Planos setoriais e temáticos de adaptação à mudança do clima entram em consulta pública

Os planos setoriais e temáticos do Plano Clima Adaptação, que apresentam propostas para o enfrentamento dos impactos climáticos, entraram em consulta pública na segunda-feira (10). As contribuições poderão ser efetuadas até o dia 25 de abril por meio da Plataforma Brasil Participativo do governo federal.

Os 16 planos estão segmentados em setoriais, abordando áreas econômicas específicas, e temáticos, que tratam de questões mais amplas e transversais. Todos estão orientados pela Estratégia Nacional de Adaptação e estabelecem objetivos, metas, ações, indicadores e responsabilidades para a prevenção e a redução de impactos ocasionados pela mudança do clima.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-geral de Ciência do Clima (CGCL) e com apoio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima, faz a orientação técnico-científica do Plano Clima.

“A agenda de adaptação à mudança do clima envolve como lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças, por isso a prioridade é indiscutível, especialmente para o Brasil, um país tropical com alta vulnerabilidade”, afirmou o coordenador da CGCL, Márcio Rojas. “Esse é um momento muito relevante para todos os segmentos da sociedade se aprofundarem nos planos e contribuírem. Essa deve ser uma agenda de todos”, complementou.

A equipe técnica do projeto foi responsável pelo desenvolvimento do modelo base (template) dos planos setoriais a partir da literatura especializada e necessidades do contexto brasileiro. Os especialistas realizaram treinamentos e capacitações sobre adaptação à mudança do clima para os responsáveis pela elaboração dos planos setoriais. Mais de 300 agentes do governo tiveram acesso à base de dados, como as sínteses científicas com as principais conclusões de artigos, publicações e relatórios que tratam risco climático e adaptação para a maioria dos setores.

“Diante do aumento da importância da adaptação, é essencial que os agentes públicos e formuladores de políticas se apropriem dos conhecimentos científicos e conceitos relacionados ao tema”, avalia a especialista em impactos, vulnerabilidade e adaptação do projeto Ciência&Clima, Natália D’Alessandro.

Ao todo foram realizadas cinco oficinas gerais/preparatórias, seis oficinas temáticas/setoriais de capacitação e seis webinários de orientação, que permitiram alinhamentos metodológicos e a disponibilização de ferramentas para que os setores e temas estivessem aptos a desenvolverem os planos de adaptação e a incorporarem essa ‘lente climática’ nos processos e políticas setoriais. Representantes de 25 ministérios e de 120 instituições participaram. “Foi uma maneira de promover a integração entre os setores, que passam a trabalhar em uma mesma base, facilitando o diálogo e a identificação de sinergias”, afirma D’Alessandro.

A equipe contribuiu ainda com a revisão técnica dos planos setoriais e temáticos, apontando sugestões para as pastas ministeriais responsáveis pela coordenação da elaboração dos planos setoriais.

O processo contou com participação da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade de pesquisa do MCTI.

A Rede Clima tem apoiado a revisão técnica dos planos setoriais, assim como o processo de construção do plano desde o início e a avaliação das contribuições efetuadas para a Estratégia Nacional de Adaptação. Os pesquisadores também serão mobilizados para revisar a versão final do plano e as contribuições recebidas durante o processo de consulta pública.

Segundo a especialista em impactos, vulnerabilidade e adaptação do projeto Ciência&Clima, Mariana Paz, a contribuição para a revisão dos principais riscos climáticos elencados pelos setores, bem como às dimensões de tais riscos, foi no sentido de avaliar as propostas à luz da ciência e fornecer subsídios adicionais, quando pertinente. Também foram observadas as ações de adaptação contempladas. “Importante ressaltar que os setores têm autonomia para aceitar ou não as sugestões. Não foi uma avaliação condicionante para tudo. Não deixamos passar inconsistências, mas os ministérios tiveram independência para acatar ou não as sugestões propostas”, explica Paz.

A equipe do AdaptaBrasil, por exemplo, avaliou indicadores das metas de adaptação de alguns planos setoriais de modo a contribuir para a adoção de indicadores viáveis para o monitoramento dos planos.

Diálogos com a sociedade - Para incentivar a participação na consulta pública, serão promovidos sete diálogos com a sociedade. Os eventos serão realizados às quintas-feiras, às 14h, e terão transmissão nos canais digitais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). A cada semana um grupo de setores e/ou temas apresentará de maneira resumida o processo de elaboração do plano, os principais riscos climáticos, objetivos, metas e ações de adaptação.

O primeiro será realizado nesta quinta-feira (13/03) e abordará o tema ‘Oceano e Zona Costeira, e Turismo’.

Os planos setoriais e temáticos que estão em consulta pública:

· Plano Setorial de Agricultura e Pecuária
· Plano Setorial de Agricultura Familiar
· Plano Temático de Biodiversidade
· Plano Setorial de Cidades
· Plano Setorial de Redução e Gestão de Riscos e de Desastres
· Plano Setorial de Indústria e Mineração
· Plano Setorial de Energia
· Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo
· Plano Temático de Povos e Comunidades Tradicionais
· Plano Temático de Povos Indígenas
· Plano Temático de Recursos Hídricos
· Plano Setorial de Saúde
· Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional
· Plano Temático de Oceano e Zona Costeira
· Plano Setorial de Transportes
· Plano Setorial de Turismo

Para consultar os planos e efetuar contribuições, acesse este link.

Sobre o Plano Clima - O Plano Clima guiará as ações para enfrentamento à mudança do clima no país até 2035. Além do pilar de adaptação, tem o eixo de mitigação, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A Estratégia Nacional de Mitigação será acompanhada por sete planos setoriais e temáticos.

O Plano Clima traz, ainda, Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

A construção do Plano Clima iniciou em 2023 no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios.