MCTI e Congresso fortalecem cooperação para regulação e avanço da inteligência artificial no Brasil

O plano prevê mais de R$ 23 bilhões em investimentos em pesquisa, soberania digital e inclusão, consolidando a IA como eixo do desenvolvimento tecnológico e econômico do País.  

O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital (DECTI), Hugo Valadares, representou o MCTI na audiência. Valadares explicou que o ministério atua de forma colaborativa com o Congresso, especialmente nas discussões do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que trata do marco regulatório da IA. “Hoje nós temos questões que envolvem as maiores potências do mundo no debate sobre IA e ficamos numa posição de correr de forma que o Brasil acompanhe esse importante debate do mundo e, sobretudo, que o País consiga ser ponta de lança no desenvolvimento dessas tecnologias.”  

Ainda conforme o diretor, é necessário equilibrar inovação, segurança cibernética e ética e fortalecer a cooperação com órgãos como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para proteção de dados sensíveis e governança digital. “A tecnologia muda demais. De um ano para cá, quando o plano foi entregue nas mãos do presidente Lula, algumas coisas que a gente tinha como verdades absolutas, a gente já percebeu que não é o caminho. E coisas que não haviam sido pensadas naquele momento a gente já tem que ter um olhar diferente, né? O Plano precisa do feedback de todos”, afirmou.  

Cooperação transversal  

Segundo o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Luiz Rodrigues, o diálogo estabelecido na audiência é essencial para qualificar os debates legislativos, transformando o Pbia no eixo orientador da política nacional. “O MCTI oferece aos legisladores uma visão clara das prioridades do Executivo, da alocação de recursos e dos objetivos de soberania digital e inclusão. A ponte de diálogo transforma a estratégia governamental em subsídios concretos, garantindo que o debate legislativo seja técnico, alinhado a um plano nacional robusto e focado em ações práticas", disse.  

Valadares concordou com Rodrigues. Segundo ele, reuniões e debates diversos são travados com integrantes do legislativo para garantir uma colaboração ampla. “Trabalhamos agora em sugestões para o PL 2.338/2023, como o financiamento da IA no Brasil. Nós entendemos que a postura do Executivo é uma postura de colaboração porque quem formula é o legislativo.”  

Rodrigues acrescentou ainda que a colaboração com o Congresso já trouxe grandes avanços para a ciência e tecnologia (C&T), como a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o fortalecimento de programas de inovação, como o IA² MCTI. O Congresso aprovou o PLN nº 1, que recuperou R$ 4,18 bilhões para o fundo, elevando seu orçamento a um recorde de R$ 9,96 bilhões em 2023.  

“O avanço estruturado do PL 2.338/2023, o marco regulatório da IA, é, em si, um resultado concreto. O projeto foi aprovado no Senado e agora tramita em uma Comissão Especial na Câmara, que conduz um plano de trabalho robusto com diversas audiências públicas. A participação ativa do MCTI nessas discussões garante que o processo legislativo seja tecnicamente sólido, prevenindo a aprovação de uma lei desconectada da realidade tecnológica e das necessidades do País”, disse o chefe da assessoria especial do MCTI.  

Marco Regulatório da IA  

A regulamentação da inteligência artificial no Brasil busca definir regras para o uso ético, seguro e transparente da tecnologia em setores público e privado. O Projeto de Lei nº 2.338/2023 propõe princípios para garantir que sistemas de IA respeitem direitos fundamentais, evitem discriminação e assegurem responsabilidade sobre os impactos de decisões automatizadas. A proposta se insere num contexto global em que países disputam a liderança tecnológica sem abrir mão da proteção de dados e da confiança dos cidadãos.  

De acordo com Valadares, a prioridade é assegurar que “a tecnologia avance de forma ética e segura, sem colocar em risco dados sensíveis ou a integridade das pessoas”. O desafio é garantir equilíbrio entre estímulo à inovação e salvaguarda de direitos. Como explica Rodrigues, a estratégia do Governo do Brasil é “alinhar as decisões legislativas à política nacional de inovação”, ancorada no Pbia.  

Audiência 

Além de Hugo Valadares, participaram da audiência requerida pelo senador Flávio Arns, presidente da comissão, o representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lucas Costa dos Anjos; o coordenador de Implantação, Suporte e Sustentação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), Igor Muniz Da Silva; o diretor da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) Rony Vainzof; o advogado Fabrício da Mata Alves; o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sergio Ricardo de Melo Queiroz; o professor da USP Edson Amaro Júnior;  

Principais eixos discutidos:

• Regulação ética e proporcional da inteligência artificial  

• Segurança de dados, cibersegurança e combate à desinformação  

• Cooperação entre MCTI, ANPD e Congresso Nacional  

• Inclusão digital, letramento tecnológico e formação de talentos  

• Papel da pesquisa científica e inovação nacional 

Os senadores presentes defenderam que a regulação da IA deve ser clara, proporcional e flexível, capaz de proteger direitos fundamentais sem comprometer a inovação. Também houve consenso sobre a importância de o Brasil se posicionar como protagonista na governança global da IA, com base em princípios de ética, inclusão e soberania tecnológica.  

O debate no Senado reforçou que a construção de um marco regulatório sólido para a IA depende da cooperação contínua entre governo, legislativo, setor produtivo e academia. Dentro do Pbia, o MCTI consolida-se como articulador central na formulação de políticas que unam inovação, ética e soberania tecnológica, preparando o Brasil para uma transição digital segura, inclusiva e competitiva no cenário global.