Disque 100

Publicado em 07/05/2018 11h52 Atualizado em 11/09/2020 18h48

Clique aqui para fazer download dos dados do Disque 100

 

O que é?

 

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas:

  • Crianças e adolescentes
  • Pessoas idosas
  • Pessoas com deficiência
  • Pessoas em restrição de liberdade
  • População LGBT
  • População em situação de rua
  • Discriminação ética ou racial
  • Tráfico de pessoas
  • Trabalho escravo
  • Terra e conflitos agrários
  • Moradia e conflitos urbanos
  • Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais
  • Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro)
  • Violência contra comunicadores e jornalistas
  • Violência contra migrantes e refugiados

O que você precisa informar para registrar uma denúncia pelo Disque 100?

  • Quem sofre a violência? (vítima)
  • Qual tipo violência? (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.)
  • Quem pratica a violência? (suspeito)
  • Como chegar ou localizar a vítima/suspeito
  • Endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência)
  • Há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência? (frequência)
  • Qual o horário?
  • Em qual local?
  • Como a violência é praticada?
  • Qual a situação atual da vítima?
  • Algum órgão foi acionado?

 

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia.

 

O Disque 100 recebe denúncias anônimas?


Sim. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebe denúncias anônimas e fornece número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar seu andamento.

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos só recebe denúncias por telefone?

Não! Você tem algumas opções para registrar sua denúncia: Disque 100, Aplicativo Direitos Humanos Brasil, Site, Telegram e E-mail.

Disque 100: O usuário disca para o número 100, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhado ao atendimento humano. O atendente registra a denúncia e fornece o número do protocolo.


Aplicativo Direitos Humanos Brasil
: O Aplicativo permite a criação de denúncias de Direitos Humanos. Podem ser realizadas denúncias de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento em tempo real dos andamentos. Será possível realização de denúncias por vídeo chamada, e chat direito com um atendente devidamente capacitado, além de muito em breve vir a ter uma área especial para denúncias realizadas na língua brasileira de sinais - LIBRAS. Disponível para Android e iOS


Site
: O usuário preenche o formulário disponível aqui e registra a denúncia, poderá realizar também por chat e ainda contar com atendimento em Libras.

Telegram: Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar "Direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo. Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br

O que acontece após o registro da denúncia?


A denúncia será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão.

 

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