Processo transparente e uso dos melhores dados disponíveis, avaliam revisores

Os revisores externos que participaram do processo de garantia de qualidade do Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa, realizado entre os dias 7 e 9 de agosto, destacaram a robustez, a transparência e o uso dos melhores dados nacionais disponíveis. O relatório do inventário nacional (NIR, na sigla em inglês) integrará o Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR, na sigla em inglês) do Brasil, a ser submetido à Convenção do Clima ainda este ano. Segundo as regras do artigo 13 do Acordo de Paris, o documento passará por revisão de especialistas técnicos internacionais.

O Inventário nacional integrará o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil que BTR será submetido neste ano à Convenção do Clima. O grupo de revisores foi composto por seis especialistas brasileiros com experiência relevante em cada um dos cinco setores do inventário, experiência em revisão internacional no âmbito da Convenção do Clima, e conhecimento aprofundado da Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris.

As metodologias, premissas, fatores de emissão/remoção e parâmetros empregados na elaboração do Inventário Nacional foram os mesmos utilizados na Quarta Comunicação Nacional, submetida à Convenção do Clima em 2020. À época, o documento passou por consulta pública por especialistas e foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

Na avaliação do pesquisador da Embrapa, Gustavo Mozzer, que há mais de 10 anos atua na revisão de inventários no âmbito da UNFCCC, o inventário nacional que é um documento estratégico para o país ganhará ainda mais relevância considerando a fase de transição no cenário internacional, com a implementação do Acordo de Paris. O inventário terá papel ainda mais relevante no apoio, na gestão da política climática e na avaliação dos avanços de mitigação de GEE. “É um documento que o MCTI sempre construiu com extrema robustez metodológica e científica”, expressou. “Esse processo de garantia de qualidade denota a preocupação com a excelência que o MCTI tem com esse documento. Vejo como oportunidade singular para se preparar sobre o que vem pela frente em termos de avaliações. Mostra a liderança e a visão de longo prazo” complementou.

A pesquisadora da COPPE/UFRJ especialista em energia, Carolina Dubeaux, destacou que o processo de garantida de qualidade executado permitiu que os revisores externos tivessem acesso a todos os dados utilizados, as planilhas e as informações relevantes para a elaboração dos resultados. “Isso dá muita transparência e garante qualidade dos resultados obtidos na elaboração do inventário”, afirmou.

Na ocasião, os revisores também avaliaram possibilidades de aprimoramentos e melhorias do Inventário Nacional. Dubeaux explica que esse é um processo natural para os inventários e que os avanços dependem da disponibilidade de bases de dados primários consistentes. Para ela, os setores devem compreender que os dados podem ter usos múltiplos e beneficiam os próprios setores. “Bases de dados atualizadas e acuradas contribuem para inventário, mas também para o planejamento dos setores”, afirmou.

Para o pesquisador da Embrapa e especialista em agropecuária, Bruno Alves, o documento está bem detalhado e houve esforço para trabalhar com os melhores dados disponíveis. Na avaliação de Alves, os setores estão bem representados. “O que tem hoje neste documento é o melhor desenho metodológico para representar a agropecuária nacional dentro dos recursos disponíveis de dados, fatores de emissão e outras informações necessárias”, descreveu.

Alves enfatizou também a utilização de metodologia mais avançada, chamada tecnicamente de Tier2, para categorias de Fermentação entérica e Solos Manejados, categorias do Setor Agropecuária e que são consideradas importantes para o Brasil pelos níveis de emissão.

Antecipação - A análise de garantia de qualidade integra os processos de avaliação dos inventários, que ocorrem no âmbito da Convenção do Clima, para os países desenvolvidos há anos. A partir do Acordo de Paris, as informações prestadas no BTR pelos países em desenvolvimento também serão avaliadas por revisores técnicos internacionais. A revisão faz parte dos novos procedimentos da Estrutura de Transparência Aprimorada prevista pelo artigo 13 do Acordo de Paris. A medida vale para todos os países signatários do tratado.

“Com esta atividade, estamos nos antecipando ao processo de revisão ao qual o BTR, incluindo o NIR, será submetido no âmbito da Convenção do Clima”, explica o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.

Segundo Rojas, esta não é a primeira vez que o MCTI se antecipa e se organiza para atender aos compromissos internacionais. Durante a elaboração da Quarta Comunicação Nacional do Brasil houve a incorporação integral das diretrizes metodológicas do IPCC 2006 para a elaboração do Inventário Nacional.  A partir de 2024, a metodologia torna-se obrigatória para todos os países.