Despesas

Publicado em 29/08/2018 16h42 Atualizado em 20/11/2020 16h30

Nesta seção, são divulgadas as despesas realizadas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH a partir do ano de 2018, em conformidade a Lei Orçamentária Anual – LOA vigente, devido sua criação ter ocorrida em 02/2017 como Ministério dos Diretos Humanos – MDH e reestruturado para Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH a partir de 01/2019.

1. A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

2. O que significa executar a Despesa Pública?

Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.

- Empenho: é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

- Liquidação: é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.

- Pagamento: por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado

Acesse a Execução Orçamentária e Financeira Detalhada

 

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