Certificação

Publicado em 21/04/2021 11h56 Atualizado em 01/07/2021 16h30


AVISO IMPORTANTE:

Entra em vigor no dia 1º de junho de 2021, a  portaria nº 200 de 29 de abril de 2021, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP).
Ficam revogadas, na data de vigência desta Portaria, as Portarias Inmetro:
Nº 118, de 6 de março de 2015;
Nº 250, de 3 de junho de 2016;
Nº 250, de 3 de junho de 2016;
Nº 252, de 3 de junho de 2016;
Nº 176, de 28 de junho de 2017.

 

AVISO IMPORTANTE AOS PRODUTORES ORGÂNICOS
Foi publicada no dia 15/03/2021 a Portaria MAPA nº 52/2021, que estabelece o NOVO Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

Em seu Art. 144 a portaria informa que ficam revogadas as seguintes normas:

a Instrução Normativa nº 37, de 2 de agosto de 2011 - COGUMELOS COMESTÍVEIS a Instrução Normativa nº 38, de 2 de agosto de 2011 - SEMENTES E MUDAS a Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011 - PRODUÇÃO PRIMÁRIA VEGETAL E ANIMAL a Instrução Normativa nº 17, de 18 de junho de 2014 - alterou a 46/2011 a Instrução Normativa nº 35, de 8 de setembro de 2017 - alterou a 46/2011
Todos os produtores de produção primária animal e vegetal devem se adequar a essa nova Portaria.

A nova Portaria entrou em vigor em 01/04/2021.

A equipe técnica do OCP INT está trabalhando na elaboração do plano de ação, analisando os requisitos que foram alterados, elencando os pontos críticos, planejando como será a transição para a nova Portaria e determinando prazos para sua implementação.

Os produtores que já são clientes do OCP INT receberão por e-mail as orientações, os demais devem inciar sua produção com base na nova Portaria.

Tendo em vista as restrições da Covid-19 e as orientações do MCTI, nossa equipe está trabalhando em regime de teletrabalho. Estamos fazendo o possível para que os projetos em curso e nossos clientes não sejam prejudicados. Na impossibilidade da realização de auditorias presenciais, temos avaliado, caso a caso, a viabilidade de auditorias remotas.

Quem quiser saber mais sobre as orientações do Inmetro pode acessar:

PORTARIA nº 111, de 27/03/2020

Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002631.pdf

PORTARIA nº 225, DE 22/06/2020

Altera a Portaria nº 111, de 27 de março de 2020, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-225-de-22-de-junho-de-2020-264164385


Certificação e seus benefícios

A certificação de conformidade é a demonstração formal de que um produto, devidamente identificado, atende aos requisitos de normas ou regulamentos técnicos específicos.

Essa atividade tem suas ações detalhadas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, que possui regras e procedimentos de gestão próprios para regular as atividades de acreditação, certificação e treinamento conduzidas pelos organismos de certificação.

O SBAC estabelece duas modalidades de certificação: compulsória e voluntária. As certificações compulsórias são aquelas em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado. Estão baseadas nos riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente ou ainda, em alguns casos, no desempenho do produto, que se inadequado, pode trazer prejuízos econômicos à sociedade. As certificações voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, e acordo com o disposto em uma norma técnica, partir da identificação de benefícios que essa certificação pode trazer ao seu negócio.

A certificação interessa ao fabricante, ao consumidor e ao governo.

Ao fabricante, ela permite evidenciar uma garantia relativa à qualidade do produto que fabrica, assegurada por uma entidade independente. Além de contribuir para o aumento da competitividade da empresa, facilita o seu acesso a mercados internacionais.

Para o consumidor, permite obter informação imparcial sobre o produto, melhora o critério de escolha e facilita a decisão de compra, assegurando a conformidade dos produtos a padrões da qualidade estabelecidos por normas ou outros documentos normativos.

Ao governo, serve como mecanismo regulador da circulação de determinados produtos que afetam o meio ambiente e, a saúde e segurança do consumidor.


O INT como organismo de certificação

O INT é um órgão da administração pública federal direta, subordinado ao MCTIC, tendo sua sede na cidade do Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma instituição de caráter multidisciplinar, que desde sua criação em 1921, se dedica ao desenvolvimento de tecnologias, com atuação focada em programas e ações estratégicas nacionais. São 96 anos de atuação em pesquisa, prestação de serviços técnicos especializados, formação de recursos humanos e na parceria para criação de instituições e empresas que contribuem para o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro.

Dentre os serviços prestados pelo INT, estão a emissão de relatórios e pareceres técnicos em conformidade com normas técnicas nacionais e internacionais reconhecidas e a função de Organismo Certificador de Produto – OCP. O Instituto participa ativamente de diversos fóruns de normalização (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Ministério da Saúde, MERCOSUL, International Organization Standardization /ISO, etc.), contribuindo para a geração de normas nacionais, regionais e internacionais em suas áreas de interesse e competência.

O INT atua como OCP desde 2001, tendo sido o primeiro órgão público federal acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE do INMETRO. Para atuar na certificação de produtos orgânicos dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg, o INT é credenciado pelo MAPA, desde 2011.

A atuação do INT como Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica se dá pelo mecanismo de certificação por auditoria.

O INT atende a toda e qualquer solicitação de certificação, dentro de sua competência e do seu escopo de acreditação, não havendo condições discriminatórias, financeiras ou quaisquer outras que limitem o acesso aos serviços prestados. O atendimento às solicitações de demanda espontânea não são condicionadas ao tamanho do fornecedor ou de sua participação em qualquer associação ou grupo, nem são condicionadas ao número de certificações já obtidas, tão pouco à sua área de atuação comercial (fabricante/fornecedor nacional ou importador).

A operacionalização da atividade de certificação no INT é realizada pela Divisão de Certificação – DICER, que mantém um sistema da qualidade apropriado ao escopo de suas atividades, documentando suas políticas, sistemas, programas, procedimentos e instruções, na extensão necessária para assegurar a qualidade dos serviços de certificação de produtos prestados.


Imparcialidade

As ações do OCP são exercidas respeitando os princípios de competência, responsabilidade, transparência, confidencialidade, objetividade, imparcialidade e independência.

Para garantir à sociedade esses compromissos assumidos para a realização das atividades de certificação, o INT, através do seu diretor, assina um documento onde expõe todos os cuidados e comprometimentos do INT nesse sentido: Declaração de Imparcialidade – INT.


Selo de Identificação da Conformidade

O selo de identificação da conformidade, emitido de acordo com as regras de um sistema de certificação, indica que existe um nível adequado de confiança de que determinado produto está em conformidade com uma norma específica ou outro documento normativo.

As condições para uso do Selo de Identificação da Conformidade são regulamentadas pela Portaria Inmetro nº 274/2014.

No caso dos produtos orgânicos, os requisitos para o uso do selo do SisOrg são estabelecidos pela IN MAPA nº 18/2014.


Produtos certificados



Como obter a certificação

Qualquer empresa ou pessoa física pode solicitar ao INT a certificação de seus produtos, desde que evidenciem o atendimento às normas, critérios e regulamentos aplicáveis. Para tanto, o INT adota procedimentos de forma a não impedir ou inibir o acesso aos serviços de certificação prestados pelo Instituto.


Etapas


A certificação se inicia com a apresentação do formulário de solicitação fornecido pelo INT e deve ser feita por um representante do solicitante, acompanhado dos documentos exigidos para cada escopo.

A documentação apresentada é então analisada pela Divisão de Certificação do INT com vistas à viabilidade da certificação.

O INT encaminha uma Proposta Técnica Comercial ao solicitante e, caso este esteja de acordo, é estabelecido um contrato de prestação de serviços e inicia-se a preparação para o processo de certificação.

Para a certificação inicial o INT designa uma equipe qualificada e agenda uma auditoria na unidade do solicitante. Durante a auditoria podem ser identificadas não conformidades, isto é, requisitos das normas que não tenham sido atendidos, que terão prazo para tratamento.

A depender do escopo de certificação, são coletadas amostras do produto e realizado ensaios em laboratórios acreditados pela CGCRE do Inmetro.

Assim que estas etapas estiverem finalizadas, é realizada a Reunião de Decisão da Certificação, caso positivo, é aprovada a utilização do Selo de Conformidade e concedido um Certificado com a lista dos produtos.

De acordo com o escopo e as características da produção são estabelecidos prazos para avaliação da manutenção e recertificação.


Preços

Os custos relativos aos serviços de certificação são cobrados ao longo do desenvolvimento de algumas de suas etapas, conforme condições e valores descritos na Política de Preços para a Certificação de Produtos do OCP-INT.


Clientes

Acesse a  Lista de Clientes do INT.


Contato

Rosana Carvalho Esteves
Gerente de Certificação
Divisão de Certificação – DICER
Avenida Venezuela, nº 82, sala 708, Saúde
Rio de Janeiro/RJ – Brasil – CEP 20.2081-312
ocp@int.gov.br
55 (21) 2123-1168

As reclamações, apelações e denúncias, bem como dúvidas, sugestões e elogios, devem ser encaminhadas formalmente ao INT e identificadas individualmente ou de forma anônima por uma das formas a seguir:

ocp@int.gov.br
Ouvidoria
Canais de Atendimento

O prazo para resposta dependerá do processo de certificação e dos procedimentos necessários para os esclarecimentos. A qualquer momento o solicitante poderá entrar em contato com o INT para acompanhamento de sua solicitação.

Mediante solicitação o INT poderá disponibilizar os documentos e informações necessárias à certificação, bem como, uma descrição dos direitos e deveres dos solicitantes e clientes, e demais informações referentes aos processos e às reclamações, apelações e denúncias.

Para mais detalhes, acesse o arquivo: Regras Gerais para a Certificação de Produtos.


Publicações

GUIA CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA

Para ter acesso ao Guia de Certificação Orgânica do INT, solicite pelo e-mail ocp@int.gov.br.


Links Interessantes

Banco de Certificados do Inmetro

Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos – CNPO

Orgânicos no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA

OrganicsNet