G20 quer esforço internacional para reduzir assimetrias em IA

O tema da Inteligência Artificial ganhou centralidade também no G20. A partir de discussões capitaneadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), as maiores economias do mundo reconheceram as assimetrias nas capacidades dos países de desenvolverem seus sistemas de IA e a urgência de um esforço internacional para reduzir tais desigualdades. A preocupação é minimizar riscos e potenciais impactos negativos e garantir que todos possam participar e se beneficiar dos avanços dessa nova tecnologia.

“Não temos dúvidas de que a IA pode trazer incríveis benefícios para a sociedade, um caminho para a inovação e o progresso. Mas, a distribuição global desigual de ativos e infraestrutura de Inteligência Artificial e a forma como essa nova tecnologia se desenvolve atualmente suscita preocupações de que ela aprofunde as assimetrias de poder entre as nações, as desigualdades sociais e impacte negativamente direitos e a democracia”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, durante a reunião ministerial do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, liderado pelo Ministério das Comunicações.

O encontro aconteceu na última sexta-feira (13), em Maceió, e encerrou os trabalhos do GT sob a presidência brasileira no G20. Ao final do evento, foi divulgada uma Declaração Ministerial, que reitera o papel da Inteligência Artificial como um catalisador para alcançar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

“Observando com preocupação o risco potencial apresentado pela IA em ampliar as divisões digitais dentro e entre os países, apelamos para a promoção da cooperação internacional inclusiva neste domínio, nomeadamente na capacitação, pesquisa conjunta e transferência voluntária de tecnologia e compartilhamento de conhecimento, a fim de expandir a participação de todos os países, na transformação digital para aproveitar os benefícios e participar efetivamente no desenvolvimento, implantação e uso de sistemas de inteligência artificial seguros, protegidos e confiáveis, de maneira responsável e ética”, diz o documento.

Os países também chegaram ao consenso de que os sistemas de IA nos países devem buscar refletir uma gama diversificada de contextos linguísticos, socioculturais, raciais e geográficos, com base em conjuntos de dados variados e representativos, para evitar reforçar ou perpetuar aplicações e resultados discriminatórios ou enviesados.

“É preciso pensar a IA como instrumento de inclusão e, não, de exclusão. Para que ela possa ter o impacto positivo que vislumbramos, o seu desenvolvimento deve ser orientado para este propósito desde a concepção, passando pela sua produção, programação, pelo uso de um conjunto de dados de treinamento que estejam estruturados para que a IA atinja seus objetivos com precisão, com diversidade linguística, cultural e geográfica, sem vieses ou violações de direitos humanos”, afirmou Luciana Santos.

Dentro do GT, o eixo “Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável e Redução da Desigualdade” foi coordenado pelo MCTI. E, para além das discussões, junto com a UNESCO e o Cetic.br, a pasta conduziu a elaboração de dois produtos relacionados ao tema.

Um dele é o Toolkit, uma Caixa de Ferramentas para Avaliação de Prontidão e Capacidade de Inteligência Artificial, que partiu da metodologia proposta pela UNESCO e contou com a colaboração de 23 países. O documento engloba o levantamento de seis dimensões relacionadas às políticas nacionais e estratégias dos países para alavancar o desenvolvimento da IA; um mapeamento das estruturas habilitadoras, das condições para pesquisa, inovação e formação de recursos humanos; as dimensões regulatórias e legais existentes em cada país; como estão sendo abordados os aspectos sociais e culturais; e os impactos no mundo de trabalho.

A outra entrega é o relatório "Mapeamento da Adoção de IA para Serviços Públicos Aprimorados no G20", que apresenta oportunidades relevantes e desafios enfrentados pelos governos ao adotar soluções de IA. O estudo também se baseou em um questionário respondido por 23 países.

Para subsidiar e enriquecer os debates, o GT promoveu ainda o evento paralelo "Aproveitando a Inteligência Artificial para a Equidade Social e o Desenvolvimento Sustentável", realizado em abril, em Brasília. O seminário colocou em foco os desafios para a superação das desigualdades de infraestrutura para o desenvolvimento da IA e para a pesquisa, desenvolvimento e formação de recursos humanos, pautando a importância de que os países em desenvolvimento não sejam meros consumidores de tecnologia.

Com o acúmulo dos debates, os ministros recomendam, em sua declaração final, a promoção de colaboração internacional e parceria multissetorial nesta área. Também aconselham fortalecer ambientes favoráveis à IA e melhorar capacidades por meio de investimentos em tecnologia, infraestrutura correspondente, educação e iniciativas de qualificação, além de desenvolver e implementar estruturas e políticas de governança ágeis, favoráveis à inovação e voltadas para o futuro, que promovam o empoderamento digital e de IA.

De acordo com Luciana Santos, internamente, o Brasil já vem mobilizando
esforços políticos e econômicos para concretizar as diretrizes sinalizadas no G20. Ela citou como exemplo o lançamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - IA para o Bem de Todos -,   que prevê um investimento de 23 bilhões de reais nos próximos 5 anos.

O plano inclui um conjunto de aplicações em áreas como saúde, educação e agricultura, a serem adotadas em até 12 meses. Também assegura uma série de ações estruturantes, voltadas, por exemplo, para o investimento em supercomputadores, data centers e infraestruturas para pesquisa e desenvolvimento de IA no Brasil; recursos voltados para formação, capacitação e requalificação de recursos humanos; crédito para promoção da inovação pelo setor privado; e iniciativas ligadas ao uso de IA no serviço público.

“A perspectiva do nosso plano, além de ter um caráter estratégico para o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, também é contribuir para a cooperação e desenvolvimento de países em desenvolvimento e do Sul Global”, defendeu a ministra.

Confira, no link, a declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20: https://www.g20.org/pt-br/trilhas/trilha-de-sherpas/economia-digital/g20dewgmaceioministerialdeclaration.pdf/@@download/file

Saiba mais sobre a declaração em https://www.g20.org/pt-br/noticias/g20-brasil-aprova-principios-globais-sobre-economia-digital