Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil é submetido à Convenção do Clima

O Brasil submeteu o Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR1, na sigla em inglês), na quinta-feira (12), à Convenção do Clima das Nações Unidas. O documento apresenta um panorama atualizado dos avanços do país na implementação de políticas públicas voltadas para a mitigação e a adaptação à mudança do clima.  

O documento foi elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio de projeto de cooperação técnica internacional, que conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF). Ao longo do processo de elaboração e validação houve a colaboração das pastas ministeriais que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), mais alta esfera de governança climática do país e responsável pela aprovação do relatório.

“Ao cumprir este compromisso internacional, reafirmamos a dedicação do nosso país com a transparência climática, alinhando-nos ao desenvolvimento sustentável e às adaptações climáticas, que afetam sobretudo os mais vulneráveis. Este documento traz dados inéditos e insumos valiosos na esfera global e para o aperfeiçoamento das políticas públicas nacionais, baseados na ciência. Estamos mobilizando nossos maiores esforços para contribuir com este tema que é urgente", declarou a ministra do MCTI, Luciana Santos.

De acordo com o diretor do departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Osvaldo Moraes, o Relatorio Bienal de Transparência é consequência do Acordo de Paris. "Reflete os avanços que o Brasil tem feito, tanto na Mitigação como na Adaptação e aponta, ainda, os caminhos a serem seguidos para um planeta sustentável. Ele reflete as contribuições do país aos esforços globais de enfrentamento as Mudanças Climáticas", destacou. 

Capa do relatório

“O Brasil continua a mostrar liderança no cumprimento de suas obrigações no âmbito da Convenção do Clima, submetendo seu primeiro Relatório Bienal de Transparência simultaneamente com sua segunda NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada], bem antes da maioria das Partes. A conclusão desses dois instrumentos, bem como o lançamento da Plataforma de Investimento Climático do Brasil, formam uma tríade que permite um melhor planejamento e acompanhamento dos compromissos climáticos para estimular a confiança de financiadores e investidores para financiar as prioridades climáticas nacionais. O PNUD tem orgulho de apoiar mais de 60 países, incluindo o Brasil, na implementação de fundos do GEF para desenvolver sua primeira geração de BTRs e fortalecer as capacidades institucionais nacionais para MRV [Mensuração, Reporte e Verificação], apoiando a participação universal na estrutura de transparência do Acordo de Paris”, afirmou o assistente do Secretário-Geral da ONU e Diretor do Escritório para Políticas e Programas de Suporte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Marcos Neto.

O BRT1 do Brasil é acompanhado do Relatório de Inventário Nacional (NIR, na sigla em inglês), que apresenta o detalhamento metodológico da contabilização das emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) do país. Os resultados das emissões e remoções abrangem o período de 1990 a 2022.  Além de serem informados no NIR, os resultados serão submetidos por meio das Tabelas Comuns de Reporte (CRTs) via ETF Reporting Tools – ferramenta implementada pela Convenção do Clima para receber os dados dos inventários nacionais de todos os países.

 A elaboração do documento seguiu as decisões no âmbito da Convenção do Clima e atende às regras da Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris. A estrutura do documento contempla informações relevantes para acompanhar o progresso na implementação e no cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Adicionalmente, um capítulo específico é dedicado aos dados sobre o apoio financeiro, tecnológico e de capacitação recebido pelo Brasil.

O documento apresenta ainda informações relacionadas aos impactos da mudança do clima no Brasil. São listados os riscos e vulnerabilidades do país, as prioridades de adaptação, com suas estratégias, planos e ações, e os progressos.

O conjunto dos dados de transparência climática é relevante para monitorar o apoio e avaliar se o país está recebendo suporte adequado para implementar as ações necessárias e apresenta oportunidade e desafios para a implementação, como lacunas de informações, financiamento ou tecnologia que precisam ser preenchidas para o cumprimento das metas climáticas.

Os Relatórios Bienais de Transparência inauguram uma nova fase no âmbito internacional. Todos os países signatários do Acordo de Paris terão seus documentos revisados por especialistas internacionais no âmbito da UNFCCC. A revisão faz parte dos novos procedimentos da Estrutura de Transparência Aprimorada prevista no artigo 13 do Acordo de Paris.

O relatório foi submetido em inglês, um dos idiomas oficiais das Nações Unidas. Em breve, a versão em português dos documentos estará disponível na página de Clima e no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), ambos mantidos pelo MCTI. Os dados atualizados do Inventário Nacional serão disponibilizados na plataforma de transparência nacional.

Relatórios do Brasil à Convenção do Clima  

O MCTI coordena a elaboração dos relatórios do Brasil à Convenção do Clima há mais de 20 anos, tendo submetido quatro Comunicações Nacionais e quatro Relatórios de Atualização Bienal (BUR). Todos os relatórios foram elaborados por meio de cooperação técnica internacional, com apoio do PNUD e recursos do GEF.

Em decorrência desse trabalho, o país desenvolveu um sistema nacional para publicização de dados de transparência do inventário nacional (SIRENE) e implementou uma plataforma para dar visibilidade aos inventários de emissões das organizações (SIRENE Organizacionais). Além disso, implementou uma plataforma que disponibiliza índices e indicadores de impactos da mudança do clima para setores estratégicos do país (AdaptaBrasil).

Por meio desse projeto de cooperação técnica internacional, a pasta ministerial faz a coordenação científica do Plano Clima, que envolve estratégias nacionais e planos setoriais para adaptação e mitigação, aportando dados técnico-científicos, além de ter subsidiado com informações a elaboração da segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.

Acesse os documentos em inglês Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil (BTR) e Relatório Nacional de Inventário (NIR).