Ciência forneceu subsídios fundamentais para o Brasil estabelecer metas e planos de redução de gases de efeito estufa

Estão disponíveis para consulta os relatórios contendo as premissas e os resultados dos cenários que apoiaram o processo de tomada de decisão para a segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para 2035, apresentada em 2024 durante a COP29, e para o Plano Clima Mitigação, envolvendo a Estratégia Nacional de Mitigação e os Planos Setoriais. O plano define trajetórias setoriais e políticas de descarbonização até 2035 e está alinhado para que o país alcance a neutralidade de emissões até 2050.

A construção dos cenários de longo prazo é resultado do trabalho desenvolvido pelo grupo de pesquisadores do Centro de Economia Energética e Ambiental (Cenergia) da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especializado em modelos computacionais e que integra a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima). O grupo foi contratado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), financiado pela União Europeia por meio da GIZ – agência de cooperação alemã, para gerar as informações sobre os melhores caminhos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do país.

“Essa é uma contribuição científica fundamental para o planejamento climático nacional de longo prazo. O esforço técnico-científico que permite a rastreabilidade dos dados, reforça o comprometimento com a transparência climática e fortalece a utilização de evidências para a definição de políticas públicas. É a primeira vez que o país estipula metas setoriais para redução das emissões de gases de efeito estufa e que a ciência brasileira foi totalmente utilizada para orientar a tomada de decisão, afirma a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.

Os cenários de mitigação foram gerados a partir do modelo Sistemas de Energia e Uso da Terra do Brasil (BLUES na sigla em inglês, de Brazilian Land Use and Energy Systems), modelo nacional de análise integrada que consegue representar a evolução do sistema energético e do uso do solo brasileiro sob diferentes restrições tecnológicas, econômicas e ambientais.

“O Blues entra em uma categoria de modelos baseado em processos, que é tecnologicamente muito detalhado. As tecnologias estão explicitamente representadas no modelo. Não há outro modelo integrado no mundo com esse grau de detalhamento”, explica o pesquisador e coordenador do Cenergia, Roberto Schaeffer. O modelo Blues é diferente dos modelos integrados econômicos, que calculam exclusivamente custos sem apresentar soluções sobre como atingir os resultados.

O Blues ‘testa’ todas as tecnologias e seleciona as melhores trajetórias, considerando o menor custo e maior efetividade das ações considerando o conjunto de toda a economia. A pergunta que o modelo respondeu foi: qual caminho deve ser percorrido para que o Brasil seja líquido zero de emissões até 2050 a um mínimo custo, resume Schaeffer. Além disso, houve duas restrições principais: toda a demanda do país tem que continuar a ser atendida e com redução das emissões de GEE. “Isso significa que a mobilidade está garantida, o resfriamento das residências, as exportações, está tudo garantido. Mas a um mínimo custo e com restrição das emissões”, detalha o pesquisador.

O modelo foi escolhido por apresentar visão integrada para indicar um resultado ótimo para a economia como um todo. As metas de emissões líquidas do país são “economy-wide”, ou seja, abrangem todos os setores econômicos.

O modelo Blues tem a vantagem de representar bem a realidade brasileira. A base de dados compreende mais de 30 mil tecnologias, incluindo alternativas, distribuídas entre os setores da economia, com detalhamento do sistema energético brasileiro, com detalhamento das cadeias de oferta (produção, refino, conversão, geração, transmissão e distribuição) e demanda (transportes, indústria, edificações e resíduos).

O modelo considera, para cada tecnologia, os custos de capital, operação, manutenção, fatores de emissões e vida útil, entre outros aspectos. Tomando o segmento de automóveis como exemplo, as tecnologias abrangem carros elétricos a pilha combustível, híbridos, motor a combustão interna com os diferentes tipos de combustíveis utilizados, como diesel, etanol, gasolina, biocombustível etc. Além disso, o modelo representa o sistema de uso do solo, que inclui agricultura, pecuária, florestas, restauração, desmatamento e sistemas integrados de produção, além de tecnologias disruptivas para produção agropecuária. A ferramenta conta ainda com um módulo de água, que contempla 12 bacias hidrográficas, e de poluição atmosférica.

O Blues abrange seis regiões, correspondentes às cinco macrorregiões brasileiras e uma região nacional agregada. O horizonte de simulação abrangeu o período de 2020 a 2060, em intervalos de cinco anos. O horizonte temporal é mais amplo para que o modelo não gaste todos os recursos naturais.

Além disso, dialoga com o modelo computacional global Coffee, que avalia a interação do país com as tendências de demandas globais de insumos primários, como energia e alimentos. Isso significa que também houve uma avaliação racional sobre o que o mundo espera de contribuição do Brasil para o atingimento da meta do Acordo de Paris.

O Blues ‘testou’ a combinação das tecnologias, considerando a meta de neutralidade de emissões até 2050, as principais premissas de políticas públicas setoriais definidas pelos ministérios, como implementação de infraestrutura, redução do desmatamento, recuperação de pastagens degradadas, percentual de etanol na gasolina, e as bases de dados disponíveis, como os resultados do Inventário Nacional de GEE. Segundo o relatório sobre o uso do modelo, o desmatamento legal foi uma ‘variável-chave’ na integração de medidas com outros setores.

Ao longo de todo o trabalho de desenvolvimento das trajetórias, foram realizados mais de 60 oficinas, encontros, reuniões, apresentações e seminários. A equipe do Cenergia estima ter dedicado cerca de 800 horas, que equivaleriam a mais de três meses   de trabalho (considerando 8h por dia) voltados à construção do diálogo entre academia, sociedade civil e governo federal.

Trabalhos emblemáticos

A qualidade dos resultados apresentados pelo modelo Blues é reconhecida no âmbito internacional. Em âmbito nacional, diferentes iniciativas, governos e instituições têm contratado os serviços do Cenergia para elaborar cenários de descarbonização, de avaliação de setores econômicos, entre outros objetivos. Entre os exemplos mais emblemáticos citados pelo pesquisador Schaeffer estão o trabalho para os estados de Pernambuco e Minas Gerais, que avaliou o que as unidades federativas poderiam fazer para contribuir para a neutralidade nacional. O Coffee é o único modelo computacional do Sul Global selecionado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

Logo após o Acordo de Paris, em 2015, o Cenergia desenvolveu de cenários para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para avaliar os riscos de transição, ou seja, quais seriam os impactos nos setores econômicos.

O modelo foi utilizado para gerar os cenários do Programa de Transição Energética, publicado em 2023. Uma iniciativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Mais recentemente, a ferramenta foi utilizada para estudos sobre as implicações em termos de demandas por minerais críticos para o cumprimento das metas de mitigação.

Rastreabilidade e transparência

Quais as vantagens para o Brasil ter utilizado evidências científicas para apoiar a decisão sobre as metas? Na avaliação do pesquisador, lidar com as questões climáticas é uma questão cientifica e o país ganhou prestígio internacional ao apresentar uma NDC transparente. O pesquisador, que colabora há décadas com o IPCC e participa da comunidade científica internacional de modelagem, relata o reconhecimento dos pares de que a “NDC brasileira tem uma robustez sem igual justamente por estar baseada no trabalho científico”. “Conseguimos justificar cada vírgula”, afirma.

Os resultados da modelagem também foram utilizados para fornecer os insumos para as definições das metas setoriais de mitigação do Plano Clima. Para Schaeffer é compreensível que, a partir dos resultados do modelo, os responsáveis pelos planos setoriais tenham feito ajustes para levar em consideração questões sociais, econômicas e políticas que o modelo não consegue enxergar. “O processo é muito transparente. Eu consigo entender que por algum momento, por razões de justiça social, eventualmente tem que fazer ajustes matemáticos, que o mínimo custo não justifique que alguém fique mais pobre”, explica.