| Ações Estratégicas 2018-2022 | Iniciativas | Descrição |
| C.1.1.1 | Aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) | A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
| C.1.2.1 | Iniciativas lideradas pelo Comitê Gestor da Internet, em parceria com organizações como SaferNet. | A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005, com foco na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil. |
| C.1.2.2 | ANPD publicou fascículos sobre segurança na Internet em parceria com o cert.br. | CERT.br em parceria com a ANPD publica dois novos Fascículos da Cartilha de Segurança para a Internet https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/cert-br-em-parceria-com-a-anpd-publica-dois-novos-fasciculos-da-cartilha-de-seguranca-para-a-internet |
| C.1.3.1 | Após convite efetuado em 2019, para que o Brasil aderisse à Convenção de Budapeste, cujo objetivo é facilitar a cooperação entre autoridades em diferentes países na investigação de crimes cibernéticos, foram concluídos, em 2021, os processos de ratificação parlamentar da adesão à Convenção do Conselho da Europa sobre Crimes Cibernéticos (Convenção de Budapeste). A vigência efetiva depende apenas do depósito do instrumento correspondente junto àquele organismo. A ANPD tem buscado aderir a mecanismos transnacionais de cooperação para enforcement, como o GPEN, por exemplo. | Após convite efetuado em 2019, para que o Brasil aderisse à Convenção de Budapeste, cujo objetivo é facilitar a cooperação entre autoridades em diferentes países na investigação de crimes cibernéticos, foram concluídos, em 2021, os processos de ratificação parlamentar da adesão à Convenção do Conselho da Europa sobre Crimes Cibernéticos (Convenção de Budapeste). A vigência efetiva depende apenas do depósito do instrumento correspondente junto àquele organismo. A ANPD tem buscado aderir a mecanismos transnacionais de cooperação para enforcement, como o GPEN, por exemplo (fonte MRE). |
| C.1.4.1 | Instituida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, Lei nº 13.853/2019. Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança). | Instituida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, Lei nº 13.853/2019. Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança). |
| C.1.5.1 | Firmado o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul (2019/2020). Negociações em andamento para expansão do reconhecimento mútuo: Mercosul - Aliança do Pacífico, e Mercosul - União Europeia. | Firmado o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul (2019/2020). Negociações em andamento para expansão do reconhecimento mútuo: Mercosul - Aliança do Pacífico, e Mercosul - União Europeia. |
| C.1.5.2 | Publicado o Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), orientação manifesta do Governo federal à sociedade brasileira sobre as principais ações por ele pretendidas, em termos nacionais e internacionais, na área da segurança cibernética e terá validade no quadriênio 2020-2023. | Publicado o Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), orientação manifesta do Governo federal à sociedade brasileira sobre as principais ações por ele pretendidas, em termos nacionais e internacionais, na área da segurança cibernética e terá validade no quadriênio 2020-2023. |
| C.1.6.1 | Publicado o Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), que contempla o estímulo à adoção de padrões privacy by design and default e security by design and default. | Publicado o Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), que contempla o estímulo à adoção de padrões privacy by design and default e security by design and default. |
| C.1.7.1 | Lei nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. | Lei nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
| C.2.1.1 | Publicado o Decreto nº 9.637/2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação - PNSI, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação em âmbito nacional | Publicado o Decreto nº 9.637/2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação - PNSI, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação em âmbito nacional |
| C.2.1.2 | Elaborada a minuta de projeto de lei para dispor sobre uma Política Nacional de Segurança Cibernética | Elaborada a minuta de projeto de lei para dispor sobre uma Política Nacional de Segurança Cibernética |
| C.2.3.1 | Publicado o Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (REGIC) e prevê a elaboração do plano nacional de gestão de incidentes cibernéticos e do plano nacional de segurança das infraestruturas críticas. | Publicado o Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (REGIC) e prevê a elaboração do plano nacional de gestão de incidentes cibernéticos e do plano nacional de segurança das infraestruturas críticas. |
| C.2.3.2 | O LNCC está alinhado com a Política Nacional de Segurança da Informação, possui uma política de segurança da informação (PSI) estabelecida e uma Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR). | O LNCC está alinhado com a Política Nacional de Segurança da Informação, possui uma política de segurança da informação (PSI) estabelecida e uma Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR). |
| C.2.4.1 | Publicado o Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (REGIC). | Publicado o Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (REGIC). |
| C.2.4.2 | Elaborada a minuta de projeto de lei para dispor sobre uma Política Nacional de Segurança Cibernética. | Elaborada a minuta de projeto de lei para dispor sobre uma Política Nacional de Segurança Cibernética. |
| C.2.4.3 | O tratamento de incidentes e eventos adversos de segurança cibernética requer além da resposta aos eventos o monitoramento da atividade, a troca de informações e a automação de processos de inteligência para construir segurança no Sistema RNP. A RNP desenvolveu um modelo para qualificar profissionais e atuar de forma ativa (Security Operation Centers) na proteção de dados, fluxos de informação e recursos críticos do Sistema RNP. Essa ação vem sendo desenvolvido no âmbito do PPI RNP (Fonte MCTI/RNP). | O tratamento de incidentes e eventos adversos de segurança cibernética requer além da resposta aos eventos o monitoramento da atividade, a troca de informações e a automação de processos de inteligência para construir segurança no Sistema RNP. A RNP desenvolveu um modelo para qualificar profissionais e atuar de forma ativa (Security Operation Centers) na proteção de dados, fluxos de informação e recursos críticos do Sistema RNP. Essa ação vem sendo desenvolvido no âmbito do PPI RNP (Fonte MCTI/RNP). |
| C.2.4.4 | Em 2021, foi desenhado o programa Hacker do Bem, em conjunto com o SENAI-SP e Softex. Este programa tem o objetivo de capacitar jovens egressos do ensino médio ou que estão cursando o ensino superior, nos temas de segurança da informação e privacidade. Com o programa, está previsto impactar mais de 30.000 alunos em 3 anos de duração, ajudando a preencher a demanda por profissionais de segurança da informação e privacidade que há atualmente no Brasil e no mundo. | Em 2021, foi desenhado o programa Hacker do Bem, em conjunto com o SENAI-SP e Softex. Este programa tem o objetivo de capacitar jovens egressos do ensino médio ou que estão cursando o ensino superior, nos temas de segurança da informação e privacidade. Com o programa, está previsto impactar mais de 30.000 alunos em 3 anos de duração, ajudando a preencher a demanda por profissionais de segurança da informação e privacidade que há atualmente no Brasil e no mundo. |
| C.2.4.5 | Em 2021, foi criado o Grupo de Cibersegurança das Redes de Pesquisa e Educação da América Latina, focado em facilitar a implementação de atividades colaborativas ligadas a esse tema nas redes integrantes da RedCLARA. Um Memorando de Entendimento foi assinado ao final do TICAL, uma conferência anual das redes acadêmicas latino-americanas, para formalizar o grupo. As cinco redes signatárias – CEDIA (Equador), CUDI (México), REUNA (Chile), RNP (Brasil) e RedCLARA – deverão deliberar a respeito da operação e organização do Grupo de Cibersegurança e sobre a novas adesões à RedCLARA. Cada país pode contribuir propondo atividades. As propostas são avaliadas para definir uma linha de ação com execução integrada. A ideia é que todos os países trabalhem em conjunto com foco na troca de informações e para a descoberta de novas soluções diante dos riscos que surgirem. | Em 2021, foi criado o Grupo de Cibersegurança das Redes de Pesquisa e Educação da América Latina, focado em facilitar a implementação de atividades colaborativas ligadas a esse tema nas redes integrantes da RedCLARA. Um Memorando de Entendimento foi assinado ao final do TICAL, uma conferência anual das redes acadêmicas latino-americanas, para formalizar o grupo. As cinco redes signatárias – CEDIA (Equador), CUDI (México), REUNA (Chile), RNP (Brasil) e RedCLARA – deverão deliberar a respeito da operação e organização do Grupo de Cibersegurança e sobre a novas adesões à RedCLARA. Cada país pode contribuir propondo atividades. As propostas são avaliadas para definir uma linha de ação com execução integrada. A ideia é que todos os países trabalhem em conjunto com foco na troca de informações e para a descoberta de novas soluções diante dos riscos que surgirem. |
| C.2.4.6 | Guardião cibernético: exercício de simulação de um ambiente de guerra cibernética e envolve setores estratégicos do Brasil para garantir um preparo adequado caso esse cenário venha a se realizar. A ação chegou à 3ª edição em 2021, contando sempre com a presença da RNP. O projeto é coordenado pelo Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) e desenvolvido em parceria com a RNP, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Cisco e a RustCon. Mais de 350 pessoas se envolvem diretamente no exercício. A RNP tem um papel estratégico no treinamento: por meio do CAIS, a organização participa auxiliando na resposta aos ataques simulados e vem buscando aumentar sua parcela de contribuição ao longo dos anos (Fonte MCTI/RNP). | Guardião cibernético: exercício de simulação de um ambiente de guerra cibernética e envolve setores estratégicos do Brasil para garantir um preparo adequado caso esse cenário venha a se realizar. A ação chegou à 3ª edição em 2021, contando sempre com a presença da RNP. O projeto é coordenado pelo Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) e desenvolvido em parceria com a RNP, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Cisco e a RustCon. Mais de 350 pessoas se envolvem diretamente no exercício. A RNP tem um papel estratégico no treinamento: por meio do CAIS, a organização participa auxiliando na resposta aos ataques simulados e vem buscando aumentar sua parcela de contribuição ao longo dos anos (Fonte MCTI/RNP). |
| C.2.5.1 | RNP capacita gestores de tecnologia de informação em segurança para o Sistema RNP, com cursos práticos, especialmente orientados para aumentar o nível de segurança de suas organizações usuárias e atuar em incidentes de segurança. | RNP capacita gestores de tecnologia de informação em segurança para o Sistema RNP, com cursos práticos, especialmente orientados para aumentar o nível de segurança de suas organizações usuárias e atuar em incidentes de segurança. |
| C.2.5.2 | Portal da ENAP disponibiliza cursos da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. | Portal da ENAP disponibiliza cursos da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. |
| C.2.5.3 | Em 2021, foram realizadas 44 turmas de 16 cursos que abordaram temas sobre Cibersegurança e Privacidade. Nestas turmas, foram capacitados 1.348 alunos em mais de 50.100 horas de capacitação. O curso mais demandado foi o LGPD na prática, capacitando 303 alunos em 8 turmas, seguido pelo curso de Tratamento de Incidente de segurança, com 148 alunos em 4 turmas. Em 2021 a RNP firmou parceria com o SANS Institute, o maior instituto de capacitação em Cibersegurança e Privacidade do mundo. Através das parcerias existentes com empresas de mercado como a CompTIA e EXIN, a RNP conseguiu capacitar 292 alunos sem que houvesse a necessidade de investimento no desenvolvimento ou manutenção de conteúdo. | Em 2021, foram realizadas 44 turmas de 16 cursos que abordaram temas sobre Cibersegurança e Privacidade. Nestas turmas, foram capacitados 1.348 alunos em mais de 50.100 horas de capacitação. O curso mais demandado foi o LGPD na prática, capacitando 303 alunos em 8 turmas, seguido pelo curso de Tratamento de Incidente de segurança, com 148 alunos em 4 turmas. Em 2021 a RNP firmou parceria com o SANS Institute, o maior instituto de capacitação em Cibersegurança e Privacidade do mundo. Através das parcerias existentes com empresas de mercado como a CompTIA e EXIN, a RNP conseguiu capacitar 292 alunos sem que houvesse a necessidade de investimento no desenvolvimento ou manutenção de conteúdo. |
| C.2.5.4 | O LNCC realiza campanhas regulares para promover a conscientização dos colaboradores sobre o tema e normas de segurança da informação. | O LNCC realiza campanhas regulares para promover a conscientização dos colaboradores sobre o tema e normas de segurança da informação. |
| C.2.5.5 | No âmbito da Administração Pública Federal, o GSI realiza oficinas, colóquios e webinários sobre temas relacionados à segurança da informação, além de projeto da Coordenação Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento para habilitação dos Órgãos de Registro Nível 1 para o tratamento da informação classificada. | No âmbito da Administração Pública Federal, o GSI realiza oficinas, colóquios e webinários sobre temas relacionados à segurança da informação, além de projeto da Coordenação Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento para habilitação dos Órgãos de Registro Nível 1 para o tratamento da informação classificada. |
| C.2.6.1 | O MCTI/RNP promove eventos para criação de cultura de segurança para a sociedade (ex. Dia Internacional de Segurança da Informação) e outros eventos para técnicos e especialistas (Fonte MCTI/RNP). | O MCTI/RNP promove eventos para criação de cultura de segurança para a sociedade (ex. Dia Internacional de Segurança da Informação) e outros eventos para técnicos e especialistas (Fonte MCTI/RNP). |
| C.2.6.2 | O GSI/PR elabora, envia para órgãos da Administração Pública Federal e publica em seu site o Boletim Informativo Mensal, com notícias sobre o universo da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética, tais como normas, medidas de segurança, emissão de alertas e recomendações, com o intuito de proteger a todos de possíveis ameaças. | O GSI/PR elabora, envia para órgãos da Administração Pública Federal e publica em seu site o Boletim Informativo Mensal, com notícias sobre o universo da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética, tais como normas, medidas de segurança, emissão de alertas e recomendações, com o intuito de proteger a todos de possíveis ameaças. |
| C.2.6.3 | CAIS promove conscientização em segurança: uma das várias missões do CAIS é manter as instituições integrantes do Sistema RNP bem-informadas a respeito de vulnerabilidades e boas práticas de segurança. Em 2021, a equipe enviou mais de 20 alertas a respeito de vulnerabilidades relevantes, sempre indicando as medidas cabíveis para contornar ou eliminar brechas. O aspecto humano e o uso consciente da tecnologia também é de extrema relevância. A RNP apoia de forma direta a profissionais de TI e a comunidade de ensino e pesquisa – os webinars do CAIS e o workshop Privacy by Design, que foi ministrado pela Coordenação de Privacidade, são exemplos. Em 2021 foram mais de 30 palestras e webinars, envolvendo temas como ransomware, software seguro, vulnerabilidades, privacidade e proteção de dados. A RNP também contribuiu para os avanços na adequação à LGPD, promovendo o SIG-LGPD, que contou em 2021 com 23 instituições e 13 encontros. Há ainda o apoio metodológico em LGPD, com a disponibilização de um Método para Adequação, disponível em http://privacidade.rnp.br (Fonte MCTI/RNP). | CAIS promove conscientização em segurança: uma das várias missões do CAIS é manter as instituições integrantes do Sistema RNP bem-informadas a respeito de vulnerabilidades e boas práticas de segurança. Em 2021, a equipe enviou mais de 20 alertas a respeito de vulnerabilidades relevantes, sempre indicando as medidas cabíveis para contornar ou eliminar brechas. O aspecto humano e o uso consciente da tecnologia também é de extrema relevância. A RNP apoia de forma direta a profissionais de TI e a comunidade de ensino e pesquisa – os webinars do CAIS e o workshop Privacy by Design, que foi ministrado pela Coordenação de Privacidade, são exemplos. Em 2021 foram mais de 30 palestras e webinars, envolvendo temas como ransomware, software seguro, vulnerabilidades, privacidade e proteção de dados. A RNP também contribuiu para os avanços na adequação à LGPD, promovendo o SIG-LGPD, que contou em 2021 com 23 instituições e 13 encontros. Há ainda o apoio metodológico em LGPD, com a disponibilização de um Método para Adequação, disponível em http://privacidade.rnp.br (Fonte MCTI/RNP). |
| C.2.7.1 | Por meio do Programa Prioritário de Informática RNP (PPI RNP), foram realizadas chamadas coordenadas com o NSF/EU no tema de Segurança Cibernética. Atualmente temos 5 projetos de P&D entre universidades. | Por meio do Programa Prioritário de Informática RNP (PPI RNP), foram realizadas chamadas coordenadas com o NSF/EU no tema de Segurança Cibernética. Atualmente temos 5 projetos de P&D entre universidades. |
| C.2.7.2 | Com o intuito de realizar um extenso levantamento de demandas por competências por ICTs (Unidades EMBRAPII) e áreas de interesse empresarial em investimento em PD&I, de modo a melhor direcionar investimentos e priorizar áreas de fomento estratégicas à inovação e capacitação no País, a Rede MCTI/EMBRAPII de Inovação em Transformação Digital (RITD) consultou suas 22 Unidades EMBRAPII componentes e mais de 200 empresas nacionais atuantes ou demandas desse segmento e identificou o tema cibersegurança como interesse prioritário na parceria ICT-empresa para o desenvolvimento de projetos de alto impacto em PD&I e capacitação de pesquisadores nacionais. | Com o intuito de realizar um extenso levantamento de demandas por competências por ICTs (Unidades EMBRAPII) e áreas de interesse empresarial em investimento em PD&I, de modo a melhor direcionar investimentos e priorizar áreas de fomento estratégicas à inovação e capacitação no País, a Rede MCTI/EMBRAPII de Inovação em Transformação Digital (RITD) consultou suas 22 Unidades EMBRAPII componentes e mais de 200 empresas nacionais atuantes ou demandas desse segmento e identificou o tema cibersegurança como interesse prioritário na parceria ICT-empresa para o desenvolvimento de projetos de alto impacto em PD&I e capacitação de pesquisadores nacionais. |
| C.2.7.3 | O LNCC possui o curso de Pós-Graduação em Modelagem Computacional formando Mestres e Doutores em diferentes áreas que incluem as pesquisas em segurança cibernética. | O LNCC possui o curso de Pós-Graduação em Modelagem Computacional formando Mestres e Doutores em diferentes áreas que incluem as pesquisas em segurança cibernética. |
| C.2.7.4 | A 1ª Chamada RNP-NSF - US-BRAZIL Cooperation encerrou-se em 30/10/2020. Logo, não foram realizadas atividades ao longo de 2021 relacionadas a essa chamada (Fonte MCTI/RNP). | A 1ª Chamada RNP-NSF - US-BRAZIL Cooperation encerrou-se em 30/10/2020. Logo, não foram realizadas atividades ao longo de 2021 relacionadas a essa chamada (Fonte MCTI/RNP). |
| C.2.8.1 | Na área de enfrentamento a crimes cibernéticos, o Brasil concluiu os processos de aprovação parlamentar da adesão à Convenção do Conselho da Europa sobre Crimes Cibernéticos (Convenção de Budapeste), cuja vigência pende apenas do depósito do instrumento correspondente junto àquele organismo. Ao longo de 2021, o País também participou ativamente dos debates preparatórios do Comitê Ad Hoc das Nações Unidas para Elaborar Convenção Internacional Abrangente sobre o Enfrentamento ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminosos, cujas negociações substantivas iniciaram-se em fevereiro último. Contribuiu ainda com as conclusões dos trabalhos do Grupo intergovernamental de Especialistas para conduzir Estudo Abrangente sobre Crimes Cibernéticos que se reunia desde 2011, em Viena, no âmbito das Nações Unidas. Teve parte nas discussões da Iniciativa de Enfrentamento ao Ransomware, atividade que tem engajado mais de três dezenas de países em formato flexível e enfoque operativo. A ANPD tem buscado aderir a mecanismos transnacionais de cooperação para enforcement, como o GPEN, por exemplo (fonte MRE). | Na área de enfrentamento a crimes cibernéticos, o Brasil concluiu os processos de aprovação parlamentar da adesão à Convenção do Conselho da Europa sobre Crimes Cibernéticos (Convenção de Budapeste), cuja vigência pende apenas do depósito do instrumento correspondente junto àquele organismo. Ao longo de 2021, o País também participou ativamente dos debates preparatórios do Comitê Ad Hoc das Nações Unidas para Elaborar Convenção Internacional Abrangente sobre o Enfrentamento ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminosos, cujas negociações substantivas iniciaram-se em fevereiro último. Contribuiu ainda com as conclusões dos trabalhos do Grupo intergovernamental de Especialistas para conduzir Estudo Abrangente sobre Crimes Cibernéticos que se reunia desde 2011, em Viena, no âmbito das Nações Unidas. Teve parte nas discussões da Iniciativa de Enfrentamento ao Ransomware, atividade que tem engajado mais de três dezenas de países em formato flexível e enfoque operativo. A ANPD tem buscado aderir a mecanismos transnacionais de cooperação para enforcement, como o GPEN, por exemplo (fonte MRE). |
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