Brasil atualiza comunicação de adaptação à Convenção do Clima

O Brasil atualizou a comunicação de adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), atendendo ao compromisso do Acordo de Paris. O documento publicado em 12 de fevereiro é o capítulo de Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação do Primeiro Relatório Bienal de Transparência, que apresenta panorama sobre a agenda no País. A decisão da substituição foi tomada pelo Subcomitê Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima em 10 de dezembro de 2025.

“Os relatórios de transparência climática estão ganhando mais importância à medida que trazem informações atualizadas sobre aspectos importantes dos impactos e da adaptação à mudança do clima. Essas informações, baseadas em evidências, são fundamentais para orientar decisões e contribuir para a construção de políticas públicas mais abrangentes e eficazes”, afirma a ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.

O MCTI é responsável por coordenar a elaboração das Comunicações Nacionais e dos Relatórios Bienais de Transparência. O trabalho é desenvolvido há três décadas por meio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima, que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

A comunicação de adaptação é um informe que deve ser atualizado regularmente pelos países, conforme estabelece o parágrafo 8° do Artigo 13 do Acordo de Paris, que trata da agenda de transparência climática, e operacionalizado por meio da Decisão 9/CMA.1. Trata-se de um instrumento oficial para os países relatarem vulnerabilidades, riscos e ações de adaptação climática.

As informações contidas nos documentos submetidos pelos países são utilizadas para avaliações globais (Global Stocktake) que são realizadas a cada cinco anos e sinalizam as lacunas, os desafios e os avanços para limitar o aquecimento do planeta e as ações para aumentar a resiliência.

O documento pode ser parte das Comunicações Nacionais ou dos Relatórios Bienais de Transparência, por terem capítulos dedicados ao tema de adaptação. Nesses capítulos há detalhamento sobre mudanças observadas no clima, aspectos de vulnerabilidade do país e informações estratégias para aumentar a resiliência em setores como agricultura, água e saúde, por exemplo, visando a cooperação internacional.

“Sob o Acordo de Paris, a comunicação de adaptação tem a função de ser um relatório de monitoramento. O documento relata o que o país está fazendo nessa agenda, o que contribui para aumentar a visibilidade e fortalecer ações, facilitando o suporte internacional para países em desenvolvimento”, explica o especialista em transparência climática e assessor técnico do projeto Ciência&Clima, Ricardo Araujo.

O capítulo de Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação do Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil, submetido à Convenção do Clima em 2024, apresenta um panorama atualizado sobre as características nacionais, detalha o perfil da população brasileira e a perspectiva de gênero, compila os números mais relevantes sobre as mudanças observadas no clima nos últimos 60 anos, descreve prioridades, estratégias e o progresso na implementação das ações de adaptação, entre outros dados.

O capítulo foi citado no relatório global sobre lacuna de adaptação de 2025 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) como destaque de exceções notáveis por apresentar informações detalhadas sobre gênero, raça e etnias, além de ter alcançado boa avaliação.

Simplificação e previsibilidade

De acordo com a diplomata Bruna Veríssimo, da Divisão de Negociação Climática do Ministério das Relações Exteriores (MRE) que acompanha a agenda de adaptação, a submissão de documentos, como a Comunicação de Adaptação, à UNFCCC fortalece a atuação em âmbito multilateral e consolida o Brasil como referência global no tema. “Os diferentes atores ao redor do mundo não contarão apenas com nossas intervenções em negociações ou participação em eventos, mas terão também uma fonte segura para compreender melhor os riscos, vulnerabilidades e necessidades do Brasil na agenda de adaptação, que são o primeiro passo para se identificar oportunidades de ação e de investimento”, afirma.

Na avaliação de Veríssimo, a utilização do capítulo do Primeiro Relatório Bienal de Transparência como Comunicação de Adaptação contribui para o pleito brasileiro de simplificar os diferentes relatórios que devem ser previstos no regime de clima e traz previsibilidade. “Isso reduz a carga de reporte sobre países em desenvolvimento e torna os processos de envio de informação aos órgãos multilaterais mais integrados e eficientes. Além disso, traz maior previsibilidade à disponibilização de dados sobre adaptação no Brasil, que passam a seguir a periodicidade bienal do relatório”, complementa.

Ciência&Clima

Ciência&Clima é o projeto de cooperação técnica internacional executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na sua implementação e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Ao longo de três décadas de trabalho, o projeto apoiou o governo brasileiro na elaboração e submissão dos relatórios de transparência climática, tendo sido submetidos quatro Comunicações Nacionais, cinco Relatórios de Atualização Bienal e o Primeiro Relatório Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. O projeto trabalha para fortalecer as capacidades nacionais na implementação da Convenção do Clima e promover a conscientização sobre os impactos da mudança do clima no país. Acesse: https://www.gov.br/mcti/cienciaclima