MCTI lança FormP&D 2026 e Lei do Bem registra recorde de R$ 51,6 bilhões

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A nova versão do sistema traz atualizações que modernizam os processos de avaliação, ampliam a integração de dados, aperfeiçoam a governança e conferem mais clareza ao preenchimento das informações referentes ao ano-base 2025. As mudanças buscam facilitar a prestação de informações pelas empresas e ampliar a capacidade do governo de acompanhar a evolução dos investimentos privados em inovação. 

Ao destacar a importância da Lei do Bem para ampliar a competitividade da indústria brasileira, a ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou a necessidade de transformar o conhecimento produzido no País em inovação e desenvolvimento econômico. 

“O Brasil está entre os maiores produtores de pesquisa e desenvolvimento do mundo, mas ainda precisa avançar na transformação desse conhecimento em inovação, competitividade e crescimento econômico. A Lei do Bem é um instrumento fundamental para fortalecer essa conexão e estimular as empresas a investirem mais”, afirmou Luciana Santos. 

A ministra também destacou o papel das políticas públicas de incentivo à inovação e os investimentos do Governo do Brasil. “O compromisso do presidente Lula com a ciência, tecnologia e inovação se traduz em investimentos concretos. Estamos reconstruindo capacidades do Estado brasileiro, fortalecendo instituições e criando condições para que o País avance em uma agenda de desenvolvimento baseada em sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica”, completou. 

Novo FormP&D amplia suporte e simplifica preenchimento 

O novo FormP&D 2026 traz uma série de atualizações que simplificam o preenchimento das informações pelas empresas e aprimoram o acompanhamento das atividades apoiadas pela Lei do Bem. Entre as novidades estão uma nova área de suporte técnico ao usuário, a criação de um identificador único para cada projeto, a integração com bases de dados governamentais e a possibilidade de importar informações automaticamente por meio de planilhas em etapas específicas do formulário. 

As mudanças também ampliam os instrumentos de orientação disponíveis para as empresas. O Guia do Usuário do novo FormP&D já está disponível no Portal da Lei do Bem. Uma nova edição do Guia Prático da Lei do Bem, prevista para julho, vai reunir orientações atualizadas em linguagem mais acessível, com exemplos, fluxos, checklists e explicações sobre os critérios utilizados na caracterização de projetos de inovação. 

Ao apresentar as novidades, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, destacou que as atualizações foram construídas a partir das contribuições recebidas do setor produtivo. “Recebemos vários inputs das empresas e das consultorias que utilizam a Lei do Bem. Algumas melhorias já conseguimos implementar agora e outras continuam em desenvolvimento. A ideia é fazer essa grande parceria para avançar continuamente na melhoria do instrumento.” 

Entre as iniciativas previstas para os próximos meses estão o lançamento do Programa Embaixadores da Lei do Bem, que vai orientar empresas em todo o País, a ampliação dos mecanismos de avaliação simplificada para projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ciência e tecnologia e a implementação de novas soluções de inteligência artificial para apoiar usuários do sistema e equipes responsáveis pelas análises. 

O que mudou

Recordes da Lei do Bem 

Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram o melhor desempenho da história da Lei do Bem. Em apenas um ano, os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, alta de 23% e aumento de R$ 9,66 bilhões. O período também registrou recordes de participação empresarial, com 4.252 empresas beneficiárias, e de projetos de inovação, que chegaram a 14.877 iniciativas em 2024. A expansão foi acompanhada pelo crescimento da utilização dos incentivos fiscais, cuja renúncia estimada alcançou R$ 11,98 bilhões, reforçando a Lei do Bem como o principal instrumento de estímulo à inovação empresarial no País. 

Para o diretor do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (Depai) do MCTI, Hideraldo de Almeida, os resultados refletem a consolidação da política como o principal instrumento de estímulo à inovação no Brasil, incentivando empresas a investir em tecnologia, competitividade e desenvolvimento científico. “Para que essa política pública continue evoluindo com transparência, eficiência e segurança, é fundamental também modernizar os nossos mecanismos de gestão e acompanhamento”, disse. 

Lei do Bem fortalece capital humano 

Os resultados da Lei do Bem também refletem a ampliação da força de trabalho dedicada à inovação dentro das empresas brasileiras. Em 2024, 52.222 profissionais atuaram exclusivamente em atividades de pesquisa e desenvolvimento, número significativamente superior aos 34.291 profissionais registrados em 2023. 

A maior parte desse contingente era formada por 35.242 graduados e 7.953 pós-graduados, além de 2.835 mestres e 1.454 doutores dedicados a atividades de pesquisa. A força de trabalho também contou com técnicos e tecnólogos responsáveis por ações ligadas a laboratórios, prototipagem e desenvolvimento tecnológico, evidenciando o papel da Lei do Bem na geração de empregos qualificados e no fortalecimento da capacidade científica das empresas brasileiras. 

Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram um novo patamar para a Lei do Bem. No período, a média anual de investimentos em pesquisa e desenvolvimento chegou a R$ 46,8 bilhões, quase o dobro da registrada entre 2019 e 2022. Com a modernização do FormP&D, o MCTI busca tornar o acompanhamento desses investimentos mais eficiente e aprimorar a produção de informações estratégicas para o desenvolvimento nacional.