Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima seleciona cientistas para câmara de assessoramento

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), por meio da Secretaria-Executiva, publicou edital para selecionar 30 representantes da academia ou de centros de pesquisa para a Câmara de Assessoramento Científico. Serão 15 membros titulares e 15 suplentes. O mandato será de dois anos. O edital foi publicado na terça-feira (7) no Diário Oficial da União.

O CIM é a mais alta esfera de governança climática do Brasil. Atualmente, integram o colegiado 23 pastas ministeriais. Segundo o edital, a Câmara de Assessoramento Científico, criada no ano passado, é uma iniciativa que busca robustecer a formulação de políticas públicas, o desenvolvimento de estratégias de adaptação e mitigação e a promoção de um futuro sustentável, dentro do contexto da crise climática.

Para a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Andrea Latgé, a iniciativa de inserção de modo formal da academia, por meio de seus cientistas, no apoio à tomada de decisão do CIM é mais um passo no avanço da interface entre ciência e políticas públicas. “A mudança do clima é um assunto urgente e totalmente relevante no contexto global. É papel da ciência contribuir para acelerar o enfrentamento da mudança do clima e proteger a população dos efeitos danosos desse processo”, afirma Latgé.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) farão a indicação dos representantes. De acordo com o edital, as instituições foram escolhidas considerando o notório saber e a autoridade reconhecida no campo científico.

“A ideia de criar essa assessoria científica vai dar subsídios para as decisões que são discutidas e analisadas no âmbito do CIM possam ter respaldo científico, o que é necessário e fundamental”, a avalia o coordenador da Rede Clima e membro do CIM, Moacyr Araújo. Ele destaca ainda a relevância da iniciativa ser implementada neste momento, em que o país sedia a COP30, está trabalhando para ter um Plano Clima e acabou de apresentar a segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). “Tudo isso gira em torno do CIM”, afirma.

Cada instituição habilitada deverá indicar um representante e um suplente para cada uma das áreas listadas no edital. Os candidatos indicados devem ter conhecimento, experiência e representatividade científica em mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos. O edital prevê ainda que a indicação de representantes observe paridade de gênero, percentual mínimo de 20% para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas, e equilíbrio regional.

A seleção dos indicados pelas instituições será realizada por comitê composto por representantes da Casa Civil, que coordena o CIM, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que exerce a função de secretaria-executiva, e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A lista final será submetida ao Subcomitê-Executivo do CIM para aprovação.

Consulte a íntegra do edital neste link.