Consultoria Jurídica promove capacitação sobre Marco Legal de CT&I

A Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CONJUR/MCTI) promoveu, no final de 2024 e no início de 2025, de forma remota, duas edições do "Curso Básico do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)", com o objetivo de esclarecer a legislação vigente, principalmente a Lei de Inovação, abordando conceitos legais, possibilidades de parcerias entre governo-ICT-empresa, propriedade intelectual, papéis dos atores públicos e privados, transmitindo os conhecimentos necessários, de forma simples, didática e prática. A iniciativa capacitou servidores da Administração Central do MCTI e das Unidades de Pesquisa, reforçando a importância do marco legal para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A primeira turma contou com 85 participantes e a segunda com 110 participantes.

Segundo o Consultor Jurídico do MCTI, Leopoldo Gomes Muraro, dois pontos do curso foram destaques. “O primeiro, relacionado à capacitação de quase 200 servidores e colaboradores que atuam no MCTI e nas Unidades de Pesquisa sobre o Marco Legal que rege as atividades nas quais eles atuam cotidianamente: a legislação sobre ciência, tecnologia e inovação”, disse.

O consultor jurídico complementou que atualmente as pessoas que atuam no MCTI conhecem a legislação que rege as atividades de C&TI. “O segundo ponto foi a interação entre os participantes do curso, que gerou sinergia e compartilhamento de conhecimentos e contatos, fortalecendo os laços internos em nossa instituição", pontuou.

Temas dos encontros

PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES NO CURSO BÁSICO DO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O curso abordou temas fundamentais do Marco Legal de CT&I, com foco na aplicabilidade prática do cotidiano vivenciado pelas instituições. Os módulos debateram desde a introdução teórica do Marco Legal de CT&I até tópicos mais avançados como elaboração de políticas de inovação, relação das ICTs com as Fundações de Apoio, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), compras públicas para inovação, formalização de instrumentos jurídicos, constituição de alianças estratégicas, bem como a efetivação da prestação de contas simplificada prevista na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004).

As aulas foram ministradas por instrutores altamente qualificados, com larga experiência em seus campos de atuação, sendo em sua maioria, titulares ou ex-titulares de Consultorias ou Procuradorias Jurídicas, como o Procurador Federal e Consultor Jurídico da pasta, Leopoldo Gomes Muraro; a Procuradora-Chefe junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Sheila Bacellar; o Procurador-Chefe junto ao Instituto Federal do Ceará (IF-CE), Tarcísio Bessa; a Procuradora-Chefe junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Diana Azin; e o Procurador Federal e ex-Consultor Jurídico junto ao Ministério da Educação (MEC), Saulo Pinheiro.

Os encontros contaram ainda com outros dois palestrantes que também se destacam por seus currículos altamente especializados: Juliana Crepalde, doutora em Inovação Tecnológica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 41 títulos de produção bibliográfica; e Rafael Fássio, doutor em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) e Procurador do Estado de São Paulo, atuante na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. O perfil dos instrutores favoreceu um aprendizado abrangente e alinhado às necessidades do setor.

Avaliação

O impacto positivo do curso reflete o compromisso do MCTI em qualificar o corpo funcional e estimular a modernização das práticas em CT&I. Os participantes elogiaram a pertinência do conteúdo e a relevância dos temas, que contribuíram para ampliar seus conhecimentos e melhorar sua atuação profissional.

A diretora-geral do Centro de Tecnologia Renato Archer, Juliana Daguano, afirmou que o curso trouxe um olhar atento das possibilidades a serem exploradas dentro das Unidades de Pesquisa, mesmo com todos os entraves jurídicos que regem nossa atuação.

“Isso é um acalento para qualquer gestor público, porque nos mostra que é possível vivenciar a Inovação, possibilitando que nossas instituições atinjam outro patamar de entrega à sociedade. O corpo docente foi excepcional, com múltiplas vivências, que enriqueceram ainda mais o curso”, pontuou a diretora da unidade vinculada do MCTI.  

Diante dos resultados positivos, a CONJUR/MCTI pretende realizar a capacitação contínua de servidores e colaboradores que atuam no âmbito da pasta oferecendo novas turmas e módulos avançados para explorar novos temas e atender a demandas específicas levantadas pelos participantes do curso nas aulas de conclusão.