COP28: Brasil consegue aprovar plano de ação para apoio financeiro e técnico para implementação da agenda de transparência

O Brasil conseguiu avanços na agenda de transparência no âmbito do Acordo de Paris durante a COP28, em Dubai. À frente das negociações no grupo técnico sobre o assunto no G77+China, bloco que reúne países em desenvolvimento, o país propôs texto que define uma sequência de atividades envolvendo suporte técnico e financiamento para os próximos quatro anos para implementar a Estrutura Aprimorada de Transparência (ETF). A proposta foi aprovada pela plenária da Quinta Conferência das Partes para o Acordo de Paris (CMA 5) na tarde de sábado (09).

“Acordo sobre o tema de transparência nesta COP28, com base em proposta brasileira, como umas das primeiras decisões acordadas em Dubai é uma excelente notícia. Acordou-se passos importantes para os países cumprirem adequadamente seus compromissos de informação e transparência sob o Acordo de Paris. Parabenizo os negociadores do MCTI que lideraram as conversas pela delegação brasileira”, afirma a ministra Liliam Chagas, do Ministério das Relações Exteriores, e vice-chefe de negociadores brasileiros.

Na primeira etapa, foram apresentadas e aprovadas atividades para o biênio 2024 e 2025. Em 2025, na COP30, em Belém, a partir dos resultados obtidos e das evidências produzidas no plano de trabalho da primeira etapa, serão propostas atividades para os anos de 2026 a 2028.
O Acordo de Paris prevê uma estrutura de transparência fortalecida e estabelece apoio financeiro e de capacitação para os países em desenvolvimento para a elaboração dos relatórios de transparência, conforme estabelece o Artigo 13. A agenda de transparência ganhou mais relevância e está diretamente conectada com o aumento da ambição climática.

"É por meio da agenda de transparência que é possível observar se os países estão caminhando na direção do objetivo de manter o aquecimento no limite de 1,5oC, assim como acompanhar o progresso das medidas, das políticas, das reduções de emissões de gases de efeito estufa”, detalha Ricardo Araujo, tecnologista sênior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e que acompanha a agenda de transparência para o Brasil. “Além disso, é por meio da agenda de transparência que os países poderão implementar com segurança outros mecanismos do Acordo de Paris que permitem reduzir a vulnerabilidade diante dos efeitos negativos da mudança do clima e aumentar a resiliência”, complementa.

O monitoramento do alcance das metas de redução das emissões globais depende da submissão periódica dos relatórios que, por sua vez, contemplam inventários nacionais. A partir de 2024, os países signatários terão que submeter a cada dois anos o Relatório Bienal de Transparência. Segundo o texto aprovado pelo CMA, a submissão é “crucial” para a completa implementação do ETF.

“Só é possível estabelecer o aumento da ambição climática, ou seja, metas mais ousadas de reduções de emissões, à medida que se tem transparência sobre os dados de emissão de gases de efeito estufa, assim como do progresso da implementação de ações, medidas e políticas de mitigação”, explica Araujo.

No âmbito doméstico, está sob responsabilidade do MCTI a elaboração dos inventários nacionais que integram os relatórios que são submetidos à Convenção do Clima. Araujo coordenou parte das negociações no âmbito do G77+China durante a COP28 e explica que o trabalho no G77+China foi relevante para o desfecho positivo. "Foi por meio dessa articulação que o Brasil, em conjunto com os demais países, conseguisse propor e aprovar o plano multianual para atividades de transparência”, explica.

Ao longo da primeira semana, o Brasil foi indicado pelos demais integrantes do bloco G77+China como coordenador para a agenda de transparência. As negociações do item 7 aceleraram no início da segunda semana (08), quando se estenderam até a madrugada de sábado (09).

A decisão aprovada pelo CMA encaminha demandas para o secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC) para prover dados e promover atividades que auxiliem os países a executarem os relatos. “O principal resultado é a definição de uma sequência de atividades, incluindo workshops, eventos, documentos técnicos e diálogos estruturados, que vão pavimentar os caminhos para implementação do quadro reforçado de transparência, com base em evidências produzidas e validadas pelas Partes”, explica Araujo.

A decisão reconhece ainda o papel do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF) como agente financiador e indica aumento de 36% nos recursos para financiamento para atividades de transparência e capacitação.

O documento aprovado está disponível neste link.