MCTI discute diretrizes para consolidar a ciência aberta no Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realizou, nesta quinta-feira (26), a Reunião de Monitoramento do Compromisso 3 do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto 2023-2027. O encontro, aconteceu em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), e discutiu os avanços do compromisso assumido pelo Brasil em promover a ciência aberta como política de Estado, em articulação com instituições acadêmicas, científicas e da sociedade civil.

Representantes do MCTI, CAPES, CNPq, SBPC, Fiocruz, IBICTI, Embrapa e outras instituições avaliaram o estágio de desenvolvimento de 13 marcos fundamentais para a implementação da ciência aberta no país, como temas que incluíram desde a criação de diretrizes nacionais até propostas para financiamento, avaliação de pesquisadores e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento e infraestrutura.

O secretário-executivo do MCTI, Luis Manuel Rebelo Fernandes, ressaltou os riscos que ameaçam a ciência e destacou o papel estratégico da ciência aberta diante dos desafios globais e da concentração de dados científicos em mãos de grandes corporações.

“Defendemos a ciência aberta, a pluralidade e a democratização, mas também o direito ao desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Isso inclui o direito de regulação dos dados, conforme as necessidades de cada nação”, afirmou o secretário durante a abertura do evento.

“É preciso enfrentar com seriedade as ameaças à liberdade científica, aos modelos de negócios restritivos e à monopolização de dados pela inteligência artificial”, completou Fernandes. 

A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Denise Pires de Carvalho, reforçou a importância do compromisso com práticas colaborativas, responsáveis e transparentes na produção científica. Ela destacou o papel da instituição como parceira ativa na construção de soluções que garantam o acesso aberto ao conhecimento, com destaque para o modelo brasileiro do portal Periódicos, referência internacional em acesso a conteúdos científicos.

“Temos que deixar de tratar a ciência aberta como um projeto de pesquisa e encará-la como um projeto de país”, defendeu Denise. “O portal Periódicos completa 25 anos e hoje serve de modelo para países como Índia e nações africanas. Precisamos pavimentar esse caminho juntos, garantindo o financiamento adequado e superando a lógica predatória que ameaça a produção científica global”, reforçou a presidente da CAPES.

Governança de dados na ciência aberta

O painel “Governança de dados da ciência aberta” reuniu especialistas para discutir como os dados de pesquisa devem ser tratados para garantir uma ciência mais transparente, reprodutível, colaborativa e acessível.

O tema em debate envolve o conjunto de princípios, diretrizes e estruturas necessárias para coletar, armazenar, compartilhar e reutilizar dados científicos de forma ética, segura e eficaz. A diretora de Governança e Indicadores de C&T do MCTI, Verena Hitner, destacou que o avanço da ciência aberta depende da articulação entre diferentes instituições e da construção de uma infraestrutura nacional de dados.

“A ciência aberta precisa deixar de ser apenas um movimento de pesquisadores e se transformar em uma política de Estado, com institucionalidade, regulação e um ecossistema próprio de dados científicos”, afirmou Verena.

A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Brito Latgé, enfatizou o papel da educação e da formação de pesquisadores para a consolidação da ciência aberta. Segundo ela, o Brasil precisa avançar em mecanismos de regulação e financiamento das plataformas e bases de dados.

“Precisamos regularizar a ciência aberta. Se não fizermos isso com responsabilidade, corremos o risco de causar danos. O Brasil ainda tem muito a crescer e precisa incluir toda a comunidade científica nas decisões sobre dados e acesso à informação”, disse.

O painel reforçou a urgência de integrar esforços entre governo, academia e sociedade civil para consolidar a ciência aberta como eixo estruturante da política científica brasileira. A expectativa é que as contribuições avancem na formulação de diretrizes e planos de ação que fortaleçam a gestão de dados como bem público.

Monitoramento e planejamento

Na parte da tarde, a reunião foi dedicada à apresentação do estágio atual e das perspectivas para 2025 no cumprimento do Compromisso 3 do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. O compromisso, que trata da consolidação da ciência aberta como política de Estado, é resultado de um processo de cocriação envolvendo dezenas de organizações da sociedade civil e instituições públicas, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês).

Representantes dos órgãos coordenadores detalharam as ações em curso para alcançar os marcos definidos no plano, que abrangem temas como diretrizes nacionais, financiamento, formação de pesquisadores, participação social, avaliação científica e desenvolvimento de infraestrutura para dados, destacando os avanços nos marcos relacionados à capacitação técnica e à implementação de mecanismos de acompanhamento e transparência, essenciais para garantir a sustentabilidade e a efetividade das ações previstas.

O planejamento para os próximos anos busca fortalecer a articulação entre governo, academia e sociedade civil para consolidar a ciência aberta como política permanente.