Fundos Patrimoniais representam mudança no financiamento de CT&I no Brasil, afirma ministro Marcos Pontes

Os fundos patrimoniais (endowments) representam uma mudança de paradigma na maneira de financiar ciência, tecnologia e inovação no Brasil, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, nesta terça-feira (27), durante Aula Magna do curso "Criação e Gestão de Fundos Patrimoniais de C,T&I, na Prática”. O curso é promovido pela Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP) do MCTI, com apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo ministério.

“Dentro de um sistema já habituado durante décadas a depender somente do orçamento público, as mudanças causam medo, resistência e descrédito. Não é simples de fazer, mas é possível”, afirmou Marcos Pontes. Segundo ele, o Brasil está atrasado há décadas em relação aos fundos de endowments, que vão permitir às instituições operar os fundos patrimoniais de forma eficiente e, como resultado, haverá mais investimentos em CT&I. “A ciência, a tecnologia e a inovação são transversais e poderão ser utilizadas por todas as áreas.”

Os fundos patrimoniais (endowments) são financiamentos formados por recursos provenientes de doações de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas. Trata-se de um instrumento financeiro para as instituições ligadas a causas de interesse público em suas operações. Após alguns anos de captação de recursos de doadores que se identificam com a causa, a organização poderá utilizar os rendimentos obtidos no fundo para investir em projetos com impacto esperado na causa que apoia. As universidades, centros de pesquisa e inovação, fundações de apoio, dentre outras instituições podem usufruir dessa fonte de recursos.

Matriz de financiamento

Para o secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos do MCTI, Marcelo Meirelles, o curso significa mais um passo no processo para mudar a matriz de financiamento do sistema de C,T&I no país. “Isso faz parte de um esforço maior de buscar outros recursos que se somem ao orçamento público. Para fazermos ciência e tecnologia e desaguarmos em inovação, precisamos alocar recursos nos diferentes pontos da cadeia de conhecimento científico. Os fundos de endowments são uma ferramenta essencial para obter recursos para laboratórios, institutos de ciência e tecnologia e universidades”.

O secretário lembrou as ações que vêm sendo adotadas pelo MCTI em relação aos fundos patrimoniais. Ele citou que a Lei nº 13.800 cria regramentos para os fundos de endowments no país e a portaria nº 5.918, publicada em 2019 pelo ministério, estabelece regras para a qualificação de fundações e associações como organizações gestoras de fundos de endowments. O resultado, revelou Meirelles, é que hoje já existem 22 instituições qualificadas para operar e gerir fundos patrimoniais.

Além disso, o secretário apontou que o MCTI já promoveu quatro webinários sobre o tema e agora oferece o curso "Criação e Gestão de Fundos Patrimoniais de CT&I, na Prática”.  De acordo com ele, o curso foi estruturado para transmitir informações para capacitar instituições a criar e operar os fundos. “Estamos trazendo experiências internacionais e uma forma de tratar endowments no Brasil”, afirmou Meirelles, que anunciou uma segundo edição do curso ainda neste ano.

Curso

O curso "Criação e Gestão de Fundos Patrimoniais de CT&I, na Prática” teve início em junho e segue até o dia 26 de agosto. Gratuito, o curso é na modalidade online, com aulas baseadas em situações reais do cotidiano das organizações gestoras de fundos patrimoniais a serem exploradas pelos participantes. Compõem o corpo docente profissionais experientes com atuação no mercado e com larga experiência na assessoria jurídica e de gestão a fundos patrimoniais no Brasil.

O curso possui quatro módulos: Introdução sobre investimento social privado: Filantropia  e Fundos Patrimoniais (Endowments) no Brasil e no mundo; Aspectos Jurídicos para a Constituição de Fundos Patrimoniais (Endowments) de CT&I; A Governança Administrativo-Financeira de Fundos Patrimoniais (Endowments) de CT&I; A Captação de Recursos Privados para Fundos Patrimoniais (Endowments) de CT&I.

A Aula Magna do curso e outros vídeos sobre o assunto estão disponíveis no canal do MCTI no YouTube.