Consultas públicas
Consulta Pública sobre Recomendação sobre Diretrizes e Orientações para a Criação de CEPCT’s e MEPCT’s
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT, em atenção à importância do diálogo e da transparência, deliberou durante a sua 10ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5 de maio de 2016, pela publicação desta Consulta Pública sobre o Recomendação sobre Diretrizes e Orientações para a Criação de CEPCT’s e MEPCT’s , que se encontra disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Direitos Humanos a fim de obter sugestões para elaboração do documento. Desse modo, com o objetivo de dar maior transparência às suas atividades, a Coordenação Geral do CNPCT receberá, exclusivamente através do e-mail cgcnpct@sdh.gov.br., sugestões para o Chamamento Público até as 23h59 do dia 30 de junho de 2016.”
Acesse aqui a minuta do documento