Ciência para o desenvolvimento sustentavelmente da Amazônia Legal

“Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Legal: Subsídios para políticas públicas baseadas em evidências”, foi tema de uma mesa-redonda realizada nesta segunda-feira, 13,  na 77ª Reunião da SBPC , na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Com a participação de Adriana Badaró, coordenadora do Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (OCTI); Sofia Daher, assessora técnica do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); e os professores Mariano Macedo (UFPR), Rafael Pontes (UNIFAP) e Elton Freitas (UFS), discussão girou em torno do reconhecimento e dos desafios regionais, de como promover o desenvolvimento sustentável e alinhá-los à agenda nacional de inovação.

O que é a Amazônia Legal?

A Amazônia Legal é uma área de abrangência geopolítica que engloba 59% do território brasileiro, compreendendo nove estados — sete na Região Norte, um no Nordeste e um no Centro-Oeste: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Essa região foi definida pelo governo federal para fins de planejamento e implementação de políticas de desenvolvimento econômico e social.

Desafios e soluções

Foi a partir desses desafios que o CGEE desenvolveu um documento para subsidiar a formulação de políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) na Amazônia Legal. O foco é reconhecer as especificidades regionais, promover o desenvolvimento sustentável e alinhá-las à agenda nacional de inovação.

Principais desafios identificados:

         •        Fragilidade da governança: necessidade de estruturas territoriais eficazes, com conselhos e câmaras técnicas que integrem setor público, academia, empresas, povos tradicionais e organizações da sociedade civil.

         •        Financiamento limitado: recursos fragmentados e insuficientes dificultam a implementação de programas contínuos de pesquisa e inovação.

Eixos estratégicos propostos:

         1.      Governança e territorialização

         •        Estabelecer fóruns regionais integrados com instâncias permanentes (ex.: setores produtivos e monitoramento de políticas públicas).

         •        Criar uma secretaria executiva para coordenação regional contínua.

         2.      Fortalecimento de capacidade e infraestrutura

         •        Fomentar a integração entre ICTs (Instituições Cient  no íficas e Tecnológicas) e o setor produtivo local.

         •        Investir em infraestrutura laboratorial, digital e em redes de pesquisa na região amazônica.

         3.      Monitoramento e avaliação

         •        Desenvolver um sistema robusto de acompanhamento de indicadores de CT&I e de seus impactos regionais.

         4.      Educação e formação

         •        Incentivar a qualificação, o treinamento técnico e a atração de jovens pesquisadores para atuação na região.

Debate

Sofia Daher, assessora técnica do CGEE, destacou a persistente discrepância entre a titularidade de mestrado e doutorado nas regiões brasileiras. O Sudeste lidera, seguido pelas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, ao se analisar a curva de crescimento dos últimos anos, observa-se que a Região Norte é a que mais tem avançado. Ela também apontou a dificuldade de retenção desses profissionais formados na região, que muitas vezes são “exportados” para outras partes do país.

O professor Elton Freitas trouxe para o debate a aplicação do Índice de Complexidade Científica, métrica que mede o nível de diversidade e especialização das atividades científicas de uma região. Para Freitas, esse é um instrumento estratégico para apoiar o planejamento e a formulação de políticas públicas de CT&I, respeitando a diversidade do conhecimento, valorizando as vocações regionais e enfrentando as assimetrias territoriais.

Sua análise dialoga com as falas dos professores Mariano Macedo e Rafael Pontes. Para Mariano, “as regiões brasileiras não podem ser compreendidas de forma unidimensional. É preciso reconhecer as desigualdades regionais em múltiplas escalas de intervenção e orientar políticas que promovam o desenvolvimento territorial por meio de instrumentos adequados”.

Já Rafael Pontes destacou a complexidade de conciliar o desenvolvimento da região com a preservação do meio ambiente. Ele ressaltou que muitas das propostas para a Amazônia Legal partem de uma visão externa, ignorando a diversidade e os desafios particulares de cada estado. Para Pontes, “a Amazônia será legal quando a luta for para além da proteção e preservação da natureza, mas também pela melhoria da qualidade de vida de seus quase 30 milhões de habitantes”.

77ª Reunião Anual da SBPC

A 77ª Reunião Anual da SBPC vai até o próximo sábado, 19 de julho, na Universidade Federal Rural de Pernambuco. O evento é gratuito e aberto a todos os públicos.