Metas e Indicadores

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO 2021
Publicado em 20/04/2021 16h27 Atualizado em 07/06/2021 17h58

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

 

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO 2021

 

 

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM

O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

E O INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, doravante denominado MCTI, representado pelo seu Ministro, e as Unidades de Pesquisa diretamente vinculadas, representado por seu Diretores, resolvem assinar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO – TCG, espécie de Contrato de Desempenho nos termos da Lei nº 13.934, de 2019, que desdobra o Plano Estratégico contido em seus Planos Diretores, seguindo as orientações da Instrução Normativa nº 24, de 18/03/2020 do Ministério da Economia, com vistas a estabelecer, formalmente, metas de desempenho, com os respectivos prazos de execução, indicadores de avaliação e seus atributos (fórmula de cálculo, periodicidade de medição, linha de base e metas) pactuados para 2021, cujo detalhamento encontra-se explicitado nos seguintes anexos, que são parte integrante do presente instrumento: Anexo 1 – PREMISSAS; Anexo 2 – INDICADORES DE DESEMPENHO; Anexo 3 – PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO; Anexo 4 – CONCEITUAÇÃO TÉCNICA DOS INDICADORES.

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Este TCG tem por objeto o ajuste de condições específicas no relacionamento entre o MCTI, por meio da sua SUBSECRETARIA DE UNIDADES VINCULADAS, doravante denominada SUV, e as Unidades de Pesquisa diretamente vinculadas ao MCTI, por meio de seus dirigentes, visando assegurar as condições necessárias ao cumprimento de sua missão e de seus Planos Diretores, com excelência científica e tecnológica em sua área de atuação.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETIVOS

São objetivos a serem alcançados com a execução deste TCG:

  1. Promover a melhoria do desempenho institucional da Unidade de Pesquisa por meio do desenvolvimento e a implantação de modelos de gestão com maior grau de autonomia que propicie o envolvimento efetivo dos agentes e dos dirigentes na obtenção de melhorias contínuas da qualidade dos serviços prestados, simplificando o processo de tomada de decisões e de avaliação de resultados;

  2. Atingir metas e resultados, fixados de comum acordo pelas partes (MCTI e Unidades de Pesquisa), para cada exercício, aferidos por meio de indicadores específicos e quantificados de acordo com o quadro de indicadores e metas - Anexo 2, em consonância com seus Planos Diretores (PDU) e com as políticas públicas e os programas governamentais prioritários;

  3. Fornecer às Unidades de Pesquisa orientação técnica para execução das suas atividades prioritárias definidas nos respectivos PDU; e

  4. Contribuir para a consolidação das missões das Unidades de Pesquisa e para o aperfeiçoamento das relações de cooperação e supervisão.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – PREMISSAS PARA EXECUÇÃO DO TCG

Este TCG será regido pelas premissas contidas no Anexo 1, isto é, a estimativa dos recursos orçamentários e extraorçamentários estimados no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA e, após consignados na Lei Orçamentária Anual – LOA quando da sua publicação, considerando recursos necessários à execução das ações orçamentárias pactuadas, referentes a 2021 e pelos seus respectivos PDU.

 

 CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO MCTI/SUV

  1. Estabelecer mecanismos de acompanhamento e gerenciamento do TCG, inclusive por meio de avaliação periódica dos resultados, de acordo com os prazos, os indicadores e as metas de desempenho pactuados;

  2. Promover as articulações institucionais com a finalidade de alcançar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução dos programas, projetos e atividades das Unidades de pesquisa, concorrendo para sua liberação nos prazos requeridos;

  3. Auxiliar na busca de fontes externas de recursos financeiros e, quando apropriado, no encaminhamento e negociação de pedidos de créditos extraorçamentários;

  4. Promover as articulações institucionais com os órgãos específicos singulares do MCTI e Agências envolvidas direta ou indiretamente nos programas, projetos e atividades das Unidades de Pesquisa, com vistas a alcançar os meios para o cumprimento deste TCG;

  5. Organizar reuniões envolvendo as Unidades de Pesquisa, os órgãos específicos singulares do MCTI, objetivando a integração mútua na realização de programas, projetos e atividades de interesse da política de C,T&I do Ministério;

  6. Modernizar, sempre que possível, o sistema de controle, eliminando empecilhos burocráticos ao processo decisório da gestão das Unidades de Pesquisa;

  7. Assegurar o cumprimento das exigências legais, estatutárias e organizacionais necessárias ao funcionamento planejado para as Unidades de Pesquisa; e

  8. Disponibilizar orientação técnica às Unidades de Pesquisa nos processos de prestação de contas.

 

 

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES DE PESQUISA

  1. Atingir as metas e resultados que forem acordados para cada exercício, na forma do Anexo 2, considerando que:

a) As premissas de planejamento estabelecidas no Anexo 1 para cada exercício, e os conceitos constantes do Anexo 4 deste Termo, condicionam e definem as metas e os indicadores referidos na Cláusula Segunda;

  1. Promover o constante aperfeiçoamento dos processos de trabalho internos da Unidade de Pesquisa objetivando o cumprimento de seu PDU, e consequente TCG, assegurando o aprimoramento dos métodos de gerenciamento, da qualidade de suas atividades, da pesquisa científica e tecnológica, a introdução de inovações em processos técnicos e eventuais produtos, e a racionalização dos custos de execução e gestão;

  2. Observar, na condução dos processos, dos trabalhos técnicos e de pesquisa, os Objetivos Estratégicos e as Diretrizes de Ação estabelecidos no PDU da Unidade de Pesquisa, bem como os Programas e Ações do PPA – Plano Plurianual do Governo Federal;

  3. Elaborar o Plano Diretor da Unidade;

  4. Apresentar, até 90 dias após o encerramento de cada ano, relatório de desempenho, de acordo com modelo fornecido pela SUV/MCTI, contendo necessariamente parecer emitido pelo Conselho Técnico-Científico – CTC das Unidades de Pesquisa;

  5. Fornecer, sempre que se fizer necessário, informações detalhadas necessárias e suficientes para a assertiva avaliação de desempenho por parte do órgão supervisor;

  6. Fazer gestões, com o apoio da SUV/MCTI, para superação de eventuais obstáculos externos;

  7. Articular-se, no que couber, com os órgãos específicos singulares do MCTI, na execução de programas, projetos e atividades inseridos na política de C,T&I do Ministério.

 

CLÁUSULA SEXTA – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO

O desempenho de gestão da Unidades de Pesquisa, diante dos compromissos assumidos no presente TCG, será avaliado anualmente pela verificação objetiva do cumprimento das metas acordadas para os indicadores explicitados no Anexo 2.

A SUV ou a Unidade de Pesquisa poderá convocar reuniões de acompanhamento e avaliação, com a finalidade de analisar os correspondentes relatórios, com a participação de ao menos:

  1. Dois representantes da SUV;
  2. Dois representantes da Unidade de Pesquisa; e
  3. Pelo menos um membro do CTC, externo à Unidade de Pesquisa.

O relatório de desempenho, de que trata o item 5 da Cláusula Quinta, resultará em recomendações por parte do Conselho Técnico-Científico – CTC à administração das Unidades de Pesquisa, balizadas nos procedimentos definidos no Anexo 3.

As reuniões anuais previstas no item 1terão a frequência mínima de uma por ano e incluirão discussões sobre os indicadores e metas a serem pactuados no próximo TCG.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – REVISÃO, SUSPENSÃO E RESCISÃO

O presente TCG poderá ser revisto, por meio de aditivos de comum acordo com a Unidade de Pesquisa, suspenso ou rescindido a qualquer tempo pelas partes, na ocorrência de:

  1. mudança relevante nas premissas técnicas e econômicas (Anexo 1), consideradas na elaboração das metas e indicadores que inviabilizem seu cumprimento, o que ensejará sua revisão;
  2. resultado de avaliação técnica com irreversível tendência ao descumprimento parcial de metas anuais (Anexo 2), por razões imputáveis à administração das Unidades de Pesquisa, o que ensejará sua suspensão até que a Unidade de Pesquisa possa restabelecer o cumprimento das metas pactuadas;
  3. insuficiência injustificada do desempenho do supervisionado ou de descumprimento reiterado das cláusulas contratuais, o que ensejará sua rescisão;
  4. infringência às leis ou demais normas jurídicas, incluindo-se o Regimento Interno da Unidade de Pesquisa, por parte de seus administradores, na modalidade dolosa ou culposa, o que ensejará sua rescisão; e
  5. não cumprimento das premissas estabelecidas no Anexo 1, o que ensejará sua suspensão e/ou rescisão.

Recomendações do Conselho Técnico e Científico - CTC de cada Unidade de Pesquisa poderão resultar em Termos Aditivos a este TCG.

 

CLÁUSULA OITAVA – VIGÊNCIA

 

Este TCG terá vigência até 31 de dezembro de 2021, sendo vedada a prorrogação.

 

CLÁUSULA NONA -FLEXIBILIDADES E AUTONOMIAS

 

Ficam estabelecidas flexibilidades e autonomias gerencial e decisória à Unidades de Pesquisa, por meio das competências delegadas ao seu Diretor, nos termos da Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, alterada pela Portaria MCTIC nº 1.794, de 16 de abril de 2019, e da Portaria MCTIC nº 983, de 28 de dezembro de 2012.

 

CLÁUSULA DÉCIMA  – PUBLICAÇÃO

 

O presente TCG será publicado, por extrato, no Diário Oficial da União, dentro do prazo legal, às expensas da Unidade de Pesquisa.

 

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – FORO

 

Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, para dirimir dúvidas e eventuais litígios que não possam ser solucionados administrativamente.

 

 

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações

 

SÉRGIO LUCENA MENDES

Diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica

 

 

 

 


ANEXOS

 ANEXO 1 - PREMISSAS TCG 2021

ANEXO 2 - INDICADORES DE DESEMPENHO

ANEXO 3 - PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO

ANEXO 4 - CONCEITUAÇÃO TÉCNICA DOS INDICADORES 2021 

 

ANEXO 1 – PREMISSAS TCG 2021

 

Constituem-se premissas do presente Termo de Compromisso de Gestão:

  1. O recebimento, com fluxo adequado, de recursos provenientes do Tesouro Nacional, no montante de R$ 2.223.394,00 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil trezentos e noventa e quatro reais), conforme necessidade apresentada pelo INMA, com informações complementares para a elaboração da PLOA 2021. Tal necessidade tem como base os atuais contratos e obrigações assumidos pelo INMA para fazer frente aos projetos e compromissos do presente TCG.

 

 

ITENS

LOA – 2021 (R$)

Fonte 0100000000

 

Gestão Administrativa

 

1.     Custeio

1.881.638,00

2.     Capital

47.000,00

Ações Finalísticas

 

1.     Custeio

292.898,00

Fonte 015000000

 

1.     Custeio

1.858,00

Total Geral

2.223.394,00

  1. Haver a integração de esforços do MCTI e INMA, através da disponibilização e execução de recursos extraorçamentários para suprir a necessidade de adequação e ampliação da infraestrutura física necessária para o desenvolvimento das atividades de P&D.
  2. A disponibilização de servidores da carreira de C&T (técnicos, assistentes, analistas, tecnologistas e pesquisadores) em níveis compatíveis com a execução de programas e projetos do INMA.
  3. Foi concedida pelo MCTI/SEXEC/SUV uma cota de bolsas para o Programa de Capacitação Institucional - PCI, no valor de R$ 1.440.530,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta reais) anuais, com um desembolso mensal de médio previsto de R$ 120.044,70 (cento e vinte e três mil e novecentos e quarenta reais).

 

ANEXO 2 – INDICADORES DE DESEMPENHO

 

Objetivo Estratégico

Indicador

Peso

Elementos que compõem o indicador

Unidade de medida

2017

2018

2019

2020

2021 (meta)

FÍSICOS E OPERACIONAIS

Conhecimento da Biodiversidade

e

Conservação e Uso Sustentável

IPUB – Índice de Publicações

3

NPSCI (nº publicações)

N.

9

22

12

36

 

TNSE (nº técnicos)

N.

18

24

17

46

 

IPUB

Publicação/Técnico

0,50

0,92

0,70

0,78

0,70

IGPUB – Índice Geral de Publicações

2

NGPB (nº publicações)

N.

24

40

26

62

 

TNSE (nº técnicos)

N.

18

24

17

46

 

IGPUB

Publicação/Técnico

1,33

1,66

1,52

1,35

1,50

PPCI – Programas e Projetos de Cooperação Internacional

2

NPPCI (nº programas e projetos de cooperação int.)

N.

1

1

1

1

 

PPCI

N.

1

1

1

1

1

PPCN – Programas e Projetos de Cooperação Nacional

3

NPPCN (nº programas e projetos de cooperação nac.)

N.

10

13

15

14

 

PPCN

N.

10

10

15

12

12

PPBD – Projetos de Pesquisa Básica Desenvolvidos

3

PROJ (nº projetos)

N.

6

3

2

3

 

TNSEp (nº técnicos)

N

15

21

14

21

 

PPBD

Pesquisa/Técnico

0,40

0,14

0,14

0,14

0,14

ETCO – Eventos Técnico-Científicos Organizados

2

NC (nº congressos)

N.

1

1

1

1

1

NCS (nº cursos, seminários)

N

3

6

11

5

 

NTE (nº eventos)

N.

4

7

12

21

 

ETCO

N.

2,25

3,00

3,00

2,50

2,50

Coleções

Biológicas

IMCC– Índice de Incremento Médio das Coleções Científicas

3

NECC (nº espécimes registrados no período)

N.

3.578

2.481

1.228

1.176

 

NTCC (nº espécimes no final do período anterior)

N.

88.458

92.036

94.517

96.921

 

IMCC

%

4%

2%

1%

1%

1%

Educação e

 Difusão

MDC – Número de Materiais Didáticos Científicos Produzidos

1

nº periódicos e livros

N.

2

2

2

1

 

nº de materiais didáticos e multimídia

N.

8

0

5

8

 

MDC

N.

14

6

16

8

8

ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

 

Planejamento e Modernização

Institucional

IEO – Índice de Execução

 Orçamentária

3

VOE (∑custeio e capital empenhados e liquidados)

R$

1.209.083,21

2.736.933,00

2.843.724,24

 1.482.112,10

 

OCCe (Limite de empenho autorizado)

R$

1.807.180,00

2.736.933,00

2.843.724,24

2.644.777,00 

 

LEI (∑ dotações de outras fontes de custeio e capital)

R$

-

-

-

 

 

IEO

%

66,90%

100,00%

100,00%

56,00%

100%

RREO – Relação de Receitas Extraorçamentárias e Orçamentárias

1

RPT (receita própria total)

R$

44.537,00

165.858,16

621.071,74

 430.294,00

 

OCC (∑dotações de custeio e capital)

R$

1.807.180,00

2.736.933,00

2.843.724,24

2.644.777,00

 

RREO

%

2,46%

6,06%

21,84%

16,27%

10%

Otimizar as aplicações dos recursos disponibilizados ao INMA, no âmbito do Programa PCI/CNPq

IEPCI – Índice de Execução de Recursos do Programa PCI

1

Executado / Aportado * 100

%

-

-

-

100%

100%

RECURSOS HUMANOS

 

Prover recursos humanos adequados às necessidades do INMA

ICT – Índice de Capacitação e Treinamento

2

ACT (recursos aplicados em capacitação e treinamento)

R$

0,00

65.132,35

34.960,99

0

 

OCC (∑dotações de custeio e capital)

R$

1.807.180,00

2.736.933,00

2.843.724,24

2.644.777,00

 

ICT

%

0%

2%

1%

1%

1%

PRB – Participação Relativa de Bolsistas

-

NTB (nº bolsistas)

N.

21

28

17

58

 

NTS (nº servidores)

N.

15

15

13

16

 

PRB

%

58%

65%

57%

78%

80%

PRPT – Participação Relativa de Pessoal Terceirizado

-

NPT (nº pessoal terceirizado)

N.

24

27

33

33

 

NTS (nº servidores)

N.

15

15

13

16

 

PRPT

%

61%

64%

72%

67%

70%

IPCI – Índice de bolsistas PCI relativo ao total de bolsistas

0

Ʃ Nº Bolsistas PCI / Nº Total Bolsistas*100

%

-

-

-

58%

65%

INCLUSÃO SOCIAL

 

Educação e Difusão

PIS – Projetos Desenvolvidos na Área de Inclusão Social

1

PPlan (nº programas/projetos de natureza social)

N.

1

13

16

5

 

PIS

N.

1

13

16

5

5