MCTI atualiza portaria do SisNANO

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União, a Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024, que atualiza as disposições sobre o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), um dos principais programas estratégicos vinculados à Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN). Por meio da Portaria, a pasta busca o aprimoramento do Programa visando, futuramente, o lançamento de uma terceira fase, cujos laboratórios serão também selecionados por Chamada Pública.

Além da atualização dos objetivos do Programa e o seu alinhamento com as diretrizes para próxima Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma das principais mudanças estabelecidas na portaria é que o SisNANO passa a ter apenas 2 categorias de Laboratórios:

(i) Laboratórios Estruturantes, que deverão disponibilizar, no mínimo, 30% (trinta por cento) do tempo de uso, em horas, da sua estrutura laboratorial, de seus equipamentos e de seu capital intelectual a usuários externos, tanto públicos quanto privados; e,

(ii) Laboratório Integrador, que terá, como função principal, contribuir para a articulação, a gestão e a inteligência estratégica do SisNANO, além de exercer as funções esperadas para os laboratórios estruturantes. O Laboratório Integrador já faz parte dos outros Sistemas de Laboratórios Multiusuários do MCTI, como o Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica (Sisfóton) e o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2), e que tem tido papel fundamental na articulação junto ao ecossistema de inovação.

O SisNANO é formado por um conjunto de laboratórios direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologias, tendo como características essencial o caráter multiusuário e de acesso aberto a usuários públicos e privados, mediante submissão de propostas de projetos de PD&I ou de requisição de serviços.

O programa foi instituído pela Portaria MCTI n° 245, de 5 de abril de 2012, com o intuito de aproximar a academia do setor produtivo, impulsionando a nanotecnologia para além da pesquisa básica, para focar no desenvolvimento de tecnologias e de produtos inovadores na área.

Na 1ª fase do Programa (2012-2018), que contou com 26 laboratórios, foram investidos aproximadamente R$ 88 milhões, oriundos de recursos orçamentários do MCTI e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), diretamente aos laboratórios do SisNANO. Os recursos aportados visaram principalmente a melhoria da infraestrutura laboratorial, a manutenção do corpo técnico-científico qualificado para o desenvolvimento das missões dos laboratórios e para viabilizar o acesso aberto aos laboratórios. O documento consolidado com os resultados da 1ª fase do SisNANO pode ser acessado no site do MCTI.

Já a 2ª fase (2019-2023) contou com 23 laboratórios, distribuídos por todas as 5 regiões geográficas do País, e teve como foco principal promover o desenvolvimento tecnológico e a realização de projetos em parceria com empresas, sempre mantendo a característica essencial do SisNANO que é a disponibilização de infraestrutura laboratorial multiusuária e de acesso aberto. A 2ª fase contou apenas com recursos orçamentários do MCTI e aportes oriundos de emendas parlamentares, totalizando aproximadamente R$ 10 milhões. Dentre os resultados alcançados nos primeiros 3 anos da 2ª fase do SisNANO, vale destacar:

(i) apoio a dezenas de bolsistas contribuindo, assim, para a formação de recursos humanos na área, (ii) cerca de 600 atendimentos a empresas, seja por meio de parceria ou por prestação de serviços, o que representa um aumento de cerca de 93% no número de atendimentos em relação a 2019; (iii) desenvolvimento de aproximadamente 140 projetos em cooperação internacional, o que representa um aumento de cerca de 54% no número de projetos em cooperação em andamento em 2019; (iv) depósito de 163 pedidos de patentes envolvendo nanotecnologias; (v) cerca de R$ 470 milhões de recursos adicionais captados pelos laboratórios, por meio da participação em editais e chamadas públicas de fomento, projetos em parceria com empresas, entre outros.

Diversos laboratórios do SisNANO integram Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), além de serem vinculados a unidades EMBRAPII. Os resultados finais da 2ª fase estão em fase de consolidação e em breve serão divulgados no site do MCTI.

Saiba mais:

Portaria MCTI nº nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcti-n-7.906-de-19-de-fevereiro-de-2024-544007054

Resultados da 1ª fase do SisNANO:
https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/tecnologias_convergentes/paginas/nanotecnologia/Arquivo/Ebook-SisNANO.pdf