Especialistas avaliam como Brasil pode melhorar políticas públicas de CT&I em painel sobre governança do SNCTI

Durante o 2° dia de debates da 5CNCTI, a sessão especial “Desafios para uma nova estratégia de CT&I e para a governança do SNCTI”, realizada nesta quarta-feira (31), em Brasília, reuniu especialistas para tratar dos projetos nacionais em ciência e tecnologia e como o Brasil pode aperfeiçoar as políticas públicas. O debate incluiu temas como a avaliação de resultados, definição de metas e a criação de um modelo próprio brasileiro.

O presidente do CNPq, Ricardo Galvão, ressaltou a necessidade de avaliação de projetos e programas implementados na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Avaliamos se um projeto é bom ou não, mas não o programa, se ele foi de sucesso”, disse. Ao refletir sobre as ações prioritárias na área de C,T&I, estabelecidas no Livro Azul, que reuniu os resultados da conferência nacional anterior, Galvão também questionou se as análises posteriores a respeito do que se implementou foi suficiente. “Será que avançamos? Talvez não tenhamos feito uma revisão mais profunda do que foi implantado mesmo e onde nós avançamos ou não”, completou.

Galvão também mencionou que algumas ações na área de CT&I deveriam ser melhor examinadas, antes de sua implementação. “Nós vimos grandes projetos. Projetos às vezes que tiveram sucesso, não há dúvida, que foram implementados sem um estudo aprofundado do governo federal. Isso sempre me incomodou. Honestamente, projetos muito ambiciosos deveriam ser analisados mais profundamente pela ABC, pela SBPC ou outros órgãos assessores do governo”, afirmou Galvão, citando a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Galvão afirmou, ainda, que políticas públicas têm de ser formuladas com base em dados reais e que, em sua opinião, há algumas pendências que devem ser solucionadas, como o estabelecimento de mecanismos mais participativos na definição de prioridades; a revisão do problema de importação enfrentada por pesquisadores; a regulamentação do direito previdenciário dos bolsistas e o aumento substancial dos recursos do CNPq para fomento.  

Para a representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral, é preciso aprimorar as políticas públicas a partir dos resultados das avaliações e trabalhar pela consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, considerando a sua complexidade. “Tem de ter como uma das diretrizes desse sistema a descentralização e a participação mais intensa com as estruturas estaduais e municipais de ciência, tecnologia e inovação, que devem ser fortalecidas, aprimoradas e expandidas”, disse.  Sobral também propôs a rediscussão da estrutura do conselho deliberativo do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), para incorporar outros ministérios e setores relevantes como universidades e instituições federais de ensino superior e as fundações de amparo à pesquisa. Além disso, ela salientou a importância da colaboração internacional interdisciplinar e de empresas para o avanço científico tecnológico. “A complexidade dos desafios atuais exige a integração dos conhecimentos de diferentes áreas e a cooperação entre países. Parcerias entre universidades, empresas e governos são fundamentais para fomentar a inovação e ampliar o impacto das pesquisas”, afirmou. Segundo ela, uma forma de potencializar essas interações é o estabelecimento de programas de financiamento que incentivem projetos colaborativos.

Fernanda Sobral ressaltou, além disso, a necessidade de aumento nos investimentos em ciência básica e a promoção da ciência aberta, um desafio capaz de promover a democratização do conhecimento e incentivar práticas científicas colaborativas. Em seu ponto de vista, é essencial que o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação inclua ações, metas e  estratégias para a melhoria da educação básica no país. “Aqui é imprescindível a articulação com o sistema nacional de educação e com destaque para uma profunda renovação da educação científica e tecnológica”, observou. Ela pediu a inclusão de disciplinas de ciência e tecnologia nos currículos escolares. Quanto à ciência aberta, Sobral alertou sobre a necessidade de estabelecimento de normas claras para compartilhamento de dados, para a proteção da privacidade e de dados sensíveis. Ela recomendou a criação de um marco regulatório, que defina diretrizes claras para a ciência aberta no Brasil, assegurando a proteção de dados sensíveis e a proteção dos envolvidos. Sobral também sugeriu que se faça maiores investimentos em iniciativas de popularização da ciência, inclusive em comunidades periféricas.

Marcela Flores, representante da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), por sua vez, concordou com vários dos expositores presentes, ao salientar a relevância da integração entre empresas e universidades. “A gente precisa criar e incentivar agendas comuns. Incentivar a produção científica brasileira que vai de fato para o mercado, gerando emprego e desenvolvimento econômico para o país”, disse. Ela sugeriu quatro pontos a serem incluídos na nova estratégia de ciência e tecnologia brasileira para os próximos dez anos. Além da revisão de ações anteriores para identificar o status de como estão, se continuam necessárias, e de adoção de novo plano com objetivos e metas claros, Flores alertou para a necessidade de se ter uma governança forte e robusta. “A gente precisa criar essas estruturas permanentes, para que elas possam estar blindadas do cenário político”, afirmou. O terceiro e quarto pontos propostos por Flores se referem a mais espaço adicional para a participação de empresas inovadoras e a atenção à chamada Lei do Bem, principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas brasileiras.  “Nós sabemos a potência que essa legislação tem. É um real de renúncia fiscal para quase cinco reais de investimento pelas empresas para os projetos beneficiados”, observou.

De acordo com Caetano Penna, representante do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), a definição de uma nova estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação passa pela compreensão da capacidade do país e de como elas podem ser mobilizadas e combinadas. Para ele, existem três pontos-chave: avaliar experiências, começar com iniciativas pequenas e utilizar os instrumentos da demanda. Ele também tratou de governança, afirmando que existem múltiplas fórmulas e o país deve encontrar seu caminho nesse aspecto. “Acho que não cabe ao Brasil copiar outros países, mas podemos nos inspirar pelos aprendizados e lições de outros países, uma delas no que tange à participação da sociedade na definição de prioridades”, comentou, aludindo ao exemplo dos países escandinavos que, a partir da mobilização do próprio ecossistema, definem uma agenda de missões.

50 anos do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)

Também participante da mesa da sessão especial, Denise Carvalho, secretária executiva do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), anunciou o lançamento do projeto para os cinquenta anos do CCT, que culminará com a publicação de um livro e a realização de um seminário. A intenção para o projeto é analisar a história do CCT, procurando verificar se o Conselho cumpriu seu papel nos diferentes momentos históricos por que passou e se respondeu aos desafios colocados nesses períodos. “Estamos em um momento muito bom, que precisamos aproveitar, com o FNDCT reconstituído e com esperança de podermos apresentar uma ousadia e sabermos que nós temos condições de cumpri-la”, disse Carvalho. Para ela, o resgate da memória viva do CCT, planejado para a comemoração de seus cinquenta anos, também pode apontar um caminho para o futuro. “O CCT é a instituição que nos garante que tudo o que a gente discute pode se tornar política de Estado e não apenas política de um governo”, afirmou.

Para Denise, o CCT é agente dentro do processo histórico da área de CT&I no Brasil. Ela fez uma retrospectiva histórica, lembrando as três fases por que passou o CCT, que nasceu como conselho consultivo do CNPq em 1975. A segunda fase, de 1985 a 1996, aconteceu no contexto da Nova República,   com novo pensamento: a ideia de que o conselho deveria estar ligado à Presidência da República, nos moldes do que era adotado em outros países. Dessa forma, o CCT ganhou um formato de conselho de assessoramento especial do presidente da República. Na terceira fase, o CCT ganhou uma dimensão institucional mais sólida. Criado por lei, com formato diferente do atual, o CCT nasceu quando as lutas da ciência e tecnologia brasileira ganhavam mais visibilidade, em momento importante marcado pela criação dos fundos setoriais. Assim o CCT assumiu dimensão relevante no debate do sistema nacional de ciência e tecnologia.

A partir de 2003, o CCT passou por mudanças significativas. Até então bipartite, composto por sete ministérios e por sete personalidades ligadas à área de ciência e tecnologia, o CCT passou a incluir entidades como a ABC, a SBPC, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais) e o CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I). As pautas também sofreram alguma alteração. As questões das assimetrias regionais, por exemplo, ganharam espaço crescente nas discussões do CCT. Essas modificações por que passou o CCT contribuíram para que ele ganhasse uma capilaridade dentro do sistema nacional de ciência e tecnologia, com a entrada de mais entidades nos últimos anos, como universidades públicas estaduais e participação de mais ministérios.

Confira como foi o painel no Canal do MCTI no YouTube.

 A 5ª Conferência conta com o patrocínio Master do Banco do Brasil e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), patrocínio Ouro da Positivo e patrocínio Prata da Caixa Econômica Federal e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).