Setor Uso da Terra ‘modula’ as emissões brasileiras de gases de efeito estufa

O grupo técnico de trabalho sobre o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) discutiu nesta quarta-feira (12) aspectos metodológicos, sinergias com outras bases de dados e potenciais aprimoramentos das estimativas de emissões do Setor Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF, na sigla em inglês).

O trabalho é liderado pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. Participaram cerca de 50 representantes das pastas ministeriais que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

“O aprimoramento do Inventário Nacional é uma constante nos nossos esforços, pois é uma ferramenta com papel relevante para subsidiar a tomada de decisão sobre políticas públicas, em especial as climáticas”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.

O diretor do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do MMA, Aloisio Melo, lembrou que o grupo de trabalho foi criado com o propósito de endereçar os desafios de aprimoramento com base em metodologias, parâmetros e dados. Ele mencionou que o setor LULUCF é onde estão as maiores fontes de emissão e de remoção de gases de efeito estufa do Brasil e, por isso, é onde estão os maiores desafios de mitigação de GEE. “Não se alcança metas de NDC sem esse setor”, afirmou. “Depositamos uma grande expectativa nesse trabalho para que traga elementos e bases de dados que permitam avançar e ter capacidade de monitorar esforços do Plano Clima Mitigação”, explicou.

Diferentemente do padrão global, em que as principais emissões estão mais associadas ao setor Energia, LULUCF é o setor que ‘modula’ as emissões de GEE brasileiras. De acordo com dados de 2022 do Inventário Nacional, o Setor contribuiu com 39,5% das emissões de CO2.

O aumento ou a redução das emissões sofrem influência direta das taxas de desmatamento. LULUCF é o principal setor do Brasil com potencial para remoções de carbono.

As emissões e as remoções de GEE deste setor são calculadas para uso e mudança no uso e cobertura da terra, que inclui atividades que alteram a quantidade de carbono armazenada na vegetação e no solo e para produtos florestais madeireiros. Isso é realizado para todos os biomas brasileiros.

Especialistas convidados – Especialistas com relevante experiência no setor LULUCF e com colaboração internacional com os Ciclos de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) destacaram os desafios envolvidos para avançar no aprimoramento das estimativas da área. Entre os pontos abordados está a peculiaridade do setor que requer informações ‘espacialmente explícitas’, ou seja, mapeamento por imagens de satélite.

Segundo a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Mercedes Bustamante, além da dimensão continental do Brasil e dos diferentes biomas, há uma heterogeneidade de ecossistemas. “Só na Amazônia há mais de 50 ecossistemas diferentes. E são sistemas que estão respondendo às alterações climáticas, como temperatura e precipitação”, explicou. Bustamente enfatizou a necessidade de rever e atualizar permanentemente as bases de dados sobre biomassa acima e abaixo do solo, destacou as lacunas significativas de informações sobre os biomas brasileiros. “O setor é desafiador e o Brasil tem avançado. Não significa que seja perfeito, mas identificar as lacunas que precisam ser sanadas é importante”, afirmou.

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Jean Ometto, abordou as incertezas associadas por falta de informações. Ele destacou a relevância de avançar no sentido de que as diferentes bases de dados públicas sejam harmonizadas.

Aprimoramentos e cooperação – A equipe técnica expôs os aspectos metodológicos e o mapeamento de aprimoramentos para LULUCF realizado no ciclo do Inventário Nacional mais recente, cuja série histórica abrange de 1990 a 2022. Entre os aprimoramentos, listados no Relatório do Inventário Nacional, estão a ampliação das referências de estoques de carbono da vegetação e fatores de emissão e remoção da vegetação nativa e solos; e a classificação de pastagens.

A equipe técnica pretende continuar com o trabalho de atualização de fatores de emissão e remoção e validação com especialistas por bioma, já executado para a Quarta Comunicação Nacional. Há expectativa de avançar no trabalho com o Serviço Florestal Brasileiro para utilização de dados relativos à produção, importação e exportação de produtos florestais madeireiros, Inventário Florestal Nacional e dados sobre manejo florestal.

Estão em avaliação possibilidades de uso do mapeamento do TerraClass e do Brazil DataCube, providos por INPE e Embrapa, respectivamente.

GT Inventário Nacional - Essa foi a terceira reunião do grupo técnico estabelecido pelo CIM. A primeira foi realizada em novembro de 2024, quando foi definido o cronograma de trabalho. A segunda, realizada em fevereiro deste ano, abordou o Setor Agropecuária.

Entre as metas do GT está a elaboração de um plano de ação com tarefas, prazos e responsáveis, contemplando as sugestões de aprimoramento apresentadas, discutidas, validadas e com análise de viabilidade de implementação. Os aprimoramentos coletados no grupo de trabalho para o Inventário Nacional visam propor subsídios para o monitoramento do Plano Clima Mitigação e da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, ou seja, uma ferramenta para a gestão da política climática no âmbito nacional.

Acesse o Primeiro Relatório Bienal de Transparência e o Relatório do Inventário Nacional, que reúne o detalhamento metodológico aqui. Acesse a cartilha sobre o Inventário Nacional aqui.