MCTI e Economia publicam portaria para qualificação de "OS" para pesquisa oceânica

Entra em vigor a partir do dia 1º de abril, a Portaria Interministerial ME/MCTI Nº 2.828/2021 referente a qualificação de organização social (OS) para pesquisa oceânica. O documento assinado pelos Ministros da Economia, Paulo Guedes e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Astronauta Marcos Pontes, autoriza a publicização das atividades de apoio à gestão da pesquisa oceânica e visa qualificar uma organização social para pesquisa oceânica que desempenhe atividades de apoio à gestão da ciência do setor em complemento às iniciativas desempenhadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O chamamento público deverá ocorrer no prazo de até seis meses, contado da data de publicação. Cabe ao MCTI a adoção dos procedimentos para divulgação das regras para seleção e qualificação de entidade privada sem fins lucrativos.

“Ter um instituto de pesquisa com foco no oceano é muito importante principalmente pela dimensão do nosso país e da nossa fronteira marítima com mais de sete mil quilômetros de litoral”, declarou Marcos Pontes.

 A proposta de qualificação da organização social foi amplamente discutida com a comunidade científica, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além das associações e sociedades setoriais.

O Secretário de Pesquisa, e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales destacou que a medida tem por objetivo trazer eficiência e efetividade na gestão de pesquisas oceânicas, consolidar a pesquisa nacional, expandir e compartilhar o conhecimento no tema e ampliar a captação de recursos para financiamento da pesquisa, garantindo o interesse público. “A expectativa é de que a OS possa integrar as ações de diversas instituições a fim de potencializar os resultados dessas iniciativas, considerando a excelência da produção científica nacional”, declarou Morales.

O Secretário da SEPEF ressalta também que o MCTI é o órgão responsável por coordenar as políticas públicas voltadas para as pesquisas no oceano. “O empenho do ministério para a qualificação de uma OS para pesquisa oceânica, além de concretizar um anseio da comunidade científica, provê ao país ações coordenadas de C,T&I para o desenvolvimento da ciência oceânica orientada a soluções de problemas”, afirmou.

O território marinho brasileiro equivale a mais da metade do território continental e constitui um contínuo desafio para a gestão pública, tendo em vista as diferentes demandas por seu múltiplo uso. Estima-se que as atividades marinhas no Brasil tenham contribuído com 19% do PIB nacional em 2015 o que, quando comparados aos 24% de participação do agronegócio, onde temos nosso maior volume de exportações, realçam a importância estratégica desse espaço.

Os oceanos exercem um papel crítico na determinação das condições do tempo e do clima de nosso país. É fundamental, portanto, promover a pesquisa científica e tecnológica multidisciplinar dos oceanos e suas interações com a atmosfera e continentes. O resultado dessas ações visa prover os gestores públicos e a sociedade brasileira do conhecimento, capacidade de compreensão e previsão necessários para avaliar, antecipar e responder às pressões e impactos determinados pelas mudanças ambientais nas interfaces atmosfera-continente-oceano e suas consequências para o bem-estar social.

Toda essa extensa região marinha precisa ser mais bem estudada e seu potencial de uso aproveitado de maneira sustentável, compatibilizando os interesses variados da Economia Azul; da Soberania e Defesa Nacional; gerando bens, serviços e empregos relacionados ao mar e contribuindo para o aumento do PIB Nacional. A gestão pública baseada na melhor ciência disponível pode gerar resultados mais eficazes com menor dispêndio de recursos públicos, pois aumenta nossa capacidade de previsão, diminuindo a necessidade de ações de mitigação.

A principal orientação institucional para ciência e tecnologia advém do MCTI, órgão gestor do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja atribuição é a formulação de políticas e definição de estratégias para implementação de programas, ações e atividades nacionais visando o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação na área de Oceanos. As ações do MCTI estão previstas no Plano de Ação de Ciência e Tecnologia para Oceano (2016-2022) e no Programa Ciência no Mar.

Haverá um benefício direto para as redes de laboratórios e infraestrutura de pesquisa incluindo Institutos de Ciência e Tecnologia e das universidades brasileiras com forte atuação na pesquisa marinha. São beneficiários diretos da qualificação de uma organização social para pesquisa oceânica, a comunidade acadêmica – estudantes de graduação e pós-graduação; pesquisadores; universidades; Institutos de C&T, além dos setores econômicos, tais como: transporte marítimo; agropecuária; minérios; operadoras de portos; exploração de petróleo e gás; geração de energia renováveis de fonte marinha; pesca e aquicultura; e turismo.