Entenda o papel da transparência climática no planejamento de investimentos

A transparência climática está ganhando espaço e tornando-se cada vez mais relevante para o planejamento global e nacional de investimentos. Esta foi uma das principais mensagens do debate promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão.

A discussão foi motivada pela conclusão do Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) do Brasil que será submetido à Convenção do Clima ainda neste ano, após aprovação pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Foram exploradas as perspectivas da ciência, da agropecuária, da indústria, e a visão internacional sobre o papel da transparência climática como indutor de investimentos sustentáveis.

“A transparência climática já era relevante e ganha ainda importância com a implementação da Estrutura de Transparência Fortalecida do Acordo de Paris”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, que moderou o evento.

 “A submissão do BTR será um marco de integração entre transparência e planejamento de ação climática de forma muito concreta”, sintetizou o moderador.

Sob a perspectiva da ciência, o diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do MCTI, Osvaldo Moraes, afirmou que a transparência é uma aliada. A rotina científica exige a descrição minuciosa da metodologia e dos dados utilizados de modo que possam ser verificados pelos pares. O exemplo foi utilizado para demonstrar a função dos relatórios de transparência no âmbito do Acordo de Paris e de como esses dados de transparência climática são relevantes para a tomada de decisão para investimentos. “Ninguém faz um investimento se as informações prestadas não forem auditáveis”, sintetizou o diretor.

Na mesma direção, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Jean Ometto explicou como o conceito de transparência climática se reflete na prática em dados e informações acessíveis e confiáveis.

A presidente da Embrapa, Silvia Masshurá, abordou os desafios e as oportunidades que o setor agropecuário brasileiro enfrenta para garantir transparência nos dados de emissões e mitigação. Segundo ela, a instituição está trabalhando em conjunto com o MCTI desde 2010 para o Inventário Nacional.

Neste ano, as instituições firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer as ações conjuntas em prol da geração de dados para o setor Agropecuária. “Uma das prioridades é trabalhar no desenvolvimento de indicadores e métricas para mensurar a sustentabilidade da agropecuária dos pontos de vista econômico, ambiental e social e garantir a transparência necessária”, frisou.

Adesão a plataformas de transparência

Para a gerente de Energia e Clima da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, o setor industrial precisa medir tudo o que faz, incluindo as informações sobre carbono, pois isso está intrinsicamente ligado à natureza do negócio. Ela destacou que a indústria brasileira apresenta vantagens competitivas comparada a outros países, especialmente por conta da matriz elétrica brasileira, que é predominantemente limpa.

Falcão enfatizou a relevância de as empresas aderirem ao SIRENE Organizacionais, submetendo seus inventários organizacionais, para que seja possível compreender os aspectos em que ainda é necessário avançar. “A indústria tem muita informação”, explicou.

NDC como pilar de investimento

O coordenador-geral de Mitigação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Érico Rocha, falou sob a perspectiva de como as políticas públicas de mitigação podem atrair e direcionar investimentos. Rocha citou o processo de construção da estratégia nacional e dos planos setoriais do Plano Clima Mitigação e da NDC que se apoiaram em subsídios científicos e em transparência climática. Ele destacou a utilização da modelagem de cenários, que foram construídos considerando trajetórias de custo x efetividade e tendo o Inventário Nacional como um dos parâmetros.  “A meta da NDC é para a economia como um todo. O custo e a ambição serão compartilhados por todos os setores. Então, conseguir dar orientação estratégica e mostrar quais são as opções com custo efetividade mais interessantes é uma mensagem importante”, explicou sobre o papel do estado como orientador do setor produtivo.

Transparência é espinha dorsal do Acordo de Paris

A assessora global de políticas climáticas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Claudia Ortiz, adicionou a perspectiva global sobre como a transparência climática pode fortalecer a confiança entre países e facilitar o fluxo de financiamento para ações climáticas nos países em desenvolvimento. “Na perspectiva global, transparência é a espinha dorsal do Acordo de Paris”, afirmou Ortiz. Em termos de investimento, Ortiz destacou que a transparência não é apenas o compromisso de elaborar um relatório para ser submetido à UNFCCC, mas sim “orientar investimentos nacionais, privados e internacionais” a partir das informações.

Ela mencionou que os países signatários têm o compromisso de submeter o primeiro BTR neste ano, por isso o tema de transparência foi relevante para a COP29. O documento também deve embasar a elaboração das novas NDC em prol do aumento da ambição climática. O PNUD está apoiando 44 países na elaboração do BTR, incluindo o Brasil, e cerca de 100 países na elaboração das novas NDC.

O apoio ao Brasil é realizado por meio do projeto de cooperação técnica internacional ‘Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima’. Segundo Ortiz o projeto ‘não existe isoladamente’ e tem o objetivo de desenvolver capacidades sustentáveis de longo prazo, em que seja possível identificar instituições responsáveis e estabelecer uma estrutura institucional que permita ao país produzir esses relatórios no longo prazo.  “Isso se traduz em ter dados robustos não apenas em adaptação, mitigação, mas também indicando o suporte necessário e recebido”, argumentou Ortiz.

Relatório Bienal de Transparência

A estrutura do Relatório Bienal de Transparência (BTR) contempla o Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE), principal instrumento para acompanhar o progresso no atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), políticas e medidas de mitigação, o apoio financeiro, tecnológico e de capacitação recebido pelo Brasil, e impactos, vulnerabilidades e medidas de adaptação do país.  Como o nome informa, a frequência de submissão do relatório à UNFCCC é a cada dois anos. A regra é a mesma para países em desenvolvimento e desenvolvidos.

O Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) do Brasil foi elaborado pelo MCTI por meio de projeto de cooperação técnica internacional para desenvolvimento de capacidade que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O projeto também prevê a elaboração da Quinta Comunicação Nacional e de outros BTRs. O próximo relatório está previsto para ser submetido em 2026.

Assista à íntegra do painel neste link.