Revisores do Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil apresentam recomendações

O grupo formado por sete especialistas revisores internacionais habilitados pelo Secretariado da Convenção do Clima finalizou nesta sexta-feira (09) os apontamentos e as recomendações preliminares para o aprimoramento dos próximos Relatórios Bienais de Transparência (BTR) do Brasil. Na quarta-feira (7), o grupo apresentou as análises aos técnicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da equipe técnica do Inventário Nacional do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima.

O processo de revisão internacional, no âmbito do Acordo de Paris, do qual o Brasil participa pela primeira vez, avalia a consistência das informações apresentadas quanto ao monitoramento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa do Primeiro BTR do Brasil, submetido à Convenção do Clima em 13 de dezembro de 2024, em conjunto com o Relatório Nacional de Inventário (NIR2024), das Tabelas Comuns de Reporte (CRTs) e dos Formatos Tabulares Comuns (CTFs).

“Esta foi a primeira vez que o país teve um relatório de transparência revisado. Temos uma boa direção para aprimoramento dos próximos”, avaliou o especialista em transparência climática do MCTI e assessor técnico do projeto Ciência&Clima, Ricardo Araujo.

Segundo ele, o processo de revisão também é relevante para reforçar a importância de apoio técnico e financeiro internacionais para desenvolvimento de capacidades nacionais, de modo que o país tenha condições de fortalecer suas instituições e prover soluções com o objetivo de melhorar o monitoramento das ações climáticas que serão relatadas nas próximas edições.

Fortalecimento de capacidades

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De acordo com o Secretariado da UNFCCC, o processo de revisão técnica desempenha um papel fundamental no aprimoramento da qualidade e da consistência dos relatórios, especialmente ajudando os países em desenvolvimento a identificar lacunas técnicas e institucionais e a melhorar a coleta de dados e os sistemas de reporte.

O objetivo é apresentar feedback construtivo e fornecer apoio à capacitação para ajudar a fortalecer as estruturas institucionais e as capacidades técnicas, a fim de permitir que os países acompanhem melhor o progresso de suas NDCs e que possa subsidiar as decisões políticas para atingir suas metas climáticas.

O processo de revisão apoia a Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris ao promover a confiabilidade, a transparência e a comparabilidade entre as Partes e, assim, estimula uma maior ambição climática ao permitir que os países estabeleçam metas mais ambiciosas e implementem ações eficazes com base em dados confiáveis e transparentes.

“O BTR permite aos países reunir dados cruciais, identificar onde estão atualmente e quais os caminhos mais efetivos na direção de metas mais ambiciosas”, declarou o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Still, em vídeo publicado recentemente pelo grupo de transparência do órgão.

Avaliação

Na avaliação geral, os revisores sinalizaram que o Brasil está fazendo um “bom trabalho” e utilizou “poucos itens de flexibilidade”. “Flexibilidade", no âmbito do Acordo de Paris, refere-se a provisões que permitem que países em desenvolvimento cumpram suas obrigações de reporte de forma diferenciada, de acordo com suas capacidades nacionais.

Os revisores destacaram ainda que o país submeteu o conjunto completo de documentos de transparência previstos pelo Acordo de Paris dentro do prazo e destacaram que o Inventário Nacional submetido estava com a série histórica completa, que se inicia em 1990 e se estende até 2022, dois anos antes da submissão do relatório.

Na apresentação preliminar, os revisores efetuaram observações, recomendações e encorajamentos. Em alguns casos, indicaram a necessidade de incremento de capacidades institucionais, técnicas e financeiras. As observações são embasadas nas Modalidades, Procedimentos e Diretrizes (MPGs) do Acordo de Paris. O relatório de revisão será publicado no site da UNFCCC.

Para a coordenadora técnica do projeto Ciência&Clima, Renata Grisoli, a revisão técnica por especialistas pode ser considerada um “marco” de todo o esforço para a elaboração do Inventário Nacional, do BTR e no atendimento aos esclarecimentos prestados ao grupo de revisores. “Foi uma oportunidade de os especialistas apresentarem os achados, que devem ser compreendidos como pontos de aprimoramento”, afirmou ao término da sessão.

Segundo Grisoli, os aprimoramentos demandarão avançar na articulação no âmbito nacional com outras pastas ministeriais e/ou instituições brasileiras provedoras de dados.  “Os países desenvolvidos, que elaboram há muito tempo esses relatórios, mobilizam diversos atores e as recomendações vão se renovando a cada novo ciclo de inventário”, comparou.

No caso do Brasil, conforme os técnicos do MCTI e do projeto, algumas recomendações ao Brasil poderão ser sanadas nos próximos BTRs e outras demandarão mais esforços e tempo para serem implementadas.

“O importante é que o país está demonstrando que está se mobilizando para avançar. Isso é muito positivo”, avaliou Grisoli.

As recomendações dos revisores internacionais poderão contribuir para o acesso a capacitações para implementação dos aprimoramentos e serão discutidas no âmbito do Grupo de Técnico sobre o Inventário Nacional, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Conforme aponta o nome, o relatório de transparência é submetido a cada dois anos à Convenção do Clima. O próximo está previsto para 2026.

Saiba mais

Os Relatórios Bienais de Transparência inauguram uma nova fase no âmbito internacional. Todos os países signatários do Acordo de Paris terão seus documentos revisados por especialistas internacionais no âmbito da UNFCCC. A revisão faz parte dos procedimentos da Estrutura de Transparência Aprimorada, prevista no artigo 13 do Acordo de Paris.

O MCTI coordena a elaboração dos relatórios do Brasil à Convenção do Clima há mais de 20 anos, tendo submetido, além do BTR, quatro Comunicações Nacionais e cinco Relatórios de Atualização Bienal (BURs). Todos os relatórios foram elaborados por meio de cooperação técnica internacional que conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF).

Acesse o BTR1 do Brasil neste link.