Presidente Lula sanciona lei que libera recursos do FNDCT e fortalece ciência nacional

Foi sancionado hoje (04/08) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei nº 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos. Com isso, será possível a liberação de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa, inovação e a transição para uma economia mais verde, digital e competitiva. Com a mudança, as cooperativas passam a ser beneficiárias diretas do FNDCT, democratizando o acesso à ciência e tecnologia.

Com a nova lei, os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para financiar projetos por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “É a consolidação de uma das maiores conquistas recentes para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). E só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

A liberação dos recursos do FNDCT permitirá fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com foco especial na integração regional e na interiorização da ciência e da inovação. Isso significa levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país, superando as desigualdades históricas que ainda marcam nosso sistema.

Será possível ainda estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutoras e doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre academia e setor produtivo.

“Num mundo onde a tecnologia é campo de batalha geopolítica, o Brasil reafirma seu compromisso com a autonomia, o progresso e a justiça social. Não há soberania sem domínio tecnológico; nem inclusão sem democratização do saber”, enfatizou a ministra do MCTI. “O Brasil é uma nação soberana, e o nosso avanço científico só tem a contribuir para que o nosso caminho seja de desenvolvimento, de altivez e de independência”, concluiu.

FNDCT

Criado em 1969 e revitalizado nesse governo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele apoia pesquisas científicas, a formação de recursos humanos qualificados, a inovação tecnológica nas empresas, a infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.

Nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, por meio do FNDCT, aumentaram seis vezes. Saíram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsão para 2025 é de R$ 14 bilhões.  

São esses recursos que viabilizam a expansão e modernização de laboratórios de pesquisa em todas as regiões do país; o monitoramento e o enfrentamento de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas; e projetos inovadores que tornam mais competitivas e produtivas nossas empresas, impulsionando a criação de novos bens e serviços e construindo soluções para a população e o país.