembleia de Escolha.
Preparação para a Assembleia de Escolha – Confira as cartas de intenção dos conselhos de classe profissionais e demais entidades que participarão da Assembleia de Escolha no próximo dia 8 de julho.
Categoria 1 – Conselhos de classe profissional de âmbito nacional
Carta de intenções – Conselho Federal de Psicologia
Carta de intenções – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Categoria 2 – Movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil
Carta de intenções – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Carta de intenções – Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia
Carta de intenções – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)
Carta de intenções – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Carta de intenções – Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Carta de intenções – Justiça Global
Carta de intenções – Associação Brasileira de Defesa da Mulher da infância e da Juventude (ASBRAD)
Carta de intenções – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
Categoria 3 – entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa, com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Carta de intenções – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Carta de intenções – Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Categoria eleitores
Carta de intenções – Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós- Graduação (ANDHEP)
Carta de intenções – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Carta de intenções – Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Consulta Pública sobre Chamamento Público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Veja as regras da Consulta PúblicaAnexo I