Legislação
Publicado em
04/02/2020 16h20
Atualizado em
07/05/2020 12h06
Portaria Nº 466, de 04 de março de 2019, que dispõe sobre a criação da Comissão do Processo Seletivo Público para a escolha dos representantes da sociedade civil no âmbito do Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença, no biênio 2020/2022, vinculado a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Portaria Nº 3.075, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.